Em meio às polêmicas discussões sobre a reforma da Previdência, o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Leonardo Gadelha, prefere não se manifestar sobre o assunto, que está nas mãos de quem, na visão dele, tem mais legitimidade para discutir as mudanças: o Congresso Nacional. O que o ex-deputado federal garante é que o órgão está se preparando para receber as novas demandas, sejam quais forem, e para lidar com as filas de espera e a possível corrida às agências.
A aposta de Gadelha, que preside o instituto responsável pelos pagamentos das aposentadorias e demais benefícios dos trabalhadores brasileiros, é na tecnologia, como os aplicativos móveis para facilitar a vida dos usuários.
Em entrevista ao Estado de Minas, Gadelha explicou como anda o pente-fino no auxílio-doença e nas aposentadorias por invalidez, iniciado no ano passado, conversou sobre a possibilidade de novas operações e explicou o que tem sido feito pelo INSS para evitar fraudes e cobrar dos devedores.
Está havendo, de fato, uma corrida às agências em razão do receio quanto à reforma da Previdência?
Acho que é natural que ocorra, mas difícil de mensurar. O cidadão, em geral, procura mais as agências nos meses de férias, porque ou está de folga do serviço, ou os filhos estão de férias. Então, sazonalmente, já é maior a procura pelo INSS em dezembro e janeiro. É difícil saber quanto desse aumento decorreu da proposta da reforma.
Há críticas no sentido de que uma reforma da Previdência beneficiaria a iniciativa privada, os fundos privados de previdência. O que o senhor pensa disso?
Nunca a iniciativa privada vai conseguir competir na espessura com a Previdência Social. O setor privado oferece uma complementação de renda. A Previdência é um seguro social. É muito mais generoso, abrangente e acessível, e muito mais confiável que qualquer seguro ofertado pela iniciativa privada. Primeiro, porque o governo não vai quebrar. Ele faz ajustes para dar sustentabilidade ao sistema e ele vai continuar existindo. O jovem brasileiro pode ter certeza que vai contribuir e receberá o benefício quando precisar. Na inciativa privada, não há essa certeza, por mais que a seguradora seja sólida.
Existem muitas empresas que devem quantias enormes para o INSS e não pagam, inclusive empresas estatais, com dívida superior a R$ 1 bilhão. Como se chegou a esse ponto?
É um processo histórico e torna-se muito difícil apontar uma causa única. Houve permissividade. A gente tem cobrado. Temos um sistema muito forte de busca de recuperação de ativos, além de uma atuação forte no controle de fraudes. Muita gente não sabe, mas operações da PF são movidas por detecção de fraudes do próprio INSS.
Por que é tão difícil cobrar esse dinheiro?
Existe muita massa falida, empresas que já nem existem mais. Há recursos que dificilmente serão recuperados. Os processos são lentos, nosso arcabouço legal é complexo e a cobrança também não é um instrumento simples.
Qual é a dívida real? As centrais sindicais falam em R$ 400 bilhões.....
Há quem considere o valor de R$ 400 bilhões. As estimativas oficiais costumam girar em torno de R$ 200 bilhões, mas não se sustenta o argumento de que uma vez recuperado todo esse dinheiro estaria resolvida a questão do déficit da Previdência. Ainda que fosse possível reaver todo o dinheiro, cobriria o déficit só por um ano.
E quanto aos imóveis ociosos do INSS?
Temos 6 mil imóveis não operacionais no Brasil. É a maior imobiliária do país. Ao longo de oito a nove décadas de sistema previdenciário, várias ações foram movidas. Grande parte desse imóveis vêm de recuperação de dívidas.
Qual é a receita anual perdida pelo INSS por ano com as fraudes?
A gente consegue recuperar R$ 1 bilhão por ano, mas como há uma parte que a gente não identifica, não dá para saber o total. Pequenos fraudadores aparecem todos os dias.
E as fraudes sempre envolvem funcionários?
