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Estado de Minas

Duda Mendonça admite a conta no exterior

STF absolveu o publicitário do crime de evasão de divisas


postado em 19/10/2012 06:00 / atualizado em 19/10/2012 06:36

Apesar de a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ter absolvido o publicitário Duda Mendonça do crime de evasão de divisas, ele próprio confessou que mantinha o dinheiro no exterior, mesmo depois de ter zerado o saldo da conta Dusseldorf em Miami.

Era 16 de maio de 2008, Duda e sua sócia estiveram, pela primeira vez, na frente de um juiz, dar sua versão para o escândalo. Longe do holofote da CPI do mensalão, onde, em 2005, o marqueteiro admitira emocionado que tinha a tal conta no exterior, o discurso foi medido. Mas mesmo assim, deixou escapar o dinheiro, R$ 10 milhões, remetido pelo esquema, havia permanecido no exterior.

A declaração de Duda, confirmando que manteve o dinheiro no exterior está registrada na página 15.260 do volume 71. Lá no final do depoimento, o publicitário declara: “Os recursos depositados na conta Dusseldorf não voltaram ao Brasil”. No Banco Central não se tem registro de que Duda registrou outras contas. Portanto, manteve o dinheiro escondido no exterior, no que o Ministério Público considerou ser uma conduta de quem comete evasão de divisas.

No processo aparece ainda uma declaração enviada pelo governo dos Estados Unidos confirmando que José Eduardo Mendonça possuía três contas naquele país. Além da Dusseldorf, a conta de número 61.122.642 e outra em nome da Pirulito Company. Nas três, o procurador autorizado para movimentar os recursos era o mesmo: Duda Mendonça.

No mesmo depoimento, Duda alegou que não saberia precisar “se o dinheiro depositado na conta Dusseldorf fora originário do Brasil”. E ainda sustentou que não tinha ideia de como os recursos foram parar lá. Mas confessou que suspeitava da origem paralela do dinheiro que recebeu. “Que suspeitaram que fosse pagamento com recursos extra caixa ou caixa dois, mas naquela situação, onde a campanha já havia sido acabada e os débitos eram grandes, não tinha como questionar. Era pegar ou largar”, disse Duda à Justiça.

Impostos

Duda preocupou-se em se livrar do risco de um processo por sonegação fiscal. Correra à Receita logo após o escândalo vir a público para pagar R$ 4 milhões em multa por não ter declarado os recursos depositados na Dusseldorf, conta nos EUA registrada em nome de um offshore com sede nas Bahamas.

Seus advogados sustentaram no STF que para declarar a tal conta ao Banco Central, tinha que ter saldo acima de US$ 100 mil no final de 2003. Mas o dinheiro já tinha sido transferido para outras contas, como mostram laudos da Polícia Federal anexados ao processo do mensalão. Uma delas, como mostra o laudo, tinha endereço igual ao da Dusseldorf.


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