São Paulo – A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia disse ontem que a corrupção é um ato de indignidade e que acredita que a população não aceita mais a postura ilícita de alguns políticos. A ministra, que assumirá a presidência do STF em setembro, afirmou que o Judiciário deve garantir que os processos que estão em andamento cheguem ao fim, atestando todos os direitos, e que os culpados sejam punidos.
Em painel sobre a liberdade de imprensa durante que o 11º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo, organizado pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), em São Paulo, a ministra criticou veladamente o presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Sem citar o nome do parlamentar, ela comentou o julgamento da denúncia apresentada contra ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR). “O povo brasileiro é muito criativo, tem criatividade até para o mal. Se você ler o voto do ministro Teori (Zavascki, relator dos processos da Lava-Jato no Supremo), é uma coisa impressionante”, disse Cármen Lúcia.
Embora tenha dito acreditar que a população se deu conta de que é afetada pelos casos de corrupção, pois dinheiro público é dinheiro de todos, a ministra do Supremo admitiu que os processos contra políticos no Brasil ainda enfrentam dificuldades: “No Brasil, a gente engole o elefante, mas engasga com a formiga. Consegue fazer o impeachment (da presidente da República), mas não consegue tirar o vereador da cidade pequena que todo mundo sabe que roubou ou fez coisa errada”, disse a ministra.
Cármen Lúcia defendeu o jornalismo e a liberdade de expressão como princípios básicos das democracias. Ela disse que quem assume cargo público tem uma esfera de privacidade menor e citou o caso de jornalistas da Gazeta do Povo que estão sofrendo uma série de processos movidos por juízes do Paraná, que tiveram seus salários revelados em uma reportagem do jornal. “Todo mundo tem direito a privacidade. Mas quem está no espaço público tem uma esfera de privacidade diferente de quem está em casa. Dizer quanto o juiz ganha não está no espaço da privacidade. É o cidadão quem paga.”
Ainda falando sobre privacidade, a futura presidente do Supremo afirmou que alguns processos precisam correr em segredo, já que sua divulgação pode fazer com que um investigado destrua provas, por exemplo. Segundo ela, porém, essa é uma das poucas exceções ao princípio da publicidade do Judiciário. “Não pode haver sigilo para proteger uma pessoa. O que acontece é que o tempo do direito é diferente do tempo da política ou da economia.”