Questionado em ações no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal de Contas da União (TCU), aquele que foi chamado pela imprensa de orçamento secreto surgiu com a criação de uma nova modalidade de emendas parlamentares.
Melhor dar o fato que interessa de uma vez. A Polícia Federal (PF) pediu autorização ao Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar suspeitas de irregularidades no uso de parte das emendas de relator.
Na semana passada, os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Humberto Costa (PT-PE) enviaram ofício ao Supremo Tribunal Federal tratando do caso. O mais importante, no entanto, foi o pedido de punição do presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, e do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
Dias atrás, o plenário virtual do Supremo decidiu, por 8 votos a 2, manter a decisão da ministra Rosa Weber. Ou seja, dez votos, já que o STF tem uma vaga ainda não consumada, apesar da indicação do presidente da República.
Falar nisso, em pronunciamento, quinta-feira, o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) cobrou da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a realização da sabatina do ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União André Mendonça, indicado pelo presidente da República para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal. Girão afirmou que a CCJ precisa cumprir sua função constitucional. O que está acontecendo na CCJ é algo vergonhoso.
E o senador do Podemos ainda pergunta: “Por que tanta resistência ao nome de André Mendonça? Será que é o seu perfil conservador? Será que é por causa da sua reputação ilibada? Será que é porque pode trazer novos ares, sem ativismo político?”.
Nada disso, no meio do caminho tem o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), que tem dito e repetido que não tem compromisso de pautar na Comissão de Constituição e Justiça a sabatina de André Mendonça. Já se passaram nada mais, nada menos, quatro meses de espera.
Antes de encerrar, um último registro: “Nós estamos analisando isso aí ainda para ver qual é a realidade desse troço”. Quem disse, ontem, foi nada menos do que o vice-presidente da República, general Hamilton Mourão (PRTB).
“Sem desfazer dos números, que, obviamente, não são bons, a gente tem que olhar o tamanho da Amazônia.” Sendo assim, já que o mundo inteiro anda de olho na Amazônia, é o suficiente.
Natal sem fome
Mais de 20 milhões de brasileiros já tiveram um Natal mais digno graças à maior campanha contra a fome da América Latina: Natal sem Fome, organizada pela ONG Ação da Cidadania, fundada em 1993 pelo sociólogo Herbert de Sousa, o Betinho. O fato é que a Assembleia Legislativa de Minas Gerais é o local escolhido para o lançamento deste ano. Ajudar milhões de mineiros a atravessarem a pobreza extrema é uma questão de ética e de decência.
Pressa
O mineiro Betinho tornou célebre a frase tema da ação e que hoje voltou a ser atual: “Quem tem fome, tem pressa”. As mais abrangentes ações do setor de desenvolvimento social em Minas têm tido origem no Parlamento mineiro, presidido pelo deputado Agostinho Patrus (PV). O auxílio emergencial de R$ 600 para famílias em extrema pobreza terá mais de R$ 84 milhões para entidades sociais, provenientes do Acordo da Vale.
Meio século
O Senado comemorou ontem, em sessão especial remota no plenário, os 50 anos do Colégio Ciman, de Brasília. A iniciativa partiu do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), em requerimento que foi acompanhado pelos senadores Flávio Arns (Podemos-PR), Eduardo Gomes (MDB-TO), Eduardo Girão (Podemos-CE) e pelas senadoras Daniella Ribeiro (PP-PB) e Mara Gabrilli (PSDB-SP). “O Ciman ensina, acima de tudo, solidariedade, ética, amor e compaixão. É uma escola que apaixona quem passa por ela”, registrou o autor da homenagem, o senador tucano Izalci Lucas.
Vai de ônibus?
“O assunto é grave, é gravíssimo. Nós tentamos intermediar, conseguimos com sucesso. Quero agradecer ao TRT, que prontamente atendeu ao nosso pedido e vai antecipar essa reunião de conciliação para segunda-feira. E nós temos certeza de que com essa antecipação os trabalhadores vão entender.” Quem diz é o prefeito Alexandre Kalil (PSD), preocupado com a possível greve dos motoristas do transporte público de Belo Horizonte. O fato é que o caso foi parar no Tribunal Regional do Trabalho (TRT). Melhor aguardar o desfecho.
Põe o amor
Diferentemente do que muita gente pensa, o Dia da Bandeira não é feriado nacional. A bandeira que fica permanentemente hasteada na Praça dos Três Poderes, em Brasília, é a maior bandeira nacional do país, com 286 metros quadrados e 90 quilos, sustentada por um mastro de 100 metros de altura. Um grupo de pessoas está propondo que a palavra amor seja acrescentada à bandeira brasileira; assim a frase “Ordem e progresso”, presente no símbolo nacional, seria substituída pela sentença “Amor, ordem e progresso”.
PINGA FOGO
- Em tempo, sobre a nota Meio século: depois da execução do Hino Nacional, houve apresentação de vídeo institucional sobre os 50 anos do Ciman, fundado em 1971 como um curso preparatório para adultos que prestariam o exame supletivo, conhecido à época como Madureza.
- Mais um Em tempo, sobre as notas envolvendo o Natal. A Assembleia, de olho no social, informa: as mais abrangentes ações do setor de desenvolvimento social em Minas têm tido origem no Parlamento mineiro, presidido pelo deputado Agostinho Patrus (PV).
- A propósito do registro sobre o vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB), a Amazônia Legal tem cinco milhões de quilômetros quadrados, então nós tivemos 13 mil quilômetros de desmatamento. Isso dá 0,23% da Amazônia que teria sido desmatada. Se a conta está certa, não faço a mínima ideia.
- O presidente da Petrobras, general Joaquim Silva e Luna, deverá participar de uma audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado para discutir os sucessivos aumentos nos combustíveis e a política de preços adotada pela empresa.
- A reunião está marcada para a próxima terça-feira. Sendo assim, melhor esperar o desfecho. Com a gasolina e o diesel cada vez mais caros, ele corre o risco de apanhar, e não é pouco não. Sendo assim, só resta decretar o conhecido… FIM!