O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a eficácia de dois dispositivos da lei estadual que concede revisão da remuneração do funcionalismo público do Poder Executivo de Minas Gerais em percentuais maiores e de forma diversa em relação à proposta original do Poder Executivo.
De acordo com o ministro, a Assembleia Legislativa (ALMG), ao introduzir os dispositivos, não observou nem a Constituição Federal nem as regras de responsabilidade fiscal. Barroso concedeu liminar na ação direta de inconstitucionalidade (Adin) proposta pelo governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), e que questiona trechos da Lei Estadual 24.035/2022.
O governador argumenta, entre outros pontos, que a proposta legislativa foi feita sem estimativa de impacto orçamentário e financeiro. Em sua decisão, o ministro Barroso observou que os dispositivos questionados tratam de matéria de iniciativa privativa do chefe do Executivo e resultam em aumento de despesas.
Com relação à anistia concedida aos grevistas, introduziu matéria estranha à revisão geral anual. Ao deferir a liminar, Barroso afirmou ainda que há risco de dano irreparável que justifica sua concessão, já que, caso os aumentos sejam concedidos, o estado não poderá reaver os valores recebidos de boa-fé, a título de verba alimentar.
Para encerrar esse assunto, vale ainda mais um registro: o governador Romeu Zema (Novo) alega que o déficit de R$ 11,7 bilhões nas contas do estado torna o reajuste impraticável. Nos cálculos apresentados pelo governo, a imposição de reajuste maior que o sugerido pelo Executivo estadual leva a um gasto adicional de R$ 8,68 bilhões, com “desequilíbrio insanável nas contas públicas”.
No mesmo dia em que apoiadores do presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) saíram em carreata pelas ruas da Região Centro-Sul de Belo Horizonte em apoio à pré-candidatura à reeleição do chefe do Executivo federal, apoiadores do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se encontraram para manifestação na Praça do Papa, no Bairro Mangabeiras, na mesma região.
Durante o protesto, a trilha sonora era o conhecido hino do petista: “Olê, olê, olá, Lula, Lula”. Eles se uniram em um tapete amarelo na Praça do Papa, em ato de apoio ao ex-presidente.
E teve parabéns. Calma, não é o Lula. É nada menos que a rainha Elizabeth, que fez seu 96º aniversário em sua propriedade de campo em Sandringham, ontem, quando salvas de tiros foram disparadas em Londres e Windsor e bandas militares tocaram “Parabéns pra você” para marcar o dia.
Perdão da pena
Isso mesmo, um indulto, que significa nada menos que uma espécie de perdão da pena de oito anos e nove meses de prisão a que havia sido condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Bolsonaro afirmou, em favor do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), que o ato seria publicado no Diário Oficial da União (DOU), o que teve efetivação assim que o presidente mandou publicar em edição extra. De acordo com o presidente da República, a graça será concedida independentemente do trânsito em julgado da sentença penal condenatória.
Guerra à vista?
As informações são da agência de notícias russa Tass. “Nós demos os nossos avisos, tanto publicamente como pela via dos canais bilaterais. Os dois países sabem disso, então não há surpresas. Eles foram informados sobre tudo, sobre o que uma eventual adesão à Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) vai acarretar.” A declaração, sem fazer qualquer referência, foi de Maria Zakharova, porta-voz do Ministério de Relações Exteriores do governo da Rússia. O fato é que, de forma velada, a Rússia reage ao ingresso da Finlândia e da Suécia na Otan. Está muito perto de acontecer, daí o temor russo.
Batata assando
O comando do Itamaraty pode passar por uma nova mudança antes do término das eleições. A decisão do Itamaraty causou uma pequena crise entre o Brasil e países árabes, importantes parceiros comerciais por serem compradores de alimentos halal, principalmente proteínas. Tem muita grana no caminho. Halal é palavra árabe. Significa permitido. Mais do que isso, é conceito que permeia a alimentação e o uso de produtos cosméticos e farmacêuticos por muçulmanos em todo o mundo. Os seguidores da fé de Maomé só podem consumir produtos que podem ser permitidos por Deus.
Adiantou não
“O STF deu um recado: ameaçar a democracia e atentar contra as instituições não é liberdade de expressão”, escreveu Marina nas redes sociais. “O correto rigor da lei contra o deputado Daniel Silveira deveria ter sido aplicado já na década de 90 com o correto rigor da lei contra o então deputado Jair Bolsonaro, que pregava o fuzilamento de FHC.” Seria, mesmo sem querer, uma premonição da ex-senadora Marina Silva (Rede-AC) diante de tudo isso que aconteceu ontem no país?
O Rei Pelé
Edson Arantes do Nascimento recebeu alta do Hospital Israelita Albert Einstein, ontem, em pleno dia 21 de abril de 2022. “O paciente está em condições clínicas boas e estáveis”, diz a nota do hospital. Ele estava internado desde a última segunda-feira para continuar o tratamento de um tumor de cólon. Para lembrar, em fevereiro, Pelé esteve internado no mesmo Hospital Albert Einstein para realizar uma bateria de exames de rotina. Lá ele tratou um quadro de infecção urinária. Em setembro de 2021, o Rei do Futebol teve de fazer cirurgia para retirar o tumor no cólon.
Pinga fogo
- Em tempo, sobre a nota ‘Guerra à vista?’: O parlamento da Finlândia discute se deve ou não pedir para entrar na Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan). Os deputados avaliam relatório feito pelo governo sobre as implicações da entrada na aliança militar liderada pelos Estados Unidos.
- E tem mais um Em tempo, com o mesmo tema: a decisão do Itamaraty causou uma pequena crise entre o Brasil e países árabes, importantes parceiros comerciais por serem compradores de alimentos halal, principalmente proteínas.
- Mais um Em tempo, para lembrar, só que desta vez ainda sobre Pelé: o ex-goleiro Edinho havia dito que o pai “estava bem, uma batalha dura pela saúde, mas meu pai é guerreiro, como foi a vida toda. Continua batalhando. Nós da família só rezamos muito e torcemos por sua recuperação”.
- Por fim, uma nota que nada tem com os brasileiros. Muito antes pelo contrário. Isso mesmo, ela se refere ao ex-presidente de Honduras Juan Orlando Hernández, que foi extraditado, ontem, em um avião da DEA, de Tegucigalpa para os EUA, onde será julgado por tráfico de drogas.
- Ele poderá ser condenado à prisão perpétua. Uma aeronave pertencente à agência antidrogas dos EUA decolou de uma base da Força Aérea de Honduras às 14h27 locais, com Hernández a bordo. Sendo assim, o jeito é encerrar por hoje. FIM!