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Estado de Minas EM DIA COM A POLÍTICA

Projeto para controlar preço dos combustíveis entra na pauta do Senado

O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, já adiantou que colocará projeto a respeito para votação em fevereiro


19/01/2022 04:00 - atualizado 19/01/2022 07:02

Rodrigo Pacheco
Rodrigo Pacheco apontou o senador Jean Paul Prates para relatar o projeto sobre combustíveis. (foto: WALDEMIR BARRETO/AGÊNCIA SENADO)
A ideia do projeto, de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), é “proteger os interesses do consumidor, reduzir a vulnerabilidade externa e as mudanças constantes dos preços internos”. Carvalho é crítico da fórmula atual de cálculo dos preços dos combustíveis com base na paridade de preços internacionais (PPI).

Melhor o próprio Rogério Carvalho detalhar: “Percebe-se que a adoção do PPI tem consequências para toda a economia, em detrimento dos mais vulneráveis. Nesse sentido, reforça-se a necessidade de debater a política de preços da Petrobras, o modo como ela incentiva as importações e as alternativas a ela”.

Quem comprou a ideia foi ninguém menos do que o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Ele afirmou que pretende pautar o projeto para votação em plenário quando os trabalhos recomeçarem. E já tem um nome definido para a relatoria do projeto. Será o senador Jean Paul Prates (PT-RN).

“A Câmara dos Deputados tratou do projeto de lei que mitigava os efeitos dos aumentos dos combustíveis. Enviado para o Senado, virou patinho feio e geni da turma do mercado”, escreveu o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Como tem a pandemia ainda em ação, vale o registro: o senador Paulo Rocha (PT-PA) anunciou pelas redes sociais que foi diagnosticado com COVID-19. Ele está no Pará e comunicou que vai suspender o resto da sua agenda.

“O senador vem participando de atividades em Belém desde o início de janeiro, pois o Senado está em recesso. Ficará 10 dias em isolamento.” O parlamentar relatou ainda que está vacinado com as três doses e tem sintomas leves.

Com o recente aumento de casos da pandemia de COVID-19 no país, surgem relatos de que laboratórios aumentaram o valor dos testes. Para impedir abusos contra o consumidor em situações como essa, o senador Ângelo Coronel (PSD-BA) apresentou projeto de lei que criminaliza a elevação de preços de produtos e serviços sem justa causa durante períodos de emergência social, calamidade pública ou pandemia.

Antes de encerrar, vale o registro de que a pandemia alçou voo. É isso mesmo. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou, ontem, ter autorizado as companhias aéreas Gol e Azul a reduzirem o número de comissários em voos devido aos casos de tripulantes afastados por COVID-19 e gripe.

Os ratinhos

Hong Kong ordenou o abate de dois mil hamsters, ontem, e alertou os donos de pets para não beijarem os animais, depois de um novo conjunto de casos da pandemia da COVID-19 ter sido rastreado em um pet shop. O surto de casos da variante Delta em humanos ligados a um trabalhador da loja levou à testagem de centenas de animais, com 11 hamsters recebendo o diagnóstico positivo. A secretária de Saúde do território, Sophia Chan, enfatizou não haver evidências de que animais domésticos possam transmitir a doença para humanos, mas é preciso cautela.

Ainda chove

Agência Nacional de Mineração (ANM) enviou mais técnicos a Minas Gerais para atuarem na fiscalização de barragens no estado. Seis fiscais de Brasília se juntaram a outros 16 profissionais que já estavam participando da operação. Ainda é preocupante diante das estruturas que aumentaram depois das fortes chuvas. Faz sentido, basta o registro de ontem: uma chuva de granizo atingiu o município de Ibirité, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, no início da tarde de ontem.

Cadê o reajuste?

Servidores públicos federais fizeram manifestação em Brasília para pedir a reestruturação de carreira e reajuste salarial. Os manifestantes protestaram em frente ao edifício-sede do Banco Central (BC). O presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central, Fábio Faiad, informou que a categoria busca reajuste de 26,2%. O índice é retroativo aos anos de 2019 a 2021 – período de governo do presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) – e também considera a estimativa da inflação para 2022, de acordo com o mercado financeiro.

Servas informa

O Sebrae Minas aderiu à Campanha SOS Chuvas, uma iniciativa do Servas e outras instituições criada para dar suporte e assistência humanitária emergencial aos atingidos pelos temporais em Minas Gerais. Os postos de coleta montados nas agências de atendimento do Sebrae em Minas Gerais estão recolhendo itens prioritários neste momento da campanha: alimentos não perecíveis, água mineral, itens de higiene pessoal, material de limpeza e roupas de cama, mesa e banho. Quem puder, uma ajuda é sempre bem-vinda.

Mais Bolsonaro

Em dezembro do ano passado, quando estava em Santa Catarina, Bolsonaro utilizou as expressões “lepra” e “leproso”. Em discurso, ele usou os dois termos para se referir à hanseníase. Só que agora ele precisa ter cuidado e não mais pode usá-los. O fato novo é que o presidente da República está proibido pela Justiça Federal de usar a expressão “lepra” e seus derivados para se referir à hanseníase em discursos e declarações públicas. A decisão é do juiz da 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro Fabio Tenenblat.

Pinga-fogo

Em tempo sobre a nota Mais Bolsonaro: a decisão judicial foi publicada no sábado e atende à ação movida pelo Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase.

E tem mais um em tempo ainda, sobre a hanseníase. No entender da Justiça, “há perigo de dano” e “abalos psicológicos causados pelo uso de termos estigmatizantes e discriminatórios por autoridades públicas”. Ainda mais de quem partiu, o próprio presidente da República…

Ainda tem mais do Sebrae Minas: ele também criou dois guias com recomendações para donos de pequenos negócios de cidades atingidas pelas fortes chuvas. Em BH, as doações podem ser feitas na sede do Sebrae Minas (Avenida Barão Homem de Melo, 329, Nova Granada), das 9h às 17h.

Mais ajuda: o governo federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), autorizou, ontem, o repasse de R$ 640,6 mil para Minas Gerais. O ministro Rogério Marinho explicou que os recursos são para ações de resposta aos danos causados pelas chuvas.

Sendo assim, com a solidariedade presente, é o suficiente por hoje. FIM! 
 

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