Às vezes, sim, mas nem sempre. A maioria envolve intermediários. Os caras vão cooptar velhinhos na porta das agências e oferecem benefícios que já são direito dele, em troca de contratos. São casos cruéis. O INSS também é vítima do seu gigantismo. São 100 milhões de pessoas recebendo beneficio ou contribuindo para o sistema. Haver equívocos é natural, apesar de não ser desejável.
Como está sendo gerido o processo de pente-fino nos auxílios-doença e aposentadorias por invalidez?
Estabelecemos que, primeiro, chamaríamos os mais jovens e que estivessem há mais tempo gozando do benefício. A lei diz hoje que já deve-se revisar (o benefício) com periodicidade máxima de dois anos, mas o INSS não fazia isso. Entre o grupo de pessoas mais jovens que estava recebendo auxílio-doença há mais de dois anos, a chance de haver impropriedades é imensa. Tanto é assim que oito em cada 10 foram revertidos.
Outros auxílios passarão pelo mesmo processo para identificar fraudes e erros?
Acho que o governo tem interesse nisso. Mas o que foi passado para nós, por enquanto, é no auxílio-doença e na aposentadoria por invalidez. A maioria absoluta dos casos é decorrente de decisão judicial. A judicialização é elevadíssima. Dos 530 mil auxílios-doença que serão analisados, 98% foram concedidos judicialmente. Esse é outro efeito positivo da reforma da Previdência: tornar algumas regras mais claras porque hoje existe muita brecha. Temos também que fortalecer as instâncias administrativas, porque assim as pessoas não precisarão ir tanto à Justiça.
Que tipo de investimentos o INSS tem feito em tecnologia?
O nosso sistema digital, o Meu INSS, tem avançado bastante. Dos 3,6 milhões de brasileiros que procuram as agências todos os dias, um terço, ou 1,2 milhão, o fazem na busca de informações. Querem checar o tempo de contribuição ou entender alguma regra. Isso pode ser feito pelo Meu INSS. Se atendermos remotamente a essa parcela do público, podemos deslocar a força de trabalho para a função principal do INSS, que é o reconhecimento dos direitos.
Com essa iniciativa, vai ser possível reduzir em quanto tempo a espera pelo reconhecimento da aposentadoria?
Depende do nível de adesão da população. Se todo o público que vai às agências apenas para fazer consultas migrar para o processo on-line, teremos um desafogo de 33% automaticamente. A nossa ideia é que, daqui um tempo, tudo esteja disponível nos dois modelos. A gente quer que o INSS seja, dentro de alguns anos, um órgão eminentemente digital. Que deixe de ser presencial e reativo e passe a ser remoto e proativo, que possa ser acessado de qualquer dispositivo eletrônico e que possa se antecipar. Ao descobrir que alguém já tem condições objetivas para se aposentar, vai entrar em contato e avisar, dar um alerta. Mas isso é no futuro.
Como vai ficar a relação entre tecnologia e pessoal? Será necessário contratar mais gente?
Precisamos ainda fazer novos concursos, o que existe hoje de oferta de mão de obra não é suficiente. A última seleção foi feita em 2015 e neste ano o concurso está vedado. O INSS tem déficit de funcionários. Até 2019, um terço da força de trabalho terá condições de se aposentar. Temos a garantia do Ministério do Planejamento de que todas as vagas do último edital (900) serão providas nos próximos meses. Quanto ao excedente de 3 mil, o INSS já mandou ofício para a pasta solicitando a convocação.
O que mais pode ser feito para melhorar o atendimento?
Estamos tocando um projeto-piloto em Mossoró, no Rio Grande do Norte, desde janeiro, que já consegue minimizar alguns dos problemas, como equalizar a força de trabalho colocando um servidor ocioso para analisar processos remotamente em qualquer lugar do Brasil. Funciona assim: se, no mesmo momento, um protocolo for feito em Brasília e houver um servidor ocioso em Natal, por exemplo, eu posso submeter a análise desse processo lá, pela internet.