“Acabo de assinar o expediente de devolução da MP 979, que trata da designação de reitores, por violação aos princípios constitucionais da autonomia e da gestão democrática das universidades. Cabe a mim, como presidente do Congresso Nacional, não deixar tramitar proposições que violem a Constituição federal. O Parlamento permanece vigilante na defesa das instituições e no avanço da ciência”. Davi Alcolumbre @davialcolumbre.
Para que fique claro, o fato é que o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, devolveu ao Palácio do Planalto a medida provisória que autorizava o ministro da Educação, Abraham Weintraub, a nomear reitores e vice-reitores de universidades federais sem consulta à comunidade acadêmica durante a pandemia.
Desta vez, o presidente Jair Messias Bolsonaro (sem partido) passou recibo. No meio da tarde de ontem, ele editou uma nova Medida Provisória (MP), só que para revogar a anterior. E ficou nisso. Não comprou briga com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
A nova MP, óbvio, foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, como não poderia deixar de ser, e também pelo ministro–chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Jorge Francisco de Oliveira. E coube ao secretário da Presidência acrescentar: “acolhendo sugestão em Ato Declaratório do Pres do CN @davialcolumbre, o PR @jairbolsonaro determinou a revogação da MP 979 – designação de dirigentes das instituições federais de ensino APENAS durante o período da emergência de saúde pública”. Eu, hein! APENAS em maiúscula? Que recado será?
A propósito, vale o registro que vem da Associação Paulista de Medicina (APM). Ela fez questão de lamentar que se instigue a população a “dar um jeito de entrar” em hospitais que assistem aos pacientes infectados pela COVID–19, e “filmar suas dependências e UTIs”. Começou assim, mas tem mais.
Hospitais são áreas de circulação restrita, com fluxo de pessoas orientadas para garantir rapidez, eficiência, segurança e privacidade dos pacientes assistidos. Todas as informações necessárias ao acompanhamento dos casos internados são sempre imediatamente disponibilizados às autoridades de saúde.
A APM apela pela observância às recomendações das autoridades de Saúde e preservação do ambiente de serenidade e solidariedade, essenciais para que possamos superar as dificuldades atuais. Tudo isso vem do fato de o presidente Jair Bolsonaro instigar a população a invadir hospitais que tratam da COVID–19 e UTIs. Bolsonaro vai revogar também?
Libera aí!
Líder do Democratas no Senado, Rodrigo Pacheco (foto) (MG) alertou ontem que, ao enfrentar um déficit público cada vez mais alto, Minas Gerais está deixando de ser “sustentável”, o que tem impactado diretamente na vida dos mineiros. Cada vez mais dependente dos recursos federais, o governo estadual deve fechar este ano com pelo menos R$ 15 bilhões no vermelho. Para amenizar o grave quadro, Pacheco pediu ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (AP), para, no máximo em duas semanas, pautar dois projetos de lei complementar já em tramitação das compensações da Lei Kandir, exatamente nos termos homologados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A Bíblia
“Quantos dos 800000 casos confirmados e das 41000 vidas perdidas a atitude tola foi a responsável? Realidade Inflada? Ainda querendo maquiar? Cuidado. A morte está na espreita e na conta dos incautos. Reflita e reze. Fique com João 8:32. Não cite. Pratique!”. De fato, quem tem praticado, não é de hoje, é o ex-ministro Luiz Henrique Mandetta, que usa o versículo bíblico: “Conhecereis a verdade, e a verdade vos libertará”. Desta vez, ele não citou nominalmente o seu desafeto e presidente da República, Jair Bolsonaro. Nem precisava, né?
O superlativo
Isso mesmo, é a formação de uma “amplíssima” frente em defesa da democracia diante do “fundamentalismo” de extrema-direita do governo Bolsonaro, que “ainda não se realizou em nenhum outro lugar do mundo”. O fato é que, entre outros, a Comissão Executiva Nacional do PSB não perdeu tempo e aprovou “uma manifestação em desagravo ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) em reconhecimento à firme atuação de seus integrantes na defesa do Estado Democrático de Direito e das garantias constitucionais”.
Fantoche?
Será mesmo? O líder do governo não comentou. Terceirizou para o vice-líder do governo na Câmara dos Deputados, Carlos Jordy (PSL–RJ). “A decisão é uma afronta ao Poder Executivo. O sr. Alcolumbre está agindo como fantoche dos militantes de esquerda”, atacou. Mas não bastou: “a MP não é inconstitucional e não fere a autonomia universitária. Essa matéria trata apenas da nomeação temporária, durante a pandemia, de reitores para universidades nos casos em que o mandato do atual está terminando”. Por meio das redes sociais, os líderes da oposição comemoraram. Trataram a decisão como uma vitória.
A imobiliária
Foi sancionada na véspera do feriado desta semana e com cinco vetos a lei que facilita a venda de imóveis da União ao mudar vários procedimentos sobre avaliação do preço mínimo e permitir desconto maior no caso de leilão fracassado. “Há um conjunto de imóveis em iminente colapso, colocando em risco a vida de pessoas, a destruição do meio ambiente e a perda do patrimônio público”, destacou o Ministério da Economia na exposição de motivos da MP 915/29, alegando ser “urgente e relevante criar um mecanismo que viabilize a alienação ou destinação desses imóveis”.
Pinga Fogo
Pinga Fogo
Em tempo, sobre a nota Imobiliária: o Ministério da Economia justificou a necessidade de a MP citando o Edifício Wilton Paes de Almeida, que havia abrigado a Polícia Federal e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na cidade de São Paulo.
Até aí, tudo bem, mas o registro oficial traz uma triste lembrança. Trata-se daquele prédio da União que acabou sendo ocupado por famílias e desabou em maio de 2018 deixando sete mortos e dois desaparecidos. Será que alguém vai comprar?
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou ontem a lei que dá o nome de Rodovia Padre Cícero Romão Batista ao trecho da BR-116 entre o município de Pacajus (CE) e a divisa do Ceará com Pernambuco.
É mais uma homenagem ao meu Padim, Padi Ciço (foto), aquele que ainda reúne uma multidão de romeiros, que já chegaram a dois milhões em alguns registros, e que vão todos os anos a Juazeiro do Norte no Ceará reverenciá-lo.
Sendo assim, o melhor a fazer é encerrar por hoje, sem entrar em eventuais polêmicas. Um bom sábado a todos.