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Estado de Minas EM DIA COM A POLíTICA

Janela de datas pode garantir eleições de 2020, apesar da COVID-19

Proposta de calendário múltiplo do presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, viabiliza o pleito nos municípios, diante do risco de que algumas partes do Brasil ainda precisem apelar ao adiamento no fim do ano por causa da pandemia


postado em 23/06/2020 04:00 / atualizado em 23/06/2020 07:25

A margem de realização das eleições, na visão do ministro Luís Barroso, ocorreria ainda neste ano(foto: Roberto Jayme/Ascom/TRE 26/5/20)
A margem de realização das eleições, na visão do ministro Luís Barroso, ocorreria ainda neste ano (foto: Roberto Jayme/Ascom/TRE 26/5/20)


O presidente da República Federativa do Brasil, Jair Messias Bolsonaro, reconheceu, ontem, que a imagem do País não está “muito boa” no exterior na questão ambiental, mas se defendeu dizendo se tratar de uma questão que classificou como “desinformação”. E fez questão de informar o fato de “o país que mais preserva é o nosso. Aí fora tem país que nos critica mas não tem um palmo de mata ciliar. Aqui é exatamente o contrário”.

As declarações foram dadas durante a participação do presidente Bolsonaro em cerimônia na estreia do canal Agro+, da Band TV. “Num primeiro momento, durante minha pré-campanha e campanha, falava em fundir dois ministérios: do meio ambiente e da agricultura. Depois vi que seria um ministério muitíssimo pesado. Resolvemos em comum acordo, aceitar a indicação da Tereza Cristina para essa questão e depois do Ricardo Salles a questão ambiental. Nossos ministérios todos falam e esse, em especial, fala muito”.

Melhor mudar de ambiente e abrir uma janela política, embora passe também pelo Judiciário. É que o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, pediu que o Congresso Nacional considere adiar as eleições municipais deste ano não para uma data única, mas para uma janela de datas.

O argumento do ministro faz sentido, ele vem da evolução da pandemia de COVID–19 que varia entre as regiões do país. “Há o risco de chegarmos em novembro e constatarmos que em algumas partes do Brasil ainda seja recomendável o adiamento por algumas semanas. Pediria que considerassem a possibilidade de dar ao TSE uma margem, sempre dentro deste ano”, ressaltou Barroso.

Só que o fato traz outros argumentos, em especial dos especialistas da área de saúde. Basta um exemplo: o médico epidemiologista Paulo Lotufo afirmou que tudo indica que a pandemia ainda estará em ascensão em várias partes do país em 4 de outubro, alertou, acrescentando considerar que “essa é uma data em que a possibilidade de termos ainda uma ascensão, em vários locais do país, de casos novos e de mortes, é muito grande”.

E tem mais um especialista, o infectologista David Uip, também com argumento convincente. “Eu acho que é um grande desafio. Entendo plenamente o momento democrático, entendo plenamente a necessidade de definição e entendo que o melhor talvez fosse continuarmos com os pleitos preestabelecidos, mas, na minha leitura, isso, neste momento, é absolutamente inconcebível”.
Diante desses argumentos, o melhor a fazer é encontrar uma saída saudável por hoje. A semana está só começando. Tomara que ela seja sadia…

(foto: Lúcio Bernardo Jr./Divulgação 30/9/15)
(foto: Lúcio Bernardo Jr./Divulgação 30/9/15)

Viva o movimento


A reforma tributária sugerida pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, em trâmite na Câmara dos Deputados, foi tema da live realizada pelo Congresso em Foco, em parceria com a Febrafite e o Movimento Viva, ontem. Participaram do debate, entre outros, o presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia (DEM–RJ), o deputado Aguinaldo Ribeiro (foto) (PP–PB), relator da Reforma Tributária e Rodrigo Spada, presidente da Febrafite e da Associação dos Agentes Fiscais de Rendas de São Paulo.

