O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que as limitações impostas à atuação dos optometristas (técnicos que diagnosticam e corrigem problemas na visão, sem prescrição de drogas ou tratamentos cirúrgicos) não incidam sobre os profissionais qualificados por instituição de ensino superior reconhecida pelo poder público. A liminar, a ser referendada pelo Plenário, foi deferida em embargos de declaração apresentados na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 131.
De acordo com o ministro da mais alta Corte de Justiça do país, Gilmar Mendes, os desdobramentos do julgamento podem conduzir a um “indesejável e completo esvaziamento” não só do exercício profissional, ainda carente de regulamentação legal, como a um severo constrangimento de profissionais, “cuja situação jurídica não foi ignorada por esta Corte”.
Já que estamos nesta praia, o ministro Dias Toffoli arquivou, alegando razões formais duas notícias–crime apresentadas ao Supremo Tribunal Federal (STF). Era um pedido de abertura de investigação do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto. É ainda aquela história já conhecida envolvendo empresas em paraísos fiscais.
Melhor então voltar à política propriamente dita. E ela traz um registro interessante, já que mostra o presidente da República, o capitão Jair Bolsonaro. O fato é que “por questão de crise energética, a China começa a produzir menos fertilizantes. Já aumentou de preço, vai aumentar mais e vai faltar. A cada cinco pratos de comida no mundo, um sai do Brasil. Vamos ter problemas de abastecimento no ano que vem”.
E Bolsonaro também se manifestou em outra ocasião. Só que foi quando ainda estava na Organização das Nações Unidas (ONU). Ele não falou especificamente do marco temporal, mas se colocou contrário a novas demarcações de terras indígenas na Amazônia.
Já que estamos em praia estrangeira, o jeito é registrar o que se segue: “se você não tem fatos, não pode ter verdades, não pode ter confiança. Se você não tem nada disso, não tem democracia”. Já deu para perceber que se trata da jornalista filipina Maria Ressa, que ganhou o Nobel da Paz junto com o russo Dmitri Muratov.
Polêmicas à parte, para o comitê norueguês do prêmio Nobel, “Ressa usa a liberdade de expressão para expor o abuso de poder, o uso da violência e o crescente autoritarismo em seu país natal”.
É o suficiente por hoje, o cenário político, ainda contaminado pelo monopólio da pandemia, permite um descanso. Anda difícil, mas com a vacinação vai acabar tudo dando certo. Vale ser otimista, é o melhor remédio.
Era mineiro
Morreu, na madrugada de ontem, aos 90 anos, um dos pioneiros de Brasília José Paulo Sarkis. A causa do óbito não foi informada. A morte foi confirmada pelo seu filho que preside a Associação dos Candangos Pioneiros de Brasília, o advogado Yussef Jorge Sarkis. Vale voltar um pouco na história: José Paulo Sarkis chegou em Brasília em 1957 para trabalhar como eletricista. E tem ainda o detalhe mineiro: natural de Uberlândia, José Paulo Sarkis morou em Goiânia antes de ir à Brasília. Lá ele trabalhou em várias obras e fundou a primeira loja de material elétrico de Brasília.
Para lembrar
A atitude do presidente da República Federativa do Brasil, Jair Messias Bolsonaro, de expor uma criança fardada portando uma arma de brinquedo em um ato político na semana passada “significa um retrocesso de vinte anos” nos direitos das crianças, reiterou à “BBC News Brasil” o uruguaio Luís Ernesto Pederneira, integrante do Comitê de Direitos das Crianças da Organização das Nações Unidas (ONU) e ex–presidente do órgão entre maio de 2019 e maio de 2021. Tudo isso partiu de rara manifestação, das Nações Unidas. Daí ela cobrar punição ao presidente brasileiro.
Mais Minas
O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), entregou 222 moradias a famílias de baixa renda de Uberaba (MG). Ao todo, cerca de 900 pessoas serão beneficiadas com a casa própria. Presente à cerimônia de entrega das chaves aos novos moradores, o ministro Rogério Marinho reforçou o compromisso do governo federal em concluir obras que estavam paralisadas pelo país. E fez questão de ressaltar que mais do que isso, estamos realizando os sonhos de quem esperou tanto tempo para ter a sua própria casa.
Casa nova
“A destinação é mais uma iniciativa do @govbr para ajudar no enfrentamento da pandemia. Com a nova área, a Fiocruz, que atua no controle de diversas doenças, dentre elas a COVID–19, poderá responder de forma ainda mais rápida e eficiente a questões de pesquisas na área de saúde”, publicou Bolsonaro em uma rede social. O governo federal vai doar um imóvel da União à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), vinculada ao Ministério da Saúde. O objetivo é possibilitar a expansão da instituição e ampliar sua capacidade de atuação, principalmente contra a COVID–19.
Para encerrar...
Uma boa notícia: o Palácio da Liberdade volta a abrir e recebe grupos de 12 pessoas para visitação interna e externa e, para quem vai especificamente para ver o exterior e seus jardins, são grupos de 15 pessoas. Cada grupo, no total cinco por dia, pode realizar o passeio em 40 minutos, e logo depois tudo é higienizado para receber os outros apreciadores em seguida. “Para quem mora na periferia, pode parecer algo elitizado, mas não é. É a chance de estar perto de algo histórico, que representa nossa cultura, nosso passado”, destacou o estudante Kelwyn Afonso que mora em Betim.
Pinga-fogo
Em tempo, sobre a nota Casa nova: o presidente Bolsonaro disse que o terreno, avaliado em R$ 60,3 milhões, fica na Avenida Brasil, nº 4.036, em Manguinhos (RJ), em frente ao campus principal da Fiocruz. O local possui 58,2 mil m², sendo 15,7 mil m² de benfeitorias.
Mais um Em tempo, ainda de Rogério Marinho: empenhado em reduzir o deficit habitacional, o governo retomou obras, ampliou o programa nacional de habitação – o Casa Verde e Amarela – e rompeu, em junho deste ano, a barreira de 1 milhão de unidades entregues à população desde 2019.
A farmacêutica Pfizer entregou, ontem, isso mesmo sábado, o primeiro lote da vacina contra a COVID–19 do segundo contrato entre governo federal e o laboratório, com 1,989 milhão de doses. O acordo foi assinado em maio e prevê mais de 100 milhões de doses até dezembro.
Os imunizantes chegaram no aeroporto internacional de Viracopos, em Campinas (SP), e seguiram para o centro de distribuição do Ministério da Saúde, em Guarulhos (SP). De lá, eles serão encaminhados aos mais de 38 mil postos de vacinação espalhados pelo país.
Diante de tudo isso, a coluna dá um tempo até depois do feriado de Nossa Senhora Aparecida que é junto com o Dia das Crianças. FIM!