A diretriz do Exército brasileiro está fora dos parâmetros com COVID-19

“Tradicionalmente, as Forças Armadas estão envolvidas, junto com a sociedade, nos festejos relacionados à Semana da Pátria, que marca a data de emancipação do Brasil, ocasião em que é estimulada a ampla manifestação dos valores cívicos em todo o território nacional, por meio de atividades culturais e solenidades específicas.

Todavia, como é de amplo conhecimento, o país, como considerável parte do mundo, enfrenta a pandemia da COVID-19, não sendo recomendável pelas autoridades sanitárias a promoção de eventos que possam gerar aglomerações de público, devido ao risco de contaminação. As condições atuais indicam que tal recomendação deva ainda vigorar durante o mês de setembro, abrangendo, assim, o período de celebração do 198º aniversário da proclamação da independência do Brasil.

Em consequência e de acordo com as coordenações realizadas com a Presidência da República, determino aos comandantes da Marinha do Brasil, do Exército Brasileiro e da Força Aérea Brasileira que orientem suas respectivas forças para se absterem de participar de quaisquer eventos comemorativos alusivos ao supracitado evento, como desfiles, paradas, demonstrações ou outros que possam causar concentração de pessoas.”

É esse o registro oficial da Diretriz Ministerial 14/2020, Brasília, 5 de agosto de 2020. Semana da Pátria 2020, que regula a participação das Forças Armadas nas atividades culturais e nos eventos comemorativos alusivos à celebração 198º aniversário da independência do Brasil, na forma do anexo a essa portaria. Assina o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, general do Exército.

“Não é pelo desfile em si, mas é pela participação popular, gera aglomeração, está fora dos parâmetros da nossa linha de combate à pandemia.” A declaração, ontem em entrevista, é do vice-presidente da República, Hamilton Mourão (PRTB). Ainda não se sabe oficialmente se haverá a possibilidade de algum evento para marcar a data.

Mourão estava inspirado e falante. Começou destacando que, “em relação à política externa, eu tenho me batido diariamente para que nós adotemos aquela posição histórica do Brasil, que é sermos pragmáticos e flexíveis”. Só que não ficou só nisso.

“E nós temos que ver aquilo que é atribuído a Lord Palmerston, estadista inglês do século 19, que dizia que não existem amizades eternas nem inimizades perpétuas”. Ainda do vice-presidente da República.

Cogitar, meditar, pensar, ponderar, raciocinar, refletir. O fato é que o presidente Bolsonaro se limitou a examinar a possibilidade de indicar o procurador-geral da República, Augusto Aras, para o Supremo Tribunal Federal (STF). Mais clara e objetiva foi, na sua decisão, a ministra Rosa Weber, que mostrou ter um bom conhecimento de latim. A formação da opinio delicti… Em tradução simultânea, arquive-se. Foi o que a ministra concluiu alegando “inexistir justa causa e ausente qualquer excepcionalidade que justifique intervenção judicial”. Assim, o arquivamento se impõe, acrescentou Rosa Weber.

“Nego totalmente, categoricamente, que haja algo nosso no porto, nem armazém de armas, nem armazém de mísseis, nem uma única bomba, nem uma única bala, nem nitrato.” Quem fez questão de garantir foi o líder do movimento libanês Hezbollah, Hassan Nasrallah. Desta vez dá para confiar, já que o próprio primeiro-ministro libanês, Hassan Diab, alertou que a explosão no porto de Beirute foi provocada por causa de toneladas de nitrato de amônio, em armazém, “sem medidas de precaução”.

Por maioria de votos, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 384 e reconheceu ser obrigatório o repasse de duodécimos à dotação orçamentária da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. E foi com o voto-vista da ministra mineira Cármen Lúcia que o plenário decidiu transformar em julgamento de mérito o referendo à medida cautelar deferida em fevereiro de 2016 pelo ministro Edson Fachin. Na época relator, ele determinou ao governo mineiro repassar os recursos orçamentários da Defensoria Pública do estado em duodécimos até o dia 20 do mês correspondente.

O presidente da República, Jair Messias Bolsonaro (sem partido), visitou ontem as obras de recuperação da antiga ponte dos Barreiros, em São Vicente (SP), agora denominada A Tribuna, onde ônibus e caminhões ainda não podem trafegar. Além de vistoriar a reforma dela, ele recebeu o título de cidadão vicentino, outorgado pela Câmara Municipal, em evento fechado em um quartel do Exército. O presidente deixou o local sem discursar nem dar entrevistas. É óbvio que fugiu dos jornalistas depois das encrencas da primeira-dama, Michelle Bolsonaro, e seus extratos bancários.

Desde seu começo, a pandemia da COVID-19 foi observada de perto por cientistas e autoridades mundo afora na tentativa de aprender as lições sobre como tentar retomar uma vida normal diante de um vírus que já infectou quase 20 milhões de pessoas no mundo inteiro e matou mais de 700 mil. Mesmo assim, vale o registro. Agora, com a reabertura iminente de escolas, os países se preparam para entrar em uma nova fase da pandemia — e novamente têm-se poucos parâmetros e convicções para lidar com esse desafio. O registro vem da jornalista Daniel Gallas, em Londres, e publicado na BBC Brasil.