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JUDICIÁRIO
PGR pede que STF rejeite recurso de Jair Bolsonaro contra inelegibilidade
Pedido da defesa do ex-presidente apresentado na Corte é a última chance de tentar uma decisão favorável
Política
Multas da Lava Jato vão ao STF sem acordo entre Governo e Empreiteiras
Governo do presidente Lula não deve fechar acordo com as empreiteiras e caso será analisado pelo ministro André Mendonça
STF
Zanin será relator de ação do governo contra desoneração
Planalto e AGU entram com ação junto ao STF para derrubar a lei, aprovada pelo Congresso, que atende 17 setores da economia
ARRECADAÇÃO
Governo cumpre a promessa e judicializa a desoneração da folha
EM MINAS
União quer atitude do governo mineiro em relação à dívida
Sob a guarida de sucessivas liminares concedidas pelo STF, o governo de Minas Gerais não paga há quase seis anos as parcelas da dívida com a União
DEMOCRACIA
'STF não consegue vencer o extremismo sozinho", diz Barroso
Presidente do STF foi homenageado no Ministério das Relações Exteriores e discursou sobre o papel das instituições na estabilidade democrática
DÍVIDA DE MINAS GERAIS
Governo Lula aciona STF para Minas voltar a pagar dívida imediatamente
Governo apresentou um recurso à decisão do ministro Nunes Marques, que concedeu mais 90 dias para que o governo de Minas Gerais volte a pagar a dívida
STF julga poder de investigação do Ministério Público
STF analisa ações que questionam se o MP tem a prerrogativa de produzir provas durante as apurações ou apenas solicitar à polícia a coleta de novas evidências
JUSTIÇA
STF mantém multa a Bolsonaro por ataques a Lula em 2022
Defesa de Bolsonaro alega que o valor de R$ 70 mil cobrado pela Justiça é desproporcional por ser o dobro do que foi gasto para impulsionar ataques a Lula
Indenização de Deltan a Lula é mantida pelo STF
Ex-procutador Deltan Dallagnol foi condenado a pagar R$ 75 mil a Lula por danos morais referentes ao 'powerpoint'
