Essa reunião toda de autoridades, com direito a uma solenidade por meio de videoconferência, foi para tratar do combate à corrupção no Brasil, incluindo os acordos de leniência, aqueles que são feitas com as empresas. Trata-se da responsabilização administrativa e civil de empresas pela prática de atos contra a administração pública.
O objetivo, como não poderia deixar de ser, é identificar outros envolvidos na infração e, principalmente, devolver os valores desviados aos cofres públicos. “Não há dúvidas de que o combate eficaz à corrupção tem que ser transversal, pois não se trata de um problema exclusivo do Estado, mas também do setor privado e de toda a sociedade”, ressaltou Toffoli.
O presidente do Supremo fez questão de deixar claro que “a cooperação sobre acordos de leniência não cria nem retira competências, pois essas decorrem da Constituição e das leis. O que estamos assinando, na prática, é uma conciliação institucional, sendo a primeira de outras que ainda estão por vir”.
Quem concordou foi o também ministro da mais alta corte de Justiça do país, Gilmar Mendes, ressaltando a importância de ser atingido um mínimo de consenso básico no combate à corrupção. “A possibilidade de estabelecer uma concorrência ou desinteligências em torno do tema acabava por prejudicar os esforços sempre bem-vindos na missão de todos os órgãos responsáveis na tarefa de combater a corrupção”. Virtualmente também, vale o registro de que também participaram o ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, o advogado-geral da União, José Levi Mello do Amaral Júnior, e o ministro da Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário.
Ainda estava presente o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), José Múcio Monteiro, que fez questão de salientar que, além de assinar o acordo de cooperação, as instituições estão “celebrando o país que desejamos”.
Melhor encerrar, ainda na seara judicial, que o condenado em 28 de novembro de 2012 a 7 anos e 14 dias de prisão julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. É ele mesmo, o atual presidente do PTB, Roberto Jefferson, que pediu a suspeição contra o ministro Alexandre de Moraes. Nem detalhar o que ele quer é necessário registrar. Basta o histórico.
Boa escolha
O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) pediu ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) a troca dos promotores que atuam na investigação do esquema das rachadinhas, em que funcionários eram obrigados a devolver parte do salário ao gabinete do parlamentar, quando era deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). O detalhe que interessa: o senador pede “a atuação do próprio procurador-geral de Justiça ou a designação de outro procurador de Justiça, conforme a legislação”. O procurador-geral é Augusto Aras. Quem escolheu? O presidente Jair Bolsonaro.
Teve reação
“Alijar o Ministério Público (MP) dos acordos de leniência não atende ao interesse público, por não produzir os desejados efeitos de segurança jurídica, além de enfraquecer os esforços do país contra a corrupção”, é o que ressalta a Associação Nacional dos Procuradores da República. E é ainda mais incisiva: “a atuação de órgãos de governo e do controle interno, não reconhecendo o papel de preponderância que a Constituição e a lei conferem ao controle externo e em especial ao MP. A proposta retira do MP o papel de negociador de acordos de leniência e deixa essa função com a AGU e a CGU, com exclusividade”.
Dardanário
Especulador, monopolista, atravessador, açambarcador. Do latim dardanariu. Como foram cumpridos seis mandados de prisão, a Polícia Federal (PF) optou por batizar a Operação Dardanários, daí o plural. Afinal, tem R$ 12 milhões no meio do caminho do secretário de Transportes Metropolitanos de São Paulo, Alexandre Baldy. “Na condição de governador paulista, tenho convicção de que Baldy saberá esclarecer os acontecimentos e colaborar com a Justiça”, afirmou o governador paulista João Doria (PSDB), ressaltando não ter relação com a sua gestão.
Difícil ambiente
Depois das trapalhadas do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, foi vez de o Ministério da Defesa reiterar que “a Operação Verde Brasil 2, de combate a delitos ambientais na Amazônia Legal, continua em andamento. Contudo, as ações na terra indígena Munduruku, no estado do Pará, foram interrompidas para reavaliação”. Mas fingiu nada a ter com isso: “informações sobre a agenda do ministro Ricardo Salles devem ser encaminhadas ao Ministério do Meio Ambiente”. É trecho da nota do Ministério da Defesa.
A vacina
Em duas parcelas, 15,2 bilhões em 2 lotes, totalizando 30,4 bilhões. Tudo em reais. Mais 70 milhões a partir de março de 2021. Melhor o secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Arnaldo Correia, detalhar: “Com o avanço da ciência, acreditamos que, em dezembro, talvez já passemos o ano-novo de 2021 com, no mínimo 15,2 milhões brasileiros vacinados contra a COVID-19 e juntos construir uma nova história da saúde pública do nosso país”. O medicamento está sendo desenvolvido pela farmacêutica britânica AstraZeneca e a Universidade de Oxford.
PINGA FOGO
- Em tempo, sobre nota da vacina: “Vamos sim analisar, em conjunto com as entidades regulatórias mundiais, se podemos ter autorização de registro em caráter de exceção”, ressaltou Maria Augusta Bernardini, a diretora médica do grupo farmacêutico Astrazeneca.
- “Fazer o que é correto e respeitar o teto de gastos. Não existe jeitinho, tem que fazer o correto do jeito que tem que ser feito.” A frase é do secretário do Tesouro, Bruno Funchal, que acrescentou que “a gente quer o máximo de transparência possível”.
- “Esta ajuda, eu garanto, não vai acabar em mãos corruptas. Vou falar com todas as forças políticas para pedir um novo pacto.” Calma, gente, nada a ver com o Brasil e nem com a Operação Lava-Jato. É do presidente francês, Emmanuel Macron.
- Foi em visita ao Líbano, e Macron ressaltou ainda que “esta ajuda, eu garanto, não vai acabar em mãos corruptas. Vou falar com todas as forças políticas para pedir um novo pacto”, acrescentando que “a prioridade hoje é ajudar, dar o devido apoio incondicional à população”.
- Por fim, só resta comunicar que comprar briga com ele é fria. É isso mesmo, não mexa com Fábio Wajngarten, secretário-executivo do Ministério das Comunicações. Ontem, ao ser abordado, ele sacou um revólver e perseguiu e rendeu um assaltante.