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Acolhida sugestão, 80% das preocupações seriam resolvidas, diz Moro

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postado em 01/12/2016 16:49

Agência Estado

Brasília, 01, 01 - Ao deixar o debate no Senado sobre projeto de abuso de autoridade, o juiz Sérgio Moro reiterou que sua única sugestão é que projeto tenha dispositivo para não punir magistrados por divergências em interpretações da lei penal e processual penal.

"Eu vim com uma única sugestão, com uma norma que garantisse que o juiz não seria punido por abuso de autoridade quando ele simplesmente cumpre a lei. Se essa norma for aprovada, acredito que 80% das preocupações seriam resolvidas", afirmou o magistrado.

O juiz pede que seja inserido na lei um dispositivo dizendo que não configura crime a divergência na interpretação da lei e na avaliação de fatos ou provas. Moro externou que sua principal preocupação é que o projeto permita, na prática, o cerceamento da magistratura e do Ministério Público.

"Importante se ter juízes independentes, Ministério Público autônomo e que o agente policial possa cumprir a lei sem ter preocupação de que as suas ações possam contrariar interesses especiais de poderosos", disse.

O juiz lamentou ainda as modificações feitas pela Câmara ao pacote anticorrupção. De acordo com ele, os deputados deixaram de lado medidas que eram pouco polêmicas, como o confisco alargado, enriquecimento ilícito do servidor público e reportante do bem.

Ele pondera ainda que a emenda incluída no texto da Câmara de última hora, que trata do crime de responsabilidade, levantaria as mesmas preocupações que o projeto de abuso de autoridade do Senado. Ele pede que os senadores revejam o dispositivo. "Uma magistratura atemorizada não é uma magistratura livre para realizar o seu trabalho", encerrou.
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