O Congresso Nacional aprovou, ontem, o projeto de lei que remaneja R$ 9,3 bilhões do orçamento do Bolsa-Família para o novo programa social do governo, o Auxílio Brasil. A proposta, enviada pelo Executivo no fim de outubro, foi aprovada primeiramente pelos deputados e, em seguida, pelos senadores. Desde o início da pandemia, as sessões do Congresso Nacional têm sido realizadas em duas etapas: uma na Câmara dos Deputados e a outra no Senado Federal.
Uma medida provisória editada pelo governo em 10 de agosto determinou, em 90 dias, que a lei de 2004, que criou o antigo programa de transferência, fosse revogada. E foi o que aconteceu. Para registro, a Lei 10.836, de 9 de janeiro de 2004, foi assinada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Assim, o Bolsa-Família foi oficialmente criado.
Já que agora o Bolsa-Família é passado, o atual governo federal regulamentou, ontem, o Programa Brasil Fraterno – Comida no Prato para facilitar doações de alimentos por empresas com a possibilidade de isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Uai? O ICMS não é um tributo dos estados? A cerimônia foi realizada no Palácio do Planalto, em Brasília, com a presença do presidente Jair Bolsonaro, ministros, representantes do setor de alimentos e outras personalidades.
Pode? Em seu voto, a relatora, ministra Rosa Weber, afirmou que só nos casos previstos na Constituição os deputados estaduais podem fixar hipóteses válidas de interferência prévia do Legislativo em nomeações no âmbito das atribuições do Poder Executivo.
Essas hipóteses merecem restrição, sob pena de ofensa ao princípio da separação dos poderes e o avanço indevido do Legislativo em matéria reservada ao governador. A decisão foi tomada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade de votos, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.775.
A ministra Rosa Weber apontou violação ao princípio da separação dos poderes, pois as nomeações de dirigentes de autarquias e fundações não estão sujeitas à prévia aprovação das assembleias legislativas, “por força da simetria, os estados têm liberdade restrita a tais hipóteses”. Se vai dar confusão, não se sabe. Melhor esperar.
Para encerrar, ele vai buscar as emendas, de bobo nada tem. O ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, foi exonerado do cargo em edição extra do Diário Oficial. Já que é deputado licenciado, ele vai buscar as suas emendas parlamentares, um dinheirinho para agradar às bases. Detalhe: ele deve voltar em 10 dias, informa sua assessoria. Ou seja, vai tirar umas férias.
Gil imortal
O cantor e compositor Gilberto Gil foi eleito para a Academia Brasileira de Letras. Ele vai ocupar a cadeira número 20, que era de Murilo Melo Filho, que morreu em maio de 2020. Venceu na disputa o poeta Salgado Maranhão e o escritor Ricardo Daunt, com 22 votos. A cadeira já pertenceu a Joaquim Manuel de Macedo, Emílio de Meneses e Salvador de Mendonça, um dos fundadores da academia. Essa é a segunda eleição na entidade em duas semanas. Na quinta-feira da semana passada, a atriz Fernanda Montenegro foi eleita para a cadeira 17, com 32 dos 34 votos.
A bola cheia
“Nada mais simbólico que, no mês da consciência negra, assuma a cadeira de presidente deste Parlamento um negro, um lutador, um cara que veio da favela, um brasileiro em sua melhor essência e em seu maior espelho.” A declaração é do senador Romário (PL-RJ) ao presidir, pela primeira vez, uma sessão do Congresso Nacional, que são aquelas que reúnem deputados e senadores. Ele disse ainda carregar consigo todos os símbolos de um Brasil em que acredita: “Plural, multirracial, com mobilidade social e, em especial, rico em talentos e diversidade”.
Errou o alvo
A Associação Médica Brasileira, através da sua Comissão de Combate ao Tabagismo, vem a público rejeitar a proposta do deputado federal Kim Kataguiri (SP), que, em rede social, se posiciona favoravelmente à liberação do uso dos cigarros eletrônicos no Brasil e relata ter apresentado um projeto de lei neste sentido. Além da nicotina, os pods também contêm uma mistura de glicerol, propilenoglicol, ácido benzoico e flavorizantes 8 . Eles podem ser manipulados e preenchidos com outras substâncias, como o tetra-hidrocanabinol (THC), principal substância psicoativa da maconha.
Cooperação
O deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) defendeu maior cooperação entre as nações de língua portuguesa, na abertura do encontro, em Lisboa (Portugal), de representantes das 10 nações que formam a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. “Enfrentamos um triplo desafio, num só momento: pandemia, pobreza e mudança do clima. A cooperação entre países, mais do que nunca, é relevante. Já avançamos juntos em áreas centrais para nossa própria sobrevivência, mas tenho certeza de que podemos fazer muito mais”, afirmou o deputado, que preside a Comissão de Relações Exteriores da Câmara.
Santa Causa
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou projeto que torna impenhoráveis os bens de hospitais filantrópicos e Santas Casas. Quem relatou foi o senador Antonio Anastasia (PSD-MG): “Trata-se de matéria importante, já que, apesar das dificuldades que enfrentam, prestam um serviço fundamental, especialmente para as pessoas mais simples, que necessitam da atenção e do cuidado na área da saúde. A intenção é ajudar essas instituições, dando-lhes uma salvaguarda para que possam manter seus equipamentos e até o seu mobiliário”.
PINGA FOGO
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Em tempo, sobre a nota Santa Casa: o quadro de dificuldade financeira por que têm passado os hospitais filantrópicos e as Santas Casas país afora os colocam, às vezes, em seguidas ameaças de interrupção de seus serviços ou mesmo de fechamento. Registro de Anastasia.
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Mais um Em tempo: Romário também presidiu, pela primeira vez, uma sessão do Senado, e nela ele fez um discurso, apontando que sabe da responsabilidade do seu cargo, mas que nunca imaginou, em sua infância humilde na favela do Jacarezinho, conquistar tudo o que conquistou na vida.
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A situação envolvendo os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aconteceu quando a 1ª Seção do tribunal analisava processo envolvendo a Eletrobras, durante a apresentação do voto da ministra Assusete Magalhães em julgamento realizado por videoconferência.
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Só que deu um curto-circuito: o áudio de uma ligação entre os ministros Francisco Falcão e Benedito Gonçalves vazou e todos puderam ouvir estarrecidos: “Ninguém aguenta mais essa velha”, disse Falcão ao colega Benedito.
- Diante desta falta de educação, só resta encerrar por hoje, ainda mais que o alvo foi uma mulher, e ainda de uma ministra do STJ. Sendo assim, o gasto registro: FIM!