Acompanhar os gastos com as obras de reconstrução dos municípios afetados pelas chuvas que atingiram Minas Gerais nos últimos meses será uma das prioridades para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) neste semestre. A Casa vai montar uma comissão especial que ficará responsável pela fiscalização dos repasses aos municípios mineiros e vai atuar também na cobrança por apoio às demandas das cidades destruídas. “Queremos acompanhar de perto os trabalhos que estão sendo feitos para reorganizar as cidades e saber como serão gastos efetivamente os recursos liberados”, afirmou o presidente da Assembleia, deputado Dinis Pinheiro (PSDB).
Ao retornar às atividades nesta quarta-feira, os deputados mineiros voltam a discutir também temas que já passaram pelo plenário no ano passado. Isso porque sete vetos parciais do governo estadual a propostas aprovadas pelos parlamentares em 2011 devem ser discutidos em 30 dias ou trancarão a pauta. Entre as propostas que tiveram partes barradas, está a que trata da criação do Termo de Ajustamento de Gestão no Tribunal de Contas do Estado (TCE). O governador Antonio Anastasia (PSDB) vetou o artigo que estabelece cinco anos para a prescrição de ações de punição por parte do tribunal, argumentando que esse dispositivo pode gerar um grande volume de processos prescritos.
Outros projetos que tiveram trechos vetados e voltarão à pauta da Casa tratam da geração de recursos para o Fundo de Erradicação da Miséria, o parcelamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), a criação da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço, criação de áreas de vulnerabilidade ambiental, política estadual de reciclagem de óleo e gordura vegetal ou animal e alteração do Sistema de Ensino da Polícia Militar. O deputado Dinis Pinheiro espera que até o fim do mês todos os vetos já tenham sido discutidos sem grandes problemas, já que foram alterações pontuais nas propostas aprovadas em 2011.
Outro tema que vai ganhar força na Assembleia logo nas primeiras semanas de trabalho será a renegociação das dívidas dos estados. Com objetivo de definir um plano estratégico de mobilização dos estados em torno da renegociação e um cronograma de reuniões em outras regiões do Brasil, a ALMG vai promover um debate público em 13 de fevereiro, com a presença dos secretários da Fazenda de todos os estados do Sudeste. “ Queremos discutir propostas e encontrar uma solução para acabar com um dos maiores problemas enfrentados pelos governadores”, explica Dinis.
Ainda chegarão ao plenário duas novas propostas enviadas pelo Executivo estadual durante o recesso do Legislativo. Uma das mensagens, que será entregue nesta quarta-feira à Mesa Diretora, modifica as carreiras dos policiais civis e redefine competências júridicas e de carreira dos integrantes da Polícia Civil. A outra, encaminhada pelo governador, autoriza a doação de imóvel da Ruralminas ao município de Matias Cardoso, no Norte de Minas, para a construção de conjunto habitacional.