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Estado de Minas EM DIA COM A POLÍTICA

Debate sobre o Fundeb provoca muita polêmica na Câmara dos Deputados

Governo tem prazo definido, mas a proposta do Legislativo para o fundo é permanente


21/07/2020 04:00 - atualizado 21/07/2020 07:07

Deputado Major Vitor Hugo garante que bancada governista apoia o novo Fundeb(foto: CLEIA VIANA/CÂMARA DOS DEPUTADOS)
Deputado Major Vitor Hugo garante que bancada governista apoia o novo Fundeb (foto: CLEIA VIANA/CÂMARA DOS DEPUTADOS)


Primeiro a implicância. Por que o Bolsa-Família, programa que todos os brasileiros conhecem, precisa ser mudado de nome? O nome, aliás, é péssimo. Renda Brasil? Me poupe. Argumentar que outros programas vão constar dele não faz nenhum sentido, é fazer só o comercial. Não cola.

Agora, o que interessa de fato. Nada educada anda a política nacional. O fato é que o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento de Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), embora seja tratado como essencial para a educação país afora, virou alvo de uma polêmica danada.

Para deixar claro de uma vez, o fato é que o Fundeb tem validade só até 31 de dezembro deste ano. A questão é que a Câmara dos Deputados já tem projeto em tramitação que o torna permanente. Só que falta combinar com o governo, que é contrário à proposta de emenda à Constituição (PEC). De fato, não é de hoje esta polêmica, ela tramita há cinco anos no Congresso.

Por esta razão, tramitam propostas parlamentares na Câmara dos Deputados e no Senado. A expectativa é de que se estabeleça um pacto entre as propostas para acelerar a tramitação e chegar a uma aprovação do novo modelo.

Para isso, seria necessário chegar a um ponto convergente. Por enquanto, ainda não há, mas dá para contornar as divergências. Uma boa educação no país não pode trazer floreios ou rodeios. É questão, vale repetir para deixar bem claro, essencial, no sentido de crucial ou indispensável, quiçá imprescindível.

Professora Dorinha (DEM–TO), que é a relatora da PEC do Fundeb na Câmara Federal, considerou a contraproposta do governo uma ameaça de “apagão” da educação básica no próximo ano, com o possível fechamento de escolas e outros prejuízos para o setor.

A parlamentar do Tocantins fez questão de acrescentar que a ideia de remanejar os recursos do fundo para os programas sociais é inconstitucional e “certamente não será aprovada pela Câmara”. A professora foi elogiada pelo presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Iago Montalvão.

Ele lembrou que o líder do governo, Major Vitor Hugo (PSL-GO), tinha garantido que a bancada governista aprovaria o texto. E o presidente da UNE, como não poderia deixar de ser, partiu para o ataque. Classificou como “desumana e vergonhosa” a atitude do governo em relação ao tema.

O aviso

O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni (DEM–RS), informa: “Bom-dia. Quinta à noite comecei a sentir sintomas que poderiam ser da COVID. Na 6ª passei por exames, entre eles o PCR e o resultado saiu hoje e o COVID foi detectado. Desde 6ª, estou seguindo o protocolo de azitromicina, ivermectina e cloroquina e já sinto os efeitos positivos”, em registro na rede social. E deu entrevista: “Estou bem e sou testemunha de que a cloroquina é eficaz. Sinto pelas pessoas que têm essa possibilidade negada porque o presidente defende o seu uso”. A última agenda oficial de Onyx Lorenzoni com Bolsonaro foi em 25 de junho.

Faltou planejar?

No seu registro oficial no Ministério da Cidadania, Onyx Lorenzoni destacou: “o planejamento estratégico é um processo que tem como objetivo a escolha consciente e pactuada dos valores públicos que serão perseguidos pela organização ao longo de um período. Ele compreende, por exemplo, valores públicos que queremos gerar até 2022, as entregas para sociedade e os objetivos estratégicos que perseguiremos para alcançá-las. O processo de construção do Plano Estratégico do Ministério da Cidadania teve a contribuição de mais de 460 servidores de todas as áreas, que trabalharam em reuniões temáticas e oficinas colaborativas entre os meses de março e maio de 2019.

É hoje…

Minas Gerais é um dos estados que apresentam tendência de aumento no número de contaminados. Isso já é fato consumado, mas, mesmo assim, a comissão externa da Câmara dos Deputados, aquela encarregada de acompanhar as ações de combate ao novo coronavírus tem encontro marcado hoje, às 14h, no plenário 3, para discutir a situação da pandemia de COVID-19 em Minas. É mesmo necessário. Afinal, de acordo com os dados da Secretaria de Estado de Saúde (SES), já foram registradas duas mil mortes causadas pela doença.

Para registro

Pauta: 64ª Reunião Técnica por videoconferência. Tema – A Situação da Pandemia no Estado de Minas Gerais. Convidados a confirmar: representante do Ministério da Saúde; governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo); deputado estadual Arlen Santiago, que é o presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa (ALMG); Fabrício Henrique dos Santos, presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems–MG); e os secretários de estado de Saúde, Carlos Eduardo, e de Governo, Igor Eto, de Governo. Será que todos vão participar?

Observação

O fim de semana foi mesmo agitado. No domingo, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, sofreu um pequeno acidente doméstico e bateu a cabeça. Ele teve pequeno corte e foi levado para o hospital. Durante o recesso do Judiciário, quando a corte funciona em regime de plantão, cabe a Toffoli, na condição de presidente do STF, decidir questões processuais e administrativas urgentes. Submetido a exames, o ministro chegou a ficar algumas horas em observação antes de receber alta médica, no domingo à noite mesmo.

PINGA FOGO

  • Em tempo: a comissão externa discute situação da pandemia em Minas Gerais. Estado já registra 2 mil mortes causadas pela COVID–19. 20/07/2020 – 12h:39 – Fonte: Agência Câmara de Notícias. É registro oficial.

  • Mais um, ainda em educação: “Enquanto o MEC se preocupava com as curtidas e likes nas redes sociais, o Congresso se debruçava de maneira séria na necessidade de aprovar o novo Fundeb”. A frase é de quem entende é da praia dele. Trata-se do deputado Professor Israel Batista (PV–DF).

  • Como tudo passa por Minas, mesmo repetindo o chavão, vale também o registro da deputada Margarida Salomão (PT–MG): “É um grande avanço, porque constitucionaliza esse fundo e o torna imune às flutuações de políticas de governo”, disse, referindo-se ao texto da relatora.

  • A propósito, a relatora é a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que passou o dia negociando com o governo. Afinal, o prognóstico para o governo não era muito favorável. Se misturou a economia do ministro Paulo Guedes, sempre ele, nem precisa repetir as polêmicas.

  • Se tem ataque vindo de economista na educação, o fundamental é encerrar a coluna por hoje. Com o devido trocadilho, tratando do ensino que é fundamental às crianças e adolescentes pelo país afora. E sem o bom dia!

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