Marcelo da Fonseca
Se a bancada mineira no Congresso Nacional conseguir cumprir sua lista de metas para os próximos 12 meses, um aumento de R$ 900 milhões estará garantido anualmente para os cofres das prefeituras mineiras. Já na retomada dos trabalhos está prevista a votação do veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto que distribui os recursos da exploração de petróleo. Caso seja confirmada a derrubada do veto, as receitas de Minas passariam de R$ 91,5 milhões para R$ 757 milhões já em 2013. Outros R$ 300 milhões serão acrescentados à conta dos gestores mineiros caso o Planalto cumpra a promessa de enviar nos próximos meses o novo marco regulatório da mineração. Esse montante, no entanto, é apenas parte da bolada que estará em jogo este ano. No orçamento federal estão previstos recursos para as primeiras etapas da duplicação da BR-381, da revitalização do Anel Rodoviário e da ampliação do metrô de BH, obras que terão custo de quase R$ 10 bilhões. Caberá aos representantes do estado acompanhar e cobrar que o plano saia do papel.
Segundo o parlamentar, apesar das promessas e anúncios, nos últimos anos a liberação de recursos da União para os estado ficou a desejar e questões importantes acabaram adiadas. Com os acertos feitos entre deputados e a elaboração de uma pauta em comum com o governo estadual para as demandas dos próximos anos, Ramalho considera que os avanços planejados serão confirmados. “Vamos cobrar da presidente Dilma os recursos prometidos. São demandas antigas do estado e que representarão melhorias importantes para a população. Novos adiamentos seriam desastrosos”, afirma.
PENDÊNCIAS Para o deputado Marcus Pestana (PSDB), alguns temas que representariam ganhos consideráveis para Minas já poderiam ter sido resolvidos em 2012 se houvesse maior jogo de cintura nas negociações coordenadas pelo Palácio do Planalto. As definições sobre o marco regulatório da mineração, dos royalties do petróleo e o adiamento da votação do Fundo de Participação dos Estados (FPE) são apontadas pelo tucano como “pendências perigosas para o país”. “Tivemos um vácuo nas decisões de vários temas. Tanto na questão do FPE quanto nas mudanças dos royalties do minério e do petróleo houve uma total inaptidão por parte da Presidência na promoção do diálogo. Com grande maioria no Congresso e em um regime presidencialista, o governo federal teria o papel de coordenar o diálogo nacional, mas isso não aconteceu”, cobra Pestana.
Já o deputado Miguel Corrêa (PT), integrante da base governista, ressalta que as discussões sobre o marco da mineração e a divisão dos royalties do petróleo estão em andamento nos trabalhos legislativos e, no retorno às atividades, continuarão como prioridades dos parlamentares mineiros. “O novo marco representará aumento expressivo nos repasses e interessa imensamente ao estado, então continuará como uma demanda importante da nossa bancada”, afirma o petista. Já o início das obras prometidas é visto por Corrêa como resultado das conversas tratadas com o governo federal e as lideranças do estado, o que não significa que as cobranças devem parar. “Sem dúvida são as prioridades do momento e aumentando o volume dos repasses vamos garantir o andamento dessas obras, compromissos do governo Dilma para Minas”, diz.
O que está em jogo
Marco regulatório da mineração
Prometido desde 2010 pelo governo federal, o texto que revisa as regras para o setor da mineração acabou não sendo entregue ao Congresso no ano passado. Mesmo com repetidas promessas feitas ao longo do ano pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, de que faltariam apenas alguns detalhes para a apresentação do novo marco, o tema ficou para 2013. A alteração no valor pago pelas empresas mineradoras por meio da Cfem – reajustada de 0,2% a 3% para 4% – é uma das mudanças definidas pelas novas regras e vai representar um aumento anual de mais de R$ 300 milhões nos repasses para as prefeituras mineiras. Também serão estabelecidos investimentos mínimos e prazos para a exploração das empresas.
Distribuição dos royalties do petróleo
O impasse nas discussões sobre a divisão dos recursos arrecadados com a exploração de petróleo foi responsável pela paralisação dos trabalhos no Congresso em 2012. Com a decisão do ministro do STF Luiz Fux de acolher o pedido da bancada do Rio de Janeiro e impedir os parlamentares de apreciar o veto do Planalto ao projeto aprovado nas duas Casas, até a votação do Orçamento de 2013 foi paralisada. No entanto, com o retorno das atividades em fevereiro, a promessa das 24 bancadas parlamentares – ficando de fora os fluminenses e capixabas – é de retomar o processo para a derrubada do veto e confirmar uma forma mais justa de distribuição dos royalties. Caso ele seja derrubado, os municípios mineiros terão cerca de R$ 600 milhões a mais em seus cofres.
Dívida com a União
O anúncio feito em dezembro pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, de alteração do indexador usado para o cálculo da dívida dos estados com a União foi considerado por parte da bancada mineira insuficiente para resolver o problema. A partir de agora, será usado o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ou a taxa Selic – o que for menor em cada ano – na correção da dívida, reduzindo de 15% para 8% o reajuste e atendendo parte da demanda dos estados e municípios. Mas um outro ponto da negociação ainda não foi adotado e as negociações continuam em 2013. A reivindicação é de que a União reduza também o percentual da receita líquida do estado que a legislação obriga a reservar para o pagamento da dívida, passando de 13% para 9%, o que aumentaria a capacidade de investimentos dos estados.
Liberação de recursos para três obras
Anunciadas nos últimos dois anos pela presidente Dilma Rousseff, a duplicação da BR-381 (entre BH e Governador Valadares), a revitalização do Anel Rodoviário e a ampliação do metrô da capital já têm verbas reservadas no orçamento da União e primeiras etapas marcadas para 2013. No total são R$ 8,5 bilhões previstos para tirar do papel as antigas demandas da população. No entanto, entre a reserva no orçamento e o início do trabalho das máquinas a distância é grande. Para evitar novos atrasos e adiamentos na execução, a bancada mineira listou as três obras como prioridades do estado e, tanto integrantes da bancada governista quanto da oposição, afinam o tom de cobrança para garantir a liberação dos recursos.