O Rio de Janeiro não continua lindo, após tantas mortes no Jacarezinho

Trata-se de pedido de medida cautelar formulado pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) requerente desta arguição de descumprimento de preceito fundamental, a fim de que sejam concedidas monocraticamente todas as medidas cautelares deferidas no voto já proferido por ocasião da submissão do julgamento da medida cautelar ao Plenário Virtual, assim como a concessão da ordem para que: “Não se realizem operações policiais em comunidades durante a epidemia do COVID-19, a não ser em hipóteses absolutamente excepcionais, que devem ser devidamente justificadas por escrito pela autoridade competente, com a comunicação imediata ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro – responsável pelo controle externo da atividade policial. Publique-se. Intime-se. Brasília, 5 de junho de 2020. Ministro Edson Fachin, relator.

Melhor trazer a triste notícia de ontem: A operação da Polícia Civil no Jacarezinho se tornou a mais letal da história no Rio de Janeiro. “Os fatos relatados parecem graves e, em um dos vídeos, há indícios de atos que, em tese, poderiam configurar execução arbitrária”, relatou o próprio Fachin. E o ministro Edson Fachin, integrante da mais alta corte de Justiça do país, pediu para ser informado sobre “as medidas que foram tomadas para a responsabilização dos envolvidos nos fatos constantes do vídeo”.

Já o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, que é general de divisão do Exército, alegou sobre a operação no Rio: “Na entrada, um policial recebe um tiro na cabeça de um bandido que estava instalado em cima de uma laje. Isso aí é a mesma coisa que a gente tivesse combatendo em um país inimigo. Então, consequentemente, a partir daí houve esse combate de encontro”.

E ele acrescentou: “Eu tenho quase certeza, não tenho todos os dados disso, apenas que os mortos eram marginais que estavam lá armados enfrentando a força de ordem”. As declarações de Mourão foram dadas à rádio CBN de Fortaleza.

O fato é que o caso foi parar na ONU. O porta-voz dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), Rubert Colville, disse ontem, em entrevista coletiva, em Genebra, na Suíça, que há um histórico de uso desproporcional e desnecessário da força pela polícia. “Pedimos que o promotor conduza investigação independente e completa do caso de acordo com os padrões internacionais”.

Ficamos assim, de novo, mais uma vez. Afinal o atual cenário político brasileiro não é capaz de conseguir ser respeitado pelo mundo afora. As notícias jornalísticas que rodam pelo resto do mundo afora têm sido sempre desastrosas, funestas e infelizes.

“Se eu fosse fundar hoje um partido político no Brasil, se chamaria Partido do Bom Senso. É tudo o que falta hoje no Brasil. E é o que mais precisamos”. O desabafo com bom humor é do senador mineiro Antonio Anastasia (PSD), vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado e relator da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Ele falou sobre a nova Lei, considerada nova revolução positiva para a gestão pública no Brasil em termos de transparência e segurança jurídica.

“É óbvio que ele vai ser pressionado, então, ele tem que manter a calma. Existe um velho ditado militar que sempre diz o seguinte: cabeça fria no corpo quente. Então, é dessa forma que ele tem que se comportar. Não tem que ir fardado, porque ele não estava em função militar. Apesar de ser general da ativa, ele estava em função civil, tem que comparecer em trajes civis que era a função que estava exercendo. E suportar a pressão”. Quem ensinou foi o vice-presidente da República, general Hamilton Mourão (PRTB). Ele se referia ao também general do Exército, Eduardo Pazuello.

Nota de esclarecimento: o Supremo Tribunal Federal identificou um acesso fora do padrão em seu portal na quinta-feira. Para garantir a segurança das informações, o site foi retirado do ar para usuários externos e foram iniciadas análises em diversas de suas páginas. A equipe técnica trabalha para retomada gradual dos serviços a partir desta sexta-feira, 7 de maio de 2021. Ou seja, até ontem. O detalhe é melhor: “O caso está sob a apuração sigilosa das autoridades competentes”. Não poderia ser diferente, afinal trata-se da mais alta Corte de Justiça do país.

 O aviso foi feito depois de cumprir agenda em Brasília, onde se encontrou com parlamentares do PT, óbvio, e com o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) e ainda com o ex-presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia. Lula almoçou com o ex-presidente da República José Sarney (MDB). Esteve ainda com outros políticos. E fez questão de deixar claro: “Voltando de Brasília. Até a próxima”. Uma reunião entre Lula e o presidente do Senado, o mineiro Rodrigo Pacheco (DEM), havia sido articulada, mas não aconteceu.

Resposta aos inquisidores da CPI sobre o tratamento precoce: 1 – Uns médicos receitam cloroquina; 2 – Outros a ivermectina;  3 – O terceiro grupo (o do Mandetta), manda o infectado ir para casa e só procurar um hospital quando sentir falta de ar para ser entubado. Portanto, você é livre para escolher, com o seu médico, qual a melhor maneira de se tratar. Escolha e, por favor, não encha o saco de quem optou por uma linha diferente da sua, tá ok? Foi em publicação no Facebook na manhã deontem, que o presidente Jair Bolsonaro voltou a defender o chamado “tratamento precoce”.