O prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda (PSB), terá uma série de encontros, em Brasília, na tarde desta terça-feira. O socialista, que preside a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), e o prefeito de Aparecida de Goiânia (GO) e 2º vice-presidente da FNP, Maguito Vilela, vão tratar de financiamento dos municípios para a área da saúde, além de depósitos judiciais e a judicialização da política. A agenda, que começou no final da manhã com o ministro da Saúde, Arthur Chioro, ainda inclui reunião com o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e debate em audiência na Câmara dos Deputados.
Com Chioro, Lacerda tratará do financiamento e de repasses para a área da saúde. Recentemente, vários municípios pelo país tiveram que suspender parte dos atendimentos, principalmente as cirurgias eletivas – àquelas que são agendadas -, para contar os gastos. Belo Horizonte foi uma das que teve que apelar para a medida. Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, também foi uma das capitais que apresentaram dificuldades.
Ainda à tarde, Marcio Lacerda vai compor a mesa de audiência pública na Câmara dos Deputados, que vai debater a judicialização da política. A discussão do Projeto de Lei 8.058/2014 será debatido pela Comissão de Finanças e Tributação. O PL institui processo especial para controle e intervenção em políticas públicas pelo Poder Judiciário.
Logo depois, Lacerda e outros integrantes da FNP vão se reunir com o ministro Gilmar Mendes. O principal tema da pauta da conversa será o uso de depósitos judiciais para custeio de despesas públicas. No entendimento da entidade de prefeitos, o acesso aos valores deve ser viabilizado tendo como base a Lei Complementar 151/2015. A intenção é usar os recursos para pagamento de despesas com precatórios, dívida pública fundada, despesas de capital e recomposição dos fluxos de caixa.
A via-sacra encerra, já na noite de hoje, com o secretário-executivo da Casa Civil, Marco Antônio de Oliveira, para tratar de operações de créditos nacionais.