Lei prevê dispensa do visto a estrangeiros que compram ingressos para as partidas

Brasília – Comprovante de renda, de residência, de emprego fixo, declaração escolar e extratos bancários. A pilha de documentos exigidos atualmente para que estrangeiros possam fazer turismo no Brasil pode ser reduzida a um simples ingresso para algum dos jogos da Copa do Mundo de 2014. A brecha consta na Lei Geral da Copa, em análise no Congresso. O texto do projeto estabelece o afrouxamento nas rotinas de concessão de vistos a estrangeiros vindos de países que atualmente só deixam os brasileiros deixarem seus aeroportos mediante um pente-fino financeiro e criminal em suas vidas. Depois da Copa do Mundo da África do Sul, em 2010, o Brasil será o segundo país a suspender suas regras vigentes de seleção de imigrantes temporários para se adequar às exigências da Federação Internacional de Futebol (Fifa).

A Lei Geral da Copa diz que “considera-se documentação suficiente para obtenção do visto de entrada ou para o ingresso no território nacional o passaporte válido” em conjunto “com qualquer instrumento que demonstre a sua vinculação com os eventos”, resumido no capítulo três da lei como “ingressos ou confirmação de aquisição”. A Alemanha, na Copa de 2006, divulgou regras de emissão de vistos e o país fez questão de ressaltar que, apesar de estar “aberto” ao evento, não mudaria normas para facilitar a entrada de turistas. Nas Copas de 2002, na Coreia do Sul/Japão, e de 1994, nos Estados Unidos, também não houve abertura irrestrita de fronteiras. Na África do Sul, entretanto, para resolver o encalhe de ingressos, as autoridades liberaram a entrada de estrangeiros com bilhetes e deixaram até mesmo de cobrar a taxa de visto, que custava cerca de US$ 60 no ano passado.

Discussão

Integrantes do governo federal, da Fifa e do Comitê de Organizador Local (COL) se reuniram na tarde dessa quinta-feira em Brasília para dar continuidade à discussão em torno dos pontos polêmicos do projeto da Lei Geral da Copa. A reunião foi a primeira após o encontro em Bruxelas realizado no último dia 4 entre a presidente Dilma Rousseff e o secretário-geral da Fifa, Jérôme Valcke. Na reunião dessa quinta-feira, realizada a portas fechadas no Ministério do Esporte, a pauta foi direcionada para pontos específicos do projeto da Lei Geral da Copa, como o credenciamento e os direitos de transmissão. Em nota, o Ministério do Esporte disse que o encontro serviu para “aprofundar o diálogo entre as partes envolvidas e o Congresso Nacional, que examina o projeto”. Entre os participantes do encontro, estavam o secretário nacional de Futebol e Direitos do Torcedor do Ministério do Esporte, Alcino Rocha; o chefe de Direito Comercial da Divisão de Assuntos Jurídicos da Fifa, Jörg Vollmüller; o advogado da Fifa Julian Chediak; e o representante do COL Álvaro Jorge.

Nessa quinta-feira, também, o governo publicou decreto presidencial concedendo isenção total de impostos federais para a Fifa e confederações regionais de futebol para o período de janeiro deste ano a dezembro de 2015. O benefício valerá para todos os eventos relacionados à Copa.