Militares ordenaram silêncio sobre tortura de Rubens Paiva

A Comissão da Verdade revelou nessa segunda-feira que o governo militar determinou a todos os agentes públicos no Brasil e no exterior, a partir de 1972, que não atendessem a nenhum pedido de esclarecimento de organizações nacionais e internacionais sobre mortos e desaparecidos em consequência da repressão. A determinação foi feita por escrito: saiu do gabinete do presidente da República, general Emílio Garrastazu Médici, e foi assinada pelo secretário-geral do Conselho de Segurança Nacional, o também general João Baptista de Oliveira Figueiredo, que viria a ser o último presidente do regime anos depois.

O ato foi uma reação específica às ações da Anistia Internacional, que vinha denunciando e cobrando esclarecimentos sobre violações de direitos humanos, como torturas, desaparecimentos e assassinatos de opositores. O documento se tornou uma espécie de orientação geral que vigorou ainda no governo posterior, do general Ernesto Geisel.

A ditadura, segundo o coordenador da Comissão Nacional da Verdade, Cláudio Fonteles, temia as repercussões que denúncias sobre violações de direitos humanos pudessem causar entre militares e policiais civis envolvidos diretamente com a repressão. “Para manter a coesão de sua estrutura repressiva”, escreveu o coordenador da comissão, “o Estado ditatorial militar fecha-se, aniquila as liberdades públicas e, incontrolado, sobrepõe-se a todos e a tudo”.