Brasília – Na tensa discussão sobre a PEC 37, delegados de polícia e integrantes do Ministério Público (MP) não devem chegar a um consenso na reunião marcada para a próxima terça-feira pelo presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Com forte mobilização dentro da Casa, o lobby dos delegados conseguiu reunir cerca de 270 assinaturas de deputados federais que defendem que a matéria vá a votação em plenário, segundo a Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol). A lista foi entregue na última quarta-feira ao presidente da Casa.
Derrotado na comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dá a policiais civis e federais a exclusividade na apuração de infrações criminais, o MP, que não quer se ver impedido de atuar nesse tipo de investigação, tenta conquistar a opinião pública e os parlamentares. Como a votação é aberta, promotores e procuradores têm esperança de que os deputados que ainda não têm posicionamento fechado sobre o assunto sintam-se constrangidos para votar a favor da PEC. Na Câmara, seis deputados que ocupam cargos de liderança respondem a inquérito no Supremo Tribunal Federal, denunciados pelo MP. Para aprovar uma PEC na Câmara são necessários 308 votos favoráveis, em dois turnos de votação.
Na última quarta-feira, após se reunir separadamente com delegados e integrantes do MP, Eduardo Alves admitiu que está sob forte pressão para colocar a proposta em votação no plenário. Até o momento, no entanto, o assunto não foi discutido na reunião de líderes. Mesmo assim, Alves garantiu que, com ou sem consenso, a matéria será votada em junho. Nos corredores da Câmara, Lourival Mendes (PTdoB-MA), João Campos (PSDB-GO) e Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) são apontados como os principais articuladores da PEC 37. Os dois primeiros são delegados de polícia. E Faria de Sá é muito amigo do vice-presidente da Adepol, Carlos Eduardo Benito Jorge. Mendes é o autor da PEC. Arnaldo Faria de Sá foi o relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça e presidente da comissão especial criada para analisar o mérito da proposição.
Críticas Na última quarta-feira, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, reforçou as críticas à PEC. “Num país em que a impunidade é imensa e a corrupção grassa por todos os lados, querer concentrar o poder investigatório em uma instituição é uma loucura, uma insanidade”, declarou. No mesmo dia, o ministro aposentado do STF Ayres Britto disse que a PEC é uma hecatombe. “Não há como recusar ao Ministério Público o poder de investigação. É um atentado à ordem jurídica”, concluiu.
Se aprovada na Câmara, a proposta seguirá para o Senado, onde a articulação pela aprovação da medida já começou a ser feita, ainda que de forma menos intensa. Se for aprovada em definitivo, a previsão é que o impasse acabe no Supremo Tribunal Federal (PEC). Em julho do ano passado, segundo levantamento feito pelo site Congresso em Foco, 160 deputados e 31 senadores eram alvo de inquéritos e ações penais no STF. De acordo com o promotor Marcelo Mendroni, de São Paulo, a PEC 37 está na contramão do que vem sendo feito em países desenvolvidos, que estão fortalecendo o poder de investigação dos ministérios públicos. Na Itália, por exemplo, o promotor pode, inclusive, autorizar escuta telefônica emergencial sem consultar previamente um juiz.