Durante reunião, os vereadores cobraram do secretário Josué Valadão (na ponta direita da mesa), transparência no texto do projeto de lei

Depois de sete sessões de greve dos vereadores de Belo Horizonte, o Executivo recuou do projeto que flexibiliza a autorização de obras na capital para a Copa do Mundo de 2014 e decidiu apresentar um substitutivo para deixar claro que não haverá aumento na verticalização do município. No texto será retirada a parte que mexia nas chamadas zonas de proteção 1 (ZP1) e incluída cláusula explicitando que as 23 áreas de diretrizes especiais (ADEs) da cidade terão os parâmetros atuais respeitados, incluindo a altura das edificações. Uma comissão com integrantes do Executivo e Legislativo foi formada ontem para elaborar o texto e não está descartada uma convocação extraordinária para acelerar a aprovação. A possibilidade de o projeto abrir brechas para verticalização de áreas de proteção ambiental e tradicionais da capital vinha sendo denunciada há duas semanas pelo Estado de Minas.

Nessa quinta, mais uma vez, a Câmara não votou nenhum projeto em pauta. Mesmo com o avanço em uma reunião dos vereadores com o secretário de Governo, Josué Valadão, eles não aceitaram votar o restante da pauta. A proposta era adiar somente o projeto que trata das obras, mas alguns preferiram não seguir com a fila para não tornar mais próxima a aprovação da matéria polêmica. Querem ver primeiro o texto do substitutivo que virá em acordo com a prefeitura.

O porta-voz da discórdia foi o vereador Cabo Júlio (PMDB). Segundo ele, houve avanço com a retirada das ZPs1, mas ainda é preciso especificar quais empreendimentos serão realizados com base na lei a ser votada e em que região. Ele também pede o aumento da multa aos projetos que não forem entregues em tempo hábil para a Copa do Mundo de 2014 e para eventuais desvios de finalidade das construções. “Vamos esperar para votar.”

Josué Valadão aceitou retirar os benefícios que seriam concedidos nas zonas de proteção. A atual taxa de ocupação de 20% passaria a 50%, permitindo um uso bem maior de áreas preservadas por questões ambientais, paisagísticas ou culturais. “Como essa parte gerou questões técnicas que dão margem a interpretações equivocadas e nosso foco é a demanda de leitos hospitalares, retiramos. Além disso, alguns estavam discutindo com base no projeto original e outros na emenda apresentada, que já trazia mudanças nos pontos polêmicos como a altimetria. Viemos para esclarecer isso”, disse.

A manutenção das ADEs também será explicitada, o que impedirá projetos que tragam nova verticalização em regiões como a Pampulha e Serra do Curral. Já havia sido explicitado que elas estariam ressalvadas, mas os vereadores querem um texto mais claro, dizendo que as ADEs não poderão ser objeto de flexibilização. Segundo o secretário, há um déficit de 713 leitos hospitalares do Sistema Único de Saúde (SUS) que precisa ser suprido para além dos jogos mundiais. Com a proposta em tramitação, a expectativa é de captação de pelo menos 10 empreendimentos que vão gerar 1,6 mil vagas.

O projeto em tramitação amplia os efeitos da Lei 9.952/10, que garantiu a ampliação do coeficiente de aproveitamento das áreas de construção. A regra era válida para hotéis, hospitais e empreendimentos culturais até abril e foi prorrogada para julho. O texto agora prorroga a validade para 30 de dezembro e abre a flexibilização para a ampliação de hospitais já existentes – antes só havia possibilidade de nova construção.

“O projeto será corrigido de novo, de hoje para amanhã, para que não haja nenhum problema. A lei é muito clara e não é previsto nada de verticalização de qualquer área. É para permitir ampliação de hospitais”, afirmou ontem o prefeito Marcio Lacerda (PSB). “Há um desconforto político na Câmara, causado por questões pré-eleitorais, relacionadas pela disputa por espaço na cidade e a insatisfação se concentrou em críticas ao projeto.”

Obstrução

Temendo uma possível verticalização em áreas preservadas da cidade, os vereadores optaram por obstruir as votações, derrubando o quórum das reuniões. Só restam agora três encontros antes do fechamento das sessões mensais, mas o presidente da Casa, vereador Léo Burguês (PSDB), não descarta convocar reuniões extras para liquidar a fatura. Isso porque um adiamento na aprovação poderia dificultar a eficácia da norma, pois as empresas interessadas teriam pouco tempo para protocolar seus projetos. O líder do governo, vereador Tarcísio Caixeta (PT), ironizou o pedido de detalhamento das áreas afetadas feito por Cabo Júlio. “A circunscrição do projeto é Belo Horizonte, excetuando as áreas das ADEs”, disse.

No fim da tarde, os parlamentares fecharam uma comissão com os vereadores Léo Burguês, Neusinha Santos (PT), Heleno (PHS), Hugo Thomé (PMN) e Leonardo Mattos (PV) e integrantes do Executivo. Na reunião, eles acertaram a liberação da pauta hoje, com a votação de 17 projetos. Serão apreciados quatro vetos, 11 propostas de vereadores, a criação do conselho antidrogas e a implantação da fiscalização unificada em BH. O grupo trata do substitutivo ao projeto hoje pela manhã. “Trabalhamos agora no sentido de acelerar os outros projetos”, afirmou Burguês.

Efeitos do projeto são piores

“Na Conferência Municipal de Políticas Urbanas (Compur), em 2009, a população decidiu que era preciso controlar a verticalização da cidade e o que este projeto de lei prevê é o contrário, com efeitos piores. Na ZP1, zona de proteção com ocupação rarefeita, ele abre a possibilidade de construir em até 50% da área, quando o máximo permitido é 20%. O PL também abre brecha para ocupar áreas de diretrizes especiais (ADEs), como a Pampulha. Considero que também mantém defeitos da Lei da Copa, flexibilizando os coeficientes de aproveitamento (CA) para 5. Ou seja, permite construções maiores do que hoje se permite nas áreas mais adensadas de BH. Outro problema é simplificar demais o processo de licenciamento ambiental, resolvendo tudo a toque de caixa.’