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Estado de Minas Em dia com a política

O Supremo bate-boca com presença pessoal em depoimento na PF

Celso de Mello: %u201Cassegura-se ao Senhor Sérgio Moro, querendo, por intermédio de seus advogados, o direito de participar de interrogatório e de formular reperguntas%u201D


12/09/2020 04:00 - atualizado 11/09/2020 23:41

Decano do STF entendeu que, como investigado, o presidente Jair Bolsonaro não pode depor por escrito(foto: Nelson Jr/STF %u2013 14/2/20)
Decano do STF entendeu que, como investigado, o presidente Jair Bolsonaro não pode depor por escrito (foto: Nelson Jr/STF %u2013 14/2/20)

Decano do Supremo Tribunal Federal (STF), o integrante mais antigo da mais alta Corte de Justiça do país, o ministro Celso de Mello determinou ontem que o presidente da República, Jair Messias Bolsonaro (sem partido) compareça, pessoalmente, à Polícia Federal para depor.

O motivo é a própria PF. No meio do caminho, ele terá de explicar direitinho sobre uma eventual tentativa de interferir na corporação. A decisão foi tomada em 18 de agosto, mas, como o ministro Celso de Mello esteve internado para tratamento médico só ontem ele assinou o despacho com a sua determinação.

“O Senhor Presidente da República – que, nesta causa, possui a condição de investigado – deverá ser inquirido sem a prerrogativa que o art. 221, § 1º, do CPP confere, com exclusividade, apenas aos Chefes dos Poderes da República, quando forem arrolados como testemunhas e/ou como vítimas”. E em seguida acrescentou o detalhe que mais interessa: “e não quando figurarem como investigados ou réus”.

Em uma tradução simultânea bem rápida, basta o trecho que interessa de fato: “o princípio da oralidade, assegurando-se ao Senhor Sérgio Fernando Moro, querendo, por intermédio de seus advogados, o direito de participar do ato de interrogatório e de formular reperguntas ao seu co–investigado”.

Pelo jeito, tudo indica que haverá uma verdadeira saia–justa, de um lado ou do outro. Afinal, o ex-ministro Sérgio Moro deixou claro, em entrevista depois de sua saída, que “o presidente me disse mais de uma vez, expressamente, que ele queria ter uma pessoa do contato pessoal dele, que ele pudesse ligar, que ele pudesse ter informações e colher relatórios de inteligência, seja diretor, seja superintendente. E realmente não é o papel da Polícia Federal prestar esse tipo de informação”.

Um leitor no site na área política do em.com.br explica a devida informação: “um tentou barrar a corrupção e outro a protegeu, através de seus filhos”. E tem toda razão José Machado. Para lembrar,  o ex-juiz Sérgio Moro acusou Bolsonaro de pressioná-lo para demitir o superintendente da Polícia Federal, Maurício Valeixo. Ele estava de olho onde? No Rio de Janeiro, praia dos filhos do presidente. Sem trocadilho, tá?

Agora chega mesmo. Mas não dá para tirar o presidente Bolsonaro. É dele um trecho de suas declarações de ontem: “já começa a aparecer, em especial nas mídias lá de fora, porque a mídia aqui dentro é difícil aparecer boa notícia, que o Brasil foi um os países que menos sofreu com a pandemia dados as medidas tomadas pelo governo federal”.


O evento
A sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça, reunido de forma remota, foi aberta pelo procurador-geral de Justiça, Antônio Sérgio Tonet, que pediu que fosse respeitado um minuto de silêncio em homenagem aos mortos pela COVID–19 no Brasil e em Minas Gerais. A exibição do vídeo com diversas ações do MPMG durante a pandemia e do hasteamento das bandeiras de Minas, do Brasil e do próprio MPMG, foi descerrada a placa de inauguração do novo prédio, o Edifício Iracema Tavares Dias Nardi, em homenagem à primeira promotora de Justiça de Minas Gerais.

