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Renan volta a defender projeto de abuso de autoridade: 'não há poder sem limites'

O presidente do Senado destacou que leis punindo excessos de autoridades são próprias do mundo civilizado e que o tema é "seguramente importante"

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postado em 23/11/2016 14:31 / atualizado em 23/11/2016 15:14

Agência Estado

Jane de Araújo/Agência Senado

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), voltou a defender a aprovação do projeto sobre abuso de autoridade durante sessão extraordinária que debate a proposta, nesta quarta-feira, 23, no plenário da Casa. Para Renan, "não há poder sem limites".

"Situações de humilhações e abusos que acontecem diariamente justificam a lei. Trata-se de uma chaga incompatível com o sistema democrático. Nenhum agente de Estado está autorizado a usar suas atribuições para ofender, humilhar ou agredir quem quer que seja", declarou o presidente da Casa.

Renan destacou que leis punindo excessos de autoridades são próprias do mundo civilizado e que o tema é "seguramente importante" para assegurar direitos fundamentais da sociedade e até para "resguardar as autoridades". Para ele, a lei vigente está desatualizada, pois foi criada durante o período da ditadura militar.

"A lei atual (de abuso de autoridade) é branda, com penas minúsculas, destinada a permitir excessos de toda ordem", criticou o peemedebista. Renan defendeu que o instrumento para combater excessos é a lei de exceção e afirmou que o projeto que deverá ser votado no Senado em duas semanas foi elaborado com "responsabilidade".

"O projeto pune, entre outras condutas, a prisão ilegal determinada, a prisão de mulheres e homens na mesma cela, a interceptação ilegal de telefone, prática de violência física (...)", citou Renan, questionando os convidados se estes direitos deveriam ou não ser resguardados.

Apesar das críticas, Renan tentou fazer um discurso de conciliação com os membros do Judiciário. Na semana passada, diversas entidades divulgaram notas contra o presidente do Senado, como a dos magistrados e dos procuradores, afirmando que ele age por interesse próprio.

Ele declarou ainda que este é o momento de "juntar pedras" em busca da paz e da tolerância, respeitando diferenças de entendimento. Renan reforçou o seu "compromisso com a Constituição e com a harmonia e independência dos poderes", destacando que o objetivo da sessão é buscar um entendimento entre políticos e membros do Judiciário.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot, foram convidados para participar da sessão de hoje, mas não compareceram ao debate.

Janot, que alegou cumprir agendas no STF, enviou como representante a subprocuradora Luiza Frischeisen. Já Gilmar participará de um novo debate no dia 1º dezembro, que também deve contar com a presença do juiz federal Sérgio Moro.

Questionamentos

O líder do governo no Senado, Aloysio Nunes, também considerou que a lei está desatualizada, pois é oriunda de um período de autoritarismo. Ele pediu que os convidados digam "precisamente" quais artigos precisam ser mudados no projeto e por qual motivo.

"É importante que nós possamos esclarecer quais são os artigos que porventura possam, de alguma maneira, obstaculizar, atrapalhar, impedir, sabotar, como já se disse, as atividades do Ministério Público, da Polícia ou da Justiça nas investigações de natureza penal", afirmou.

O senador Jader Barbalho (PMDB-PA) afirmou que também "busca respostas". "Como o Congresso está sendo colocado sob suspeição de que nós queremos inviabilizar a tal operação Lava Jato, eu também não quero sair desta manhã sem ter essa resposta. Onde atrapalha? Ou se quer o direito de combater o crime cometendo o crime?", indagou.

No início da sessão, Renan confirmou que a votação do projeto sobre abuso de autoridade, de relator do senador Roberto Requião (PMDB-PR), deve ser iniciada no dia 6 de dezembro.
Comentários Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor. As mensagens estão sujeitas a moderação prévia antes da publicação
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Letho
Letho - 24 de Novembro às 11:41
A patroa da Maria deve estar viajando, só pode. A mulher tá muito a toa.
 
alvaro
alvaro - 24 de Novembro às 11:06
Fora Renan, cana nesse sacana
 
vicente
vicente - 24 de Novembro às 07:20
Juizes e promotores não cometem crimes. Devem ser deuses e todos nos devemos obediencia. Estão na terra apenas de passagem e depois vão para o Olimpo. Sociedade cretina é dose. NINGUEM pode estar acima das leis. Enquanto estão prendendo bandidos o populacho ignorante obviamente aplaude. Quero ver quando cometem abusos contra indefesos e inocentes como ocorre todos os dias, nas delegacias e foruns do Brasil. Aí vão catar coquinho porque não a lei que os controle. Pouco importa se o presidente do senado é o Renan ou a Xuxa. Abuso de autoridade tem que ser punido.
 
