Polêmica com candidatos transexuais é prevista para as eleições

Prevista na lei eleitoral desde 2009, a divisão de gênero na lista de candidatos elaborada pelos partidos a cada pleito deve voltar à cena do debate jurídico, político e social na disputa municipal de outubro. De acordo com as regras em vigor, 70% dos candidatos devem ser de um gênero e 30% de outro. Normalmente, a maior parte dos nomes é de homens. Alguns partidos chegam até a encontrar dificuldades para preencher o restante com mulheres. A polêmica, entretanto, está em qual lista os pré-candidatos que representam o grupo de transexuais e travestis se encaixam. A questão, até o momento, ainda não foi debatida e, por isso, não há qualquer decisão sobre o tema por parte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De acordo com o calendário eleitoral, a data limite para se definir a composição da lista expira em 5 de julho.

Levantamento feito pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) mostra que até o momento, 107 integrantes do movimento distribuídos por 22 estados confirmaram que são pré-candidatos em 2012 por 19 legendas. Desse total, 33 (30%) são travestis ou transexuais. Principal ativista do movimento gay no Congresso, o deputado federal Jean Wyllys (PSol-RJ) defende a inclusão de travestis e transexuais na cota de candidatas mulheres. “O que está em jogo é o gênero delas. Algumas até já fizeram a cirurgia de adequação do sexo biológico. Nesse caso, o que importa é a identidade de gênero delas, que é feminina”, destacou o parlamentar.

Parte do movimento LGBT de Curitiba, a transexual Rafaelly Wiest condiciona a resolução da polêmica à candidatura ao posto de vereadora. “Não sou homem, não tenho corpo de homem a não ser pelo meu órgão genital. Mas uma pessoa não se resume pela genitália”, avaliou Wiest. Vereadora reeleita e pré-candidataà prefeitura de Nova Venécia (ES), a transexual Moa Sélia vê a questão sobre a divisão dos sexos como mais uma vitória a ser alcançada pelo segmento. “A gente se posiciona como mulher, vive como mulher, porém para a Justiça ainda é preciso alguns acertos”, considerou.

O surgimento do debate em torno da divisão dos sexos na lista dos partidos também é novidade entre integrantes do TSE. Segundo o ministro do tribunal Arnaldo Versiani, a decisão inicial deverá ser tomada em primeira instância, pelo juiz eleitoral. “A primeira observação é saber se algum partido ou coligação irá lançar candidatos nessa situação. Isso ocorrendo cabe ao juiz eleitoral julgar. E lógico que o julgamento dele caberá recurso”, avaliou.