Ex-ministro de Bolsonaro distribui adesivos pró-Flávio durante o carnaval
Distribuição de material com conteúdo político fora do calendário oficial de campanha pode levantar questionamentos jurídicos
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O ex-ministro do Turismo do governo Jair Bolsonaro (PL), Gilson Machado (PL), distribuiu adesivos de apoio ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência, durante o fim de semana de carnaval. A ação foi registrada em vídeo e publicada nas redes sociais no domingo (15).
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Nas imagens, Machado aparece abordando e entregando adesivos com mensagens de apoio ao filho do ex-presidente. O ex-ministro, que também presidiu a Embratur durante o governo Bolsonaro, circula pelo público enquanto divulga o material.
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A distribuição de material com conteúdo político fora do calendário oficial de campanha pode levantar questionamentos jurídicos. Pela legislação eleitoral, a propaganda só é permitida após o início do período definido pelo Tribunal Superior Eleitoral, normalmente a partir de agosto do ano da eleição.
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Antes disso, a divulgação de material que solicite voto de forma explícita ou que caracterize campanha antecipada pode ser enquadrada como propaganda eleitoral irregular, sujeita a multa e a outras sanções previstas em lei.