Luciano
Luciano - 23 de Novembro às 19:51
CONCORDO COM VOCÊ, RENAN! E O BRASIL PRECISA URGENTEMENTE COLOCAR LIMITES EM SEU PODER!!
 
Maria
Maria - 23 de Novembro às 17:38
Pelo jeito estes políticos compraram este site aqui, pq não publicam nada. Já fiz um comentário hors atras e ate agora.
 
Druso
Druso - 24 de Novembro às 11:40
Foi sua patroa é que pediu para o EM te bloquear, pois vc estava deixando os serviços domésticos de lado para invadir o micro dela.
 
Ricardo
Ricardo - 23 de Novembro às 17:03
Ladrão FDP!!!
 
Ivam
Ivam - 23 de Novembro às 16:31
Mas quem está precisando de limites são vocês políticos Renan e não o MP, PF e demais envolvidos. Quem aplica a lei está seguindo-a, quem não seguem as leis e se acha acima dela são vocês políticos. Quem precisa aprender a respeitar o povo, a lei e a constituição são os nosso políticos. O único abuso que está ocorrendo é por parte de vocês que se acham intocáveis.
 
Maria
Maria - 23 de Novembro às 16:05
Olha o caso do GAROTINHO, quem abusou da paciência dos Policiais foi ele, que deu o maior show, esperneando, não querendo cumprir uma ordem judicial. Ele é um cidadão comum e deveria estar na cadeia, como qualquer ladrão, que rouba. Pq teria regalias? Hipertensão a maioria dos brasileiros têm , desenvolvida por ter uma vida corrida, sem ter direito Saúde, Educação , Transporte e Salários descentes. E estes políticos que nem estudo tem, com super salários, tem ajuda na alimentação, saúde, carros, gasolina, moradia, viagens etc. ENQUANTO UM PROFESSOR E DEMAIS PROFISSOES NÃO TEM ESTE DIREITO!
 
Maria
Maria - 23 de Novembro às 16:04
Hipertensão a maioria dos brasileiros têm , desenvolvida por ter uma vida corrida, sem ter direito Saúde, Educação , Transporte e Salários descentes. E estes políticos que nem estudo tem, com super salários, tem ajuda na alimentação, saúde, carros, gasolina, moradia, viagens etc. ENQUANTO UM PROFESSOR E DEMAIS PROFISSOES NÃO TEM DIREITO A NEM UM CAFEZINHO. O PROFESSOR, TENDO UM SALARIO MISERAVEL, TEM Q ARCAR COM TUDO ISTO. NO BRASIL SER POLITICO VIROU PROFISSÃO COM LEGADO DE PAI PARA FILHO. TRISTE!
 
Maria
Maria - 23 de Novembro às 16:02
ENQUANTO UM PROFESSOR E DEMAIS PROFISSOES NÃO TEM DIREITO A NEM UM CAFEZINHO. O PROFESSOR, TENDO UM SALARIO MISERAVEL, TEM Q ARCAR COM TUDO ISTO. NO BRASIL SER POLITICO VIROU PROFISSÃO COM LEGADO DE PAI PARA FILHO. TRISTE?
 
Maria
Maria - 23 de Novembro às 16:02
Olha o caso do GAROTINHO, quem abusou da paciência dos Policiais foi ele, que deu o maior show, esperneando, não querendo cumprir uma ordem judicial. Ele é um cidadão comum e deveria estar na cadeia, como qualquer ladrão, que rouba. Pq teria regalias? Hipertensão a maioria dos brasileiros têm , desenvolvida por ter uma vida corrida, sem ter direito Saúde, Educação , Transporte e Salários descentes. E estes políticos que nem estudo tem, com super salários, tem ajuda na alimentação, saúde, carros, gasolina, moradia, viagens etc. ENQUANTO UM PROFESSOR E DEMAIS PROFISSOES NÃO TEM DIREITO .
 
Maria
Maria - 23 de Novembro às 15:40
Este é outro corrupto, não sei como continua no governo. Claro q está envolvido nestes esquemas de corrupção.Está morrendo de medo te chegar ate ele. Se tem consciência tranquila, tinha q defender projetos contra tanta corrupção.