Proposta de deputado mineiro representa ataque ao meio ambiente

A proposta da Câmara é de autoria do deputado Zé Silva (Solidariedade–MG) e modifica uma série de legislações sobre os registros fundiários. A principal delas talvez seja a que trata de ocupações na  Amazônia Legal, região que sob o governo do presidente Bolsonaro tem registrado, consecutivamente, índices recordes de desmatamento.

 

“Por que o campo está feliz com a gente? Nós não marcamos mais terra indígena. Já temos 14% demarcados por terra indígena. Chega. Você fica pensando como é que pode 10 mil índios terem uma área equivalente a duas vezes o estado do Rio de Janeiro, como os ianomâmis. Chega, não dá mais porque a intenção disso é inviabilizar a agricultura, inviabilizar o agronegócio do Brasil e virar um conflito”. Óbvio que a declaração é do presidente Jair Messias Bolsonaro.

Tem explicação o motivo do registro presidencial. E, para piorar, passa por Minas Gerais. A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira, o projeto que aumenta o tamanho de terras da União passíveis de regularização sem vistoria prévia, bastando a análise de documentos e de declaração do ocupante de que segue a legislação ambiental.

Vale repetir. A regularização de imóveis com base nessa lei poderá beneficiar posseiros multados por infração ao meio ambiente, se for atendida qualquer uma dessas condições: imóvel registrado no Cadastro Ambiental Rural (CAR), adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA).

Só que deixa uma brecha, que a bancada ruralista vai adorar. É possível que seja suficiente o interessado apenas assinar um termo de compromisso ou de ajustamento de conduta para recuperar vegetação extraída de reserva legal ou de Área de Preservação Permanente. “Serão mais de 300 mil agricultores, muitos deles chamados pelo próprio governo para a região, que vivem o sonho da terra própria, mas não podem nem vender a sua modesta produção com nota fiscal quando conseguem produzir”, afirmou Zé Silva.

Em vão, a oposição até que tentou amenizar. O PT pretendia impedir que o imóvel pudesse ser regularizado se o posseiro tiver aderido a programa de regularização ambiental ou se comprometido a recuperar área desmatada irregularmente em reserva legal ou Área de Preservação Permanente. Rejeitado.

Já o destaque do Psol pretendia excluir o prazo de 180 dias para que órgãos ambientais e a Funai, por exemplo, apresentem estudos técnicos conclusivos que amparem sua negativa sobre a regularização de determinada área.

Só que também não foi atendido. Mais uma rejeição. Sendo assim, já é o suficiente, o ambiente político não anda nem um pouco saudável no atual governo.

O deputado Mário Heringer (PDT-MG), para comemorar o aniversário da sua colega de legenda, a deputada Juliana Brizola (líder da bancada do PDT na Assembleia Legislativa do RS), gravou um vídeo, que foi enviado para ela, onde aparece de óculos escuros em pleno inverno, na terça-feira. Também não se tratava de nenhuma referência à canção “Óculos”, da banda Os Paralamas do Sucesso, que encantou toda uma alegre geração pós ditadura militar: “As garotas do Leblon, não olham mais para mim, eu uso óculos....”

Na abertura, o Dr. Heringer foi logo justificando o inusitado acessório, chamemos a sua fala na íntegra: “Oi, Juliana, aqui é o Mário Heringer com esses óculos escuros aqui, não é para ficar mais bonito, é que estou com uma conjuntivite danada de grande. Mas eu não poderia deixar de passar por aqui para te dar um beijo e dizer que além de ser a herdeira do nome do nosso saudoso governador Leonel Brizola, você é também herdeira do estilo da política de coerência e competência. Continue a ser essa mulher guerreira por muitos e muitos anos...”

Essa “cambada” – e assim eu vou me referir – não está preocupada se o voto é impresso ou se o voto é eletrônico. Estão preocupados em destronar a democracia! Do jeito que tentou o Trump, botando seus capangas para invadir o Congresso americano, Bolsonaro prepara seus capangas contra a democracia e o sistema eleitoral brasileiro, um dos mais seguros e elogiados no mundo! Quem diz é a deputada Perpétua Almeida (PcdoB-AC) ao prestar solidariedade ao ministro Barroso (Luís Roberto Barroso, presidente do TSE).

“Dentre os direitos de nossa população ao acesso universal previsto na Constituição incluem saúde, educação, saneamento básico e serviço postal, que é o único concretamente atendido, pois os demais ainda são bastante precários. Agora, há risco de se extirpar mais uma responsabilidade e dever do Estado perante os cidadãos”. Quem diz, cheio de razão, é Álvaro Gradim , presidente da Associação dos Funcionários Públicos de São Paulo (Afpesp). E ressalta que “o serviço postal é público e direito de toda a sociedade, não sendo passível ser gerido por empresa privada”.

“O senhor Barroso, obviamente, a questão dele é pessoal comigo e ele não vai ganhar na canetada. Não estamos brigando para dizer quem é mais homem ou quem não é mais homem. É para termos a certeza de quem o povo votou, o voto vai exatamente para aquela pessoa”. Quem repete com mais uma insistência é o presidente da República, Jair Messias Bolsonaro. O alvo é o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro do Supremo, Luís Roberto Barroso.