Com a aprovação de sete requerimentos, em plena segunda-feira, que é coisa rara, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) decidiu aprofundar a sua participação nas investigações e medidas referentes aos assassinatos de Bruno Pereira e Dom Philips e à situação do Vale do Javari, no Amazonas.
Melhor deixar o senador Humberto Costa (PT-PE) detalhar: “A nossa solicitação advém de um pedido que nos foi feito por todos aqueles que trabalham com a Univaja e com outras instituições, naquela região do Vale do Javari, pessoas que estão ameaçadas, inclusive indígenas”.
E o parlamentar petista pediu um requerimento para aprovação desse caso: “Que nós tomemos as providências para acionar a Polícia Federal (PF), o próprio ministro da Justiça, seja quem esteja lá, e ainda a ajuda da polícia do estado do Amazonas”.
A comissão vai chamar o ministro da Justiça, Anderson Torres, para prestar informações sobre o “aumento da criminalidade e de atentados contra povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos e jornalistas na Região Norte e em outros estados”, e sobre as providências adotadas diante dos assassinatos de Bruno e Dom.
O ministro será ouvido junto com a Comissão dos Direitos Humanos e pela recém-criada Comissão Temporária Externa que investiga crimes na Amazônia, da qual Randolfe Rodrigues (Rede-AP) é o presidente.
Melhor então mudar de assunto, um pouquinho só. Afinal, a Comissão de Direitos Humanos aprovou, ontem, projeto que disciplina a aplicação das medidas protetivas de urgência para aperfeiçoar, na Lei Maria da Penha, a proteção da mulher e dos filhos que ela tenha com o agressor.
E tem mais: o relatório foi apresentado pelo relator ad hoc, o senador Paulo Paim (PT-RS): “é mais uma bela iniciativa de autoria do senador Fernando Bezerra, que está fora de exercício”. Só que tem mais que vem de Paim: no relatório, ele cita a brilhante senadora Rose de Freitas (MDB-ES) que vai exatamente nessa linha.
Paim cita também que “ele fortalece mecanismos para combater a violência doméstica familiar contra a mulher, para aperfeiçoar a proteção da mulher. É por isso que a minha leitura ad hoc é muito rápida e, de pronto, propomos que o projeto seja aprovado.
“Por que o Orçamento está engessado e sequestrado pelo Centrão? Porque o presidente da República, o governo federal, não tem projeto de país. Não tinha projeto nem antes da pandemia.” Desta vez é a senadora Simone Tebet (MDB-MT) culpando o governo bolsonarista.
Evento importante
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, fez uma declaração deixando claro, ontem, que “o sistema eleitoral não é um tema de direita, de esquerda ou de centro”. Fachin disse ainda que é um assunto de Estado e não de um governo específico. O ministro do Supremo Tribunal Federal discursou durante reunião virtual em que conversou com integrantes da União Interamericana de Organismos Eleitorais (Uniore) sobre o envio da Missão de Observação Eleitoral da entidade para acompanhar as eleições de outubro.
Tem a insistência
O ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, confirmou que as Forças Armadas participariam ontem da reunião da Comissão de Transparência Eleitoral (CTE) e do Observatório de Transparência Eleitoral (OTE). O general, no entanto, insiste que tem que ser programado um encontro exclusivo entre técnicos do TSE e das forças para discutir questões sobre o sistema eleitoral. O ofício do ministro da Defesa foi encaminhado para o presidente do TSE, Edson Fachin. Se teve não deu para saber direito, com ofício e tudo.
Vai dificultar...
“Eu acho que não vai nem andar isso aí. Não tem nem tempo. Nós estamos andando aí já na fase eleitoral. Mais um mês e meio e inicia a campanha eleitoral. Eu acho difícil que uma CPI vá andar nesse momento”, disse o vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos) a jornalistas na entrada do Palácio do Planalto. Ele destacou ainda, na manhã de ontem, que a Comissão Parlamentqr de Inquérito (CPI) para investigar a Petrobras não deve sair do papel. Na avaliação dele, a proximidade com o período eleitoral deve dificultar os trâmites.
Proteger índios
Senadores da Comissão Temporária sobre a Criminalidade na Região Norte elegeram o senador Fabiano Contarato (PT-ES) vice-presidente do colegiado. Nelsinho Trad (PSD-MS) foi escolhido relator. A comissão sobre a criminalidade na Região Norte aprovou requerimento solicitando proteção e segurança aos vigilantes indígenas. A comissão temporária sobre a criminalidade na Região Norte aprovou convite para ouvir o ministro Anderson Torres.
Foi sancionada
Está em vigor o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário, pelo qual as prefeituras poderão contratar trabalhadores para determinados serviços, com jornada reduzida e regras específicas. O novo programa é direcionado a jovens de 18 a 29 anos, pessoas com 50 anos ou mais sem emprego formal há mais de 24 meses e pessoas com deficiência. As prefeituras poderão contratar pessoal para atividades de interesse público. O fato é que a lei que cria o programa e já foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), em edição extra.
Pinga-fogo
“Por que o Lula tocou nesse assunto, alguém tem ideia? Ele deu um recado para todos os narcotraficantes e bandidos do Brasil que estamos juntos. Entenderam? É só isso aí.” Foi em conversa com os apoiadores de sempre em plantão.
Já deu para saber que a declaração partiu do presidente da República Federativa do Brasil ao chegar no Palácio da Alvorada, ontem. Ah! E teve ainda um vídeo com a fala, que foi divulgado nas redes sociais do presidente Jair Messias Bolsonaro (PL). Basta né?
Afinal, a campanha de estímulo à vacinação contra a COVID-19 chega no momento em que o Ministério da Saúde liberou, ontem, a segunda dose de reforço ou até a quarta dose para as pessoas que têm a partir de 40 anos.
De acordo com a pasta, cerca de 8,79 milhões de pessoas dessa faixa etária que receberam a terceira dose há mais de quatro meses poderão voltar aos postos de vacinação desde ontem. A recomendação é que todos sejam imunizados com vacinas da Pfizer, AstraZeneca ou Janssen.
Quem recomenda é o secretário nacional de vigilância em saúde, Arnaldo Medeiros. Sendo assim, com a semana mal começando, chega por hoje. FIM!