Pezão pede que STF antecipe decisões sobre ações que possam ampliar arrecadação

Brasília, 23, 23 - Os governadores do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), do Piauí, Wellington Dias (PT), e do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB), pediram à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) a antecipação da análise de processos que possam se refletir em uma maior arrecadação dos Estados.

Em reunião no gabinete da presidência do STF nesta quarta-feira, 22, os quatro também trataram de segurança pública e do sistema penitenciário, uma das grandes preocupações da presidente do Supremo.

Pezão reforçou junto a Cármen Lúcia que os prefeitos também anseiam por verbas da repatriação. Ontem, o presidente Michel Temer fechou acordo com governadores para a liberação de R$ 5,3 bilhões em socorro financeiro aos Estados - montante que é uma parte das multas que se esperam da arrecadação com o programa de regularização de dinheiro de contas no exterior. "Hoje, foram todos os prefeitos me ligando para saber se foram incluídas as prefeituras nessa repatriação (aprovada)", disse o governador do Rio.

A Confederação Nacional dos Municípios e o PSB já entraram com ações no STF para que os municípios tenham direito a uma fatia do que for arrecadado pelo governo.

A repatriação, no entanto, não resolverá sozinha a situação drástica do Rio de Janeiro. O governador defende que a correção do preço do barril de petróleo e o preço do gás, por exemplo, ajudariam bastante o Estado.

"A gente veio pedir uma aceleração, em uma série de questões, diversos conflitos que ela (Cármen Lúcia) quer tirar, de guerra fiscal. Tem mais de 200 ações que ela quer terminar até dezembro, tem muitas ações que beneficiam a todos os Estados", disse Pezão.

Presídios

O governador Wellington Dias disse que, na reunião, Cármen Lúcia se mostrou empenhada em liberar recursos do fundo previdenciário para a utilização pelos governos na melhora do sistema penitenciário. Segundo Dias, Cármen pediu que os governadores façam novas unidades para atendimento dos detentos, e que deem uma especial atenção às grávidas.