Um dia que só teve Lula e aposentadoria

Votação dos destaques para concluir a reforma da Previdência ou se aliar à bancada petista e ficar à disposição para garantir que o direito do ex-presidente seja garantido. Ou ambas as questões? A resposta é rápida: “De fato, não é uma decisão simples, é uma decisão extemporânea. Aquilo que a presidência da Câmara puder acompanhar com a bancada do PT, estamos à disposição para que o direito do ex-presidente seja garantido”.

No meio do caminho do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) tinha ainda as votações dos destaques para concluir a reforma da Previdência. Uma boa coleção deles. E a sessão, que começou já no meio da tarde, prometia demorar.

Ainda mais, já que teve cantoria Lula, lá, Lula lá, no Supremo, era possível que acabasse sendo ainda mais demorada. Até porque vários petistas estavam a caminho do Supremo Tribunal Federal (STF), por causa da transferência do ex-presidente petista de Curitiba para São Paulo e queriam que ela não fosse feita.

Afinal, o novo endereço do ex-presidente Lula passaria a ser a penitenciária “Dr. José Augusto Salgado” de Tremembé, Rodovia Amador Bueno da Veiga, Km 138,5, s/nº. Não confundir com o presídio feminino que fica na Rodovia. Amador Bueno da Veiga, 140, embora bem pertinho.

A novela, no entanto, não precisou chegar a pegar a estrada, até porque a mão única contrária foi a do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes. No julgamento, os demais integrantes da mais alta corte, todos os 10, vale ressaltar, incluindo o presidente Dias Toffoli e o relator Edson Fachin, decidiram que Lula deveria continuar em Curitiba, na carceragem da Polícia Federal (PF).

Como não poderia deixar de ser, o ministro Fachin, óbvio, à luz da cautela, optou por suspender a transferência de Curitiba para São Paulo. E agora é esperar a segunda turma do STF, já que no meio do caminho tem ainda o então juiz Sérgio Moro da Operação Lava-Jato da Polícia Federal (PF) em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF). Com o Intercept e tudo mais, a novela ainda terá mais capítulos, incluindo a possibilidade de Lula conseguir o habeas corpus que sua defesa já pediu.

Uai, e a reforma da Previdência? Na Câmara dos Deputados, teve rodízio na tribuna ou mesmo em pequenas declarações no microfone do plenário, com todos as deputadas e os deputados comentando a decisão. Claro que com ampla maioria da oposição e todos os seus integrantes comemorando, como não poderia deixar de ser.

Sendo assim, em um dia como este, resta encerrar, brincando, sem subir na tribuna e muito menos comparecer aos plenários da Câmara e do Senado. Um bom dia a todos e fiquem atentos aos próximos capítulos da novela. É isso mesmo, tem mais.

“Se eu for merecedor de ser embaixador do Brasil nos Estados Unidos, certamente é uma missão que eu vou assumir, mas depende dos senadores”. E olha que a semana mal começou, mas o deputado Eduardo Bolsonaro (foto) (PSL-SP) foi fazer o seu comercial em busca de apoio para ser aprovado no Senado para assumir como embaixador do Brasil nos Estados Unidos. Pelo jeito, nem precisaria mais da sabatina Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e também no plenário no Senado. Mesmo assim, tomou o cuidado diplomático de se reunir com o presidente da comissão, Nelsinho Trad (PSD-MS).

Quem avisou foi o deputado Luiz Flávio Gomes (PSB-SP). Ele mesmo explica: “Eu alterei meu voto no segundo turno da reforma da Previdência porque não foi possível retirar do texto por meio dos destaques as brutais injustiças que ainda lá estão”. Para deixar mais claro, ele acrescentou que “mais grave ainda, não foi possível eliminar a falta de vergonha da isenção previdenciária dada para a JBS e outras empresas que vão embolsar uma isenção de R$ 84 bilhões dentro de uma reforma que exige sacrifícios da base da pirâmide”. Acrescentou que as pessoas de menor renda vão arcar com R$ 800 bilhões, a classe média com R$ 200 bilhões, sacrifícios e prejuízos para todos.

Depois de se manter por algum tempo afastado das notícias, o deputado Aécio Neves (PSDB-MG), pelo jeito, engrenou esta semana. Na terça-feira pediu ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que agilizasse a tramitação, em regime de urgência, do ressarcimento a ser pago aos estados pelas perdas sofridas em razão da Lei Kandir. No meio do caminho, um valor de R$ 135 bilhões, aquele das isenções tributárias.

Ontem, o senador tucano Aécio preferiu um voo mais alto. Pediu os detalhes sobre o novo acordo firmado pelo governo federal para o uso do Centro de Lançamento de Alcântara no Maranhão. Ele quer saber, com detalhes, como ficou o novo acordo entre o presidente Jair Bolsonaro e o presidente norte-americano, Donald Trump. Os dois que são bastante amiguinhos. Ah! E tem ainda a Embaixada nos Estados Unidos, mas já basta.

Deu ontem a Leila do Vôlei em discurso no plenário do Senado para ressaltar os 13 anos da Lei Maria da Penha, aquela que estabeleceu medidas protetivas a mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Para a senadora Leila Barros (PSB-DF), seu nome oficial, a lei trouxe muitos avanços, capazes de evitar a diferença entre a vida e a morte de muitas vítimas. “É inegável que a lei motivou o aumento das denúncias de casos de violação de direitos das mulheres, o principal motivo a ser celebrado”, destacou ela da tribuna.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou projeto do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). “Queremos, através dessa Lei, fazer a administração funcionar melhor, mais célere, respeitando o cidadão, a quem o Estado deve atender de forma eficiente”.

Como tudo passa por Minas, quem relatou foi o senador Rodrigo Pacheco (foto) (DEM-MG), que elogiou a proposta ao dar seu parecer favorável. “A Lei visa aprimorar as regras processuais que balizam a relação do Estado com os cidadãos, e conferem a objetividade e a segurança jurídica”.

O tweet é do “presidenciável” em 2018 Guilherme Boulos (Psol): “Supremo acaba de barrar a transferência arbitrária de Lula. A desmoralizada República de Curitiba não está acima da lei. Agora é exigir o fim da prisão política de Lula”. Boulos teve 0,58% de votos válidos e ainda dá pitaco...

 

Lei Maria da Penha completa 13 anos, mas os números não são animadores. Feminicídio aumentou no país nos últimos cinco anos. Tem mais vindo da Lei Maria da Penha, em outra fonte. Mais de 1,6 milhão de mulheres foram espancadas ou sofreram tentativa de estrangulamento no Brasil.