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Com remuneração de mais de R$ 300 mil, servidores públicos em Minas recebem acima do teto

Graças a vantagens eventuais e outros penduricalhos, quase 1,5 mil servidores públicos de Minas embolsaram em um mês valores líquidos maiores que o teto salarial do país

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postado em 27/11/2016 06:00 / atualizado em 27/11/2016 10:16

Alessandra Mello , Isabella Souto /


Gratificações, vantagens pessoais e regalias exclusivas do serviço público brasileiro fazem com que funcionários do Judiciário, Legislativo e Ministério Público tenham contracheques invejáveis. Embora a Constituição Federal determine que nenhum servidor do país pode ganhar mais de R$ 36.713,88 mensais – valor que corresponde ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) –, alguns bolsos recebem quantias bem superiores.

O Estado de Minas acessou a última folha de pessoal disponível em cada um dos poderes em Minas Gerais e encontrou 1.426 pagamentos superiores ao teto. O seleto grupo custou ao contribuinte R$ 70.969.488,72 líquidos – depois de descontados o Imposto de Renda e a Previdência Social. A média salarial líquida chega a R$ 49.768,22.

O maior contracheque encontrado está na folha do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG): R$ 374.298,15 pagos a um juiz da ativa em outubro. O valor foi recebido graças a vantagens classificadas como “eventuais”, que somaram R$ 352.936,60.

Segundo o próprio site do TJMG, esses valores são referentes a indenizações e abonos de férias, antecipação de gratificação natalina e serviços extraordinários, entre outros. De fato, as cifras variam mês a mês, de acordo com fatores como gratificações, férias, abonos e ajudas de custo. Essa bolada para o bolso do juiz foi exclusiva de outubro, mas ao longo do ano ele recebeu valores líquidos também muito acima do teto. Por exemplo: R$ 121.715,17 em julho e R$ 166.314,91 em fevereiro. Em 12 meses, o juiz recebeu exatos R$ 1.008.107,18.

Na folha de pessoal do TJMG referente a outubro há o caso de outro servidor que ganhou mais de R$ 300 mil. É uma juíza, que teve o contracheque de R$ 363.890,92 – valor líquido. Só de vantagens eventuais foram pagos R$ 341.901,29. No Judiciário mineiro, 649 funcionários – entre ativos, inativos e pensionistas – receberam acima do teto em outubro. Os contracheques somaram R$ 28.906.833,90, uma média salarial de R$ 44.540,57. No Tribunal de Justiça Militar (TJMMG) três servidores – dois aposentados e uma pensionista – ultrapassaram o teto. O maior salário da folha de outubro foi de R$ 50.739,59 líquidos.

 

Indenizações


No Ministério Público de Minas Gerais, o número dos que ganham acima do teto – quando se somam salários e penduricalhos – é ainda maior se comparado ao Judiciário. Em setembro – última folha de pessoal disponibilizada no site do órgão –, 770 procuradores, promotores, servidores, aposentados e pensionistas consumiram R$ 45.804.239,33 líquidos, uma média salarial de R$ 59.486,02.

O maior contracheque registrado em setembro foi de R$ 90.934,57, destinado a um promotor aposentado. O salário dele é de R$ 28.947,56, mas naquele mês e ao longo do ano ele recebeu indenizações e retroativos que chegaram a ultrapassar R$ 60 mil – e sobre os quais não incidem descontos.

Quatro servidores da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Contas do estado ultrapassaram o teto salarial em outubro. No primeiro, dois analistas legislativos receberam mais que o permitido em lei, sendo o maior salário de R$ 48.774,40. E podia ser bem maior: só em vantagens eventuais ele teve direito a R$ 68.566,45, mas o vencimento sofreu o corte do Imposto de Renda, Previdência e “outros descontos”, que não são especificados no site da Assembleia.

No mês anterior, as vantagens se limitaram a R$ 43.807,66, e por isso o líquido não passou de R$ 29.850,51. No TCE duas servidoras – uma da ativa e uma aposentada – encabeçam a lista de maiores contracheques. O maior valor pago em outubro foi de R$ 40.981,10 líquidos.

Comentários Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor. As mensagens estão sujeitas a moderação prévia antes da publicação
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Luiz
Luiz - 28 de Novembro às 10:14
E o meu Processo Trabalhista/ Aposentadoria está gritando nas gavetas e sobre as mesas dos Mmos. do TRT-MG e TRF1, desde 2007.
 