Ataques virtuais


Coube a Spada perguntar: “vemos hoje ataques às instituições republicanas. No Estado Democrático de Direito as instituições precisam de instrumentos para agir. A lei é o instrumento. O Fisco age e precisa de instrumentos legais para combater ilícitos e sonegações. Como vê o fortalecimento das instituições independentes e republicanas nesse debate da reforma tributária e combate à sonegação?”. Maia responde: “ataques são o desafio. As redes sociais, a internet, são tanto importantes para unir pessoas e agilizar informações, quanto abrir caminho de ataques às instituições. Um marco legal para esta questão democrática é urgente. O que fragiliza nossa imagem para quem pretende investir no país, discutir uma democracia estável não deveria estar em pauta.”

Quando será?


O risco para a democracia, portanto, é gravíssimo, já que a participação popular será tolhida pelo medo da infecção, pelo desconhecimento das plataformas políticas e até mesmo dos candidatos. Assim, impossível assegurar o direito ao voto e à igualdade de oportunidades entre os concorrentes em uma eleição neste ano de pandemia. É o que ressalta a Confederação Nacional de Municípios (CNM), sobre os prefeitos e prefeitas de todo o Brasil, “ouvindo e constatando as dificuldades que os gestores públicos estão enfrentando em decorrência da pandemia da COVID–19, apresentam razões de ordem sanitária, econômica e jurídica que inviabilizam a realização das eleições municipais no ano de 2020. Tá, mas fica a pergunta: vão continuar no cargo até quando?

Agradeço a todos que me ajudaram a chegar em segurança aos EUA, seja aos que agiram diretamente (foram dezenas de pessoas) ou aos que oram por mim. Aproveito para dizer que estou bem. Quanto à culinária internacional, ontem fiquei tentado a comer uns tacos, acabou sendo KFC. Leia-se: “Kentucky Fried Chicken é uma rede de restaurantes de fast-food estadunidense, que explora a antiga receita de frango frito do Kentucky, criada pelo Coronel Harland Sanders, fundador do KFC, em 1939, na cidade de Corbin, no estado do Kentucky, nos Estados Unidos”.

Tempo curto


Antes dedicados à apreciação de matérias relacionadas ao enfrentamento da pandemia, agora, os deputados se debruçarão também sobre o texto que tem, como prazo máximo de aprovação, o dia 31 de julho, como determina Portaria do Ministério da Economia. Esse prazo se refere à nova alíquota de contribuição do funcionalismo público estadual, mas o texto enviado é mais complexo. Como todo projeto que tem como objetivo a alteração de regras existentes, o temor é em relação à perda de direitos adquiridos. Nada de vilões. Foi o que destacou o presidente da Assembleia Legislativa (ALMG), Agostinho Patrus (PV).

Pinga-Fogo


Em tempo, sobre o ex–ministro Abraham Weintraub: “último ato antes de sair do MEC. Nossa Bandeira é a LIBERDADE! E NUNCA será vermelha! Todo apoio ao Presidente @jairbolsonaro”. Se a exoneração só saiu publicada depois da chegada dele aos EUA, mal-agradecido ele não foi.

Mais um, sobre a nota Tempo curto: “Precisamos fazer justiça aos servidores que ingressaram no serviço público antes da reforma, possibilitando transição segura. Não podemos tratá-los como vilões das contas públicas.”

“São pessoas que estudaram, estiveram na carreira pública e prestam importante trabalho à sociedade, pensam e executam políticas públicas”, destacou o presidente da Assembleia Legislativa (ALMG), Agostinho Patrus.

A pandemia do coronavírus não impediu a conclusão do relatório anual pelo Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional de Belo Horizonte (CIA-BH). Mas, por causa da recomendação de isolamento social, a tradicional coletiva de imprensa não poderá ocorrer.

É a COVID–19 se metendo até em entrevistas. Sendo assim, o melhor é encerrar por hoje. Um bom dia a todos! E que seja saudável, vale repetir.

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