Herança do pai
Agostinho Patrus foi o homenageado com o Grande Colar, a mais alta honraria concedida pelo Ministério Público (MP–MG). Vinte e cinco anos antes, Agostinho Patrus – o pai – foi condecorado com a mesma distinção. O fato foi lembrado pelo procurador-geral de Justiça, Sérgio Tonet: “o presidente da Assembleia conduz o Legislativo mineiro com liderança nata e equilíbrio, virtudes que lhe são próprias e que advieram por herança de seu pai, o saudoso Agostinho Patrus, igualmente homenageado pelo Ministério Público”.

11 de setembro
The coronavírus has now killed more Americans than the 9/11 terror attacks. Isso mesmo, a COVID–19 atualizou os números de mortes. Nova York fez ontem um evento bem menor do que o usual para lembrar o 11 de setembro. “Não vou falar nada que não seja sobre o 11/9. Retiramos toda a publicidade eleitoral hoje. É um dia solene. Vamos manter assim”, declarou o candidato democrata Joe Biden aos jornalistas. Ele e sua esposa, Jill, compareceram a uma cerimônia matutina em Manhattan.

A reeleição
O adversário republicano Donald Trump, que tenta a reeleição, discursou de manhã no Memorial Nacional do Voo 93 em Shanksville, na Pensilvânia e destacou os 40 passageiros e tripulantes que morreram na queda da aeronave depois dos passageiros lutarem com os sequestradores. Ao todo, quase 3 mil pessoas morreram nos ataques de 11 de setembro de 2001. Os terroristas atacaram as Torres Gêmeas em Nova York com dois aviões, o prédio do Pentágono, na Virgínia, e um quarto avião caiu em um campo na Pensilvânia, aquele da briga contra os sequestradores.

A paternidade
Ela é filha do presidente nacional do PTB e ex–deputado Roberto Jefferson, aquele que, para lembrar, protagonizou o escândalo do Mensalão. Só que a notícia atual envolve a ex–deputada federal Cristiane Brasil (PTB), presa por desvios de dinheiro na Fundação Leão XIII de assistência social. “É um absurdo que uma denúncia antiga, de 2012, 2013, seja cumprida agora. Um mandado de prisão preventiva contra mim, faltando dias para a eleição”. O fato é que ela pretende, ou pretendia, se candidatar para a Prefeitura do Rio de Janeiro. Melhor esperar o que vem por aí.


PingaFogo

Em tempo, sobre a nota paternidade: o secretário de Educação do Estado do Rio de Janeiro, Pedro Fernandes, foi preso na mesma operação. Apresentou exame médico indicando que é vítima, com o devido trocadilho, da COVID–19. Como não poderia deixar de ser, ele está em prisão domiciliar.

E tem mais um, que vem do decano e ministro Celso de Mello: é a revolução dos bichos. Isso mesmo, na sentença ele citou George Orwell, lembrando que “todos os animais são iguais, mas alguns animais são mais iguais do que os outros”.

Presidente do Brasil de 1956 a 1961 ele foi o responsável pela construção da nova capital, Brasília, dentro da ideia de promover o desenvolvimento do interior do país. Nem precisava registrar que se trata de homenagem a Juscelino Kubitschek.

O detalhe é que a fachada do Anexo I da Câmara dos Deputados recebe, hoje, projeções de fotos, memórias e holograma em homenagem ao 118º aniversário de Juscelino Kubitschek. A projeção foi solicitada pela Secretaria de Turismo do DF e poderá ser vista das 18H de hoje até domingo.

Por falar em protagonismo do Legislativo, em vídeo no evento da Assembleia, o presidente da Câmara Federal, deputado federal Rodrigo Maia (DEM), em meio às felicitações ao MPMG, também fez questão de citar Agostinho Patrus, a quem chamou de “amigo” e “grande presidente”.

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