Ivam
Ivam - 28 de Novembro às 08:43
Quem deveria seguir a lei é o primeiro a descumpri-la ou mesmo driblá-la. Enquanto professores, policiais juntamente com médicos e enfermeiros recebem mal e ainda atrasado; os demais recebem acima do teto. Temos muito a passar a limpo neste país. E olha que MG está um caos com relação a segurança, saúde e educação. Parabéns antipatriotas que adoram discursos de moralidade.
 
marcos+marcos
marcos+marcos - 28 de Novembro às 06:31
Quem poderá julgá-los?
 
Roberto
Roberto - 28 de Novembro às 02:44
E o Judiciário ?? Vai bem obrigado.... tem que investigar a "Evolução Patrimonial" do elementos do Judiciário... não é só nos dois poderes que tem Corruptos .... nesse mato tem Cueio....e dos Grandes...
 
JorgeLuiz
JorgeLuiz - 27 de Novembro às 15:00
Se o "ato jurídico não é perfeito", o direito daí decorrente não pode ser adquirido! Portanto, salários e pensões inflados por expedientes escusos devem ser cortados imediatamente. E só quem fará isso acontecer é a pressão popular, jamais os beneficiários. Vamos meu povo, pressão já para o corte de salários e pensões que ultrapassem o teto! Aliás, na iniciativa privada existem muitos salários milionários pagos com dinheiro público, como exemplo posso citar os astros e estrelas das televisões, que vivem de propagando oficial...
 
Henrique
Henrique - 27 de Novembro às 13:54
Ótima matéria. Gostaria de solicitar um estudo e divulgação de ONDE sai o dinheiro para para pagar as pomposas aposentadorias e os GANHOS extra, ocorridos não só no período informado, mas nos últimos 10 anos.
 
Fernando
Fernando - 27 de Novembro às 13:26
Existem servidores e servidores. Professor da rede estadual, por exemplo, ganha pouco mais que salário mínimo. Policial ganha pouco. Quem vive de mamatas, regalias, privilégios e super salários são membros do judiciário, fiscais da receita e políticos.
 
DE
DE - 27 de Novembro às 13:23
No Poder Executivo o Governador passou a régua em todas as remunerações acima do teto ante a simples notícia de que a nova formação de ministros do STF havia alterado o entendimento em relação ao teto. É que, anteriormente, o entendimento majoritário do STF era no sentido de que as vantagens obtidas antes da EC 41/2003 não eram alcançadas pelo teto constitucional. O Governador mandou passar a régua de modo arbitrário pois muito antes da publicação do acórdão com o novo entendimento. Lamentável saber que a regra não vale para o Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas, etc.
 
Mauro
Mauro - 27 de Novembro às 13:21
Olha, que beleza! Todo ano tem concursos. Qualquer um que atender aos requisitos, pode se inscrever. Se ler uns 30 livros, pode passar. Vamos mudar de emprego, ocupação. Acho justo.
 
Helena
Helena - 27 de Novembro às 13:02
Eu fico p da vida. Acordava cedo, tomava três ônibus para baixar naquele fim de mundo da Cidade Administrativa, trabalhava 8 horas por dia e mal dava para ir ao banheiro. Aposentei vai fazer 1 ano e até hoje não recebi minhas férias prêmio, como muitos que já saíram de lá e a gente tem que aguentar essa pouca vergonha. Quero dizer a algumas pessoas que muito trabalham e poucos não e que ganham muito, Quero ver se o Pimentel tem "peito" para corrigir essas distorções. Não importa os poderes.
 
jose
jose - 27 de Novembro às 13:00
Não passam de um bando de cuscutas......
 
jose
jose - 27 de Novembro às 12:59
Não passam de um bando de parasitas inúteis.... até quando a sociedade que trabalha e produz vai sustentar calada essa turma de imprestáveis?
 
cidrac
cidrac - 27 de Novembro às 12:25
E muita gente reclama do pagamento da bolsa família. Observe que o Nordeste brasileiro e outras regiões vem sofrendo com a seca nos últimos cinco anos e não ha notícia de saques de alimentos tudo em virtude dos valores pago pelo bolsa família. Vamos raciocinar e agir com equilíbrio minha gente. Grato pela oportunidade.
 
jorge
jorge - 27 de Novembro às 11:49
servidor publico no brasil so serve pra isso, fazer greve por tempo indeterminado e receber altos salarios ,fora as mordomias
 
Paulo
Paulo - 27 de Novembro às 09:42
Somos um país de idiotas ou vamos permitir que isto se perpetue?
 
Katia
Katia - 27 de Novembro às 09:03
E por acaso juízes, desembargadores, promotores e procuradores se consideram servidores? São uma casta, uma classe especial dentro do funcionalismo público, para quem o céu é o limite.