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Devolver dinheiro não apaga farras das passagens com recursos públicos

Procurador que denunciou as irregularidades no Congresso diz que restituição das despesas irregulares pode reduzir pena, mas não exclui da condenação

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postado em 14/11/2016 08:45 / atualizado em 14/11/2016 09:33

Eduardo Militão

Carlos Moura/CB/D.A Press

O procurador Elton Ghersel que denunciou a farra das passagens envolvendo 443 ex-parlamentares ao Tribunal Regional da 1ª Região disse que os políticos que desejarem podem devolver o dinheiro dos bilhetes gastos de forma indevida. Mas afirma que isso não vai livrá-los de eventual condenação por crime de peculato, desvio de recursos públicos. Nas contas da Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR-1), só os ex-deputados gastaram R$ 25 milhões irregularmente. Ghersel também repassou ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o caso de outros 218 deputados, senadores, ministros, governadores e conselheiros de contas.

“Em princípio, a restituição pode até atenuar a pena, mas não exclui a prática do delito”, disse ele, em seu gabinete no Setor de Autarquias Sul, em Brasília, em entrevista ao Correio. “Cabe à defesa dos denunciados se entenderam que agiram devidamente ou não, se quiserem proceder à restituição aos cofres públicos... cabe fazer isso pela via adequada.”

Ele diz que não há criminalização da política pelo fato de investigar 665 parlamentares ou ex, denunciando mais de 400 e encaminhando para Janot o caso de outros 218. “Criminalizar a política é quando você vê crime numa negociação, num ato específico do parlamentar, inerente à sua função”, afirma Ghersel. “É simplesmente um gasto irregular de uma verba. Na verdade, qualquer servidor poderia cometer esse crime se tivesse as mesmas facilidades.”

Num café da manhã com jornalistas, o procurador Rodrigo Janot disse que ainda não havia recebido a investigação ainda. E também não viu criminalização de políticos por conta do número de investigados. “Se há ato ilícito, tem que se apurar”, avisou o procurador-geral, na sexta-feira.” Não temos a disponibilidade de não atuar penalmente nos crimes de administração pública. Se são 600 pessoas que cometeram ilícito ou não, quando esse trabalho chegar, a minha parte, a minha atuação (eu farei).” No entanto, Janot já arquivou, em relação a 14 deputados, a imputação de peculato quando eles foram investigados por suposto comércio de bilhetes aéreos num mercado paralelo.

A apuração de um dos três inquéritos que estavam no Supremo Tribunal Federal (STF) levou 10 anos e está sigilosa até hoje, mesmo depois de arquivada. Na sexta-feira, Janot tratou publicamente do caso pela primeira vez. “Já adianto que, sem ver, esses três inquéritos já foram arquivados. Se existem fatos novos, eu não sei. Tenho que examinar.”

Denúncia


Dados das 52 denúncias oferecidas pela PRR-1 mostram que cada um dos 443 ex-parlamentares gastou R$ 57 mil irregularmente, em média. Esse valor daria para pagar 88 viagens de Brasília a São Paulo, segundo levantamento do Correio em companhias aéreas. Ao todo, foram 41 mil passagens suspeitas emitidas pelos então deputados, um custo de R$ 25 milhões.

O ex-ministro e ex-presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) foi um dos 10 que mais gastaram com passagens, com R$ 208 mil (veja tabela). O campeão foi Ilderlei Cordeiro (PPS-AC), com R$ 249 mil. Mas quem mais emitiu bilhetes suspeitos foi Henrique Afonso (PV-AC): foram 434 passagens.

O caso será julgado pelo TRF-1. A lista não significa que, necessariamente, todos os políticos tenham cometido irregularidades em todas as ocasiões relatadas. Segundo Ghersel, eles poderão comprovar no processo que atuaram a serviço do mandato.


Top 10

Ex-deputados que, num grupo total de 443 políticos, mais gastaram irregularmente com passagens , segundo o MPF

Ex-parlamentar                    Bilhetes                   Valor

Ilderlei Cordeiro (PPS-AC)          388                   R$ 249 mil
Henrique Afonso (PV-AC)           434                   R$ 246 mil
Neudo Campos (PP-RR)              314                   R$ 243 mil
Nilson Mourão (PT-AC)               355                   R$ 233 mil
Francisco Praciano (PT-AM)        254                   R$ 217 mil
Inocêncio Oliveira (DEM-PE)        241                   R$ 215 mil
Luciano Castro (PR-RR)              275                   R$ 214 mil
Márcio Junqueira (DEM-RR)         341                   R$ 209 mil
Henrique Alves (PMDB-RN)          306                   R$ 208 mil
Lucenira Pimentel (PR-AP)          285                    R$ 208 mil

Total do grupo                      41.913                  R$ 25,1 milhões

Média do grupo                         95                    R$ 57 mil
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