Cercas, alambrados e construção de alvenaria foram removidos na manhã desta segunda-feira (24/8), no primeiro dia da tão propagada operação de derrubada de invasões nas margens do Lago Paranoá. O trabalho de combate a danos ambientais começou pela região mais nobre de Brasília, o Lago Sul.
A promessa do Governo do Distrito Federal (GDF) é derrubar todas as construções nos 30 metros das margens do espelho d'água, conforme exige a lei. Pelo menos quatro imóveis são alvo de derrubadas de servidores da Agências de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis) na manhã desta segunda-feira. A ação teve início às 9h, na QL 12, Conjunto 8, do Lago Sul.
No terceiro imóvel visitado pela Agefis nesta manhã, os fiscais derrubaram, com o auxílio de tratores, pilares que circundavam uma área aterrada que servia de lazer aos moradores do imóvel particular.
Durante a operação, profissionais da Agefis marcaram parte de uma sala e de uma piscina de uma casa, que fica nos 30 metros que deveriam ser de acesso público. Há uma especulação de que uma piscina possa ser aterrada em uma casa que está em obras. Nesse mesmo lote, a Agefis deve derrubar um barraco usado para guardar materiais de construção.
Até o momento, nenhum morador ofereceu resistência à operação. A previsão é de que até o fim do dia, sete lotes tenham a área pública desocupada. Ao todo, 37 edificações serão derrubadas no Lago Sul e 10 no Lago Norte em dois meses, segundo a Agefis.
O morador de um dos lotes tirou traves usadas em um campinho de areia para que elas não fossem derrubadas. Os fiscais chegam neste momento em um lote onde há uma quadra poliesportiva, com alambrado. Ela está localizada no 5º lote. Concluída essa primeira fase, toda a orla será desocupada.
A partir daí, o governo deverá se preocupar em dar um destino para as construções que sobraram em Área de Preservação Permanente (APP).
Entenda o caso
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) entrou com uma ação civil pública contra o governo em 2005, alegando omissão na fiscalização para evitar as ocupações na orla do Lago Paranoá. No processo, o órgão argumentou que “os trechos da orla do Lago Paranoá são indispensáveis para a proteção de várias espécies de mamíferos da fauna silvestre brasileira, de aves, anfíbios, répteis, muitos dos quais ameaçados de extinção no Brasil”.
A sentença determinando a recuperação da Área de Preservação Permanente (APP) transitou em julgado em 2011. A Justiça determinou multa diária de R$ 5 mil caso o GDF não apresentasse em um prazo de 120 dias um cronograma de fiscalização e de desocupação da área, além de um plano de recuperação da orla do espelho d’água. Em março deste ano, o governo e o MPDFT apresentaram o cronograma. Na primeira fase da operação, muros e cercas em uma faixa de 30 metros a partir da margem do lago seriam demolidos até 15 de maio.
Península
Em 24 de novembro o Instituto Brasília Ambiental (Ibram) fechou o Parque da Península dos Ministros. O portão da entrada de acesso ao parque por dentro da QL 12 foi trancado com cadeado depois que moradores reclamaram de barulho e sujeiras em excesso deixadas por visitantes do local. A entrada limitada surpreendeu os frequentadores do local e apenas uma portaria na parte de trás ficou aberta.
Há 12 anos, em 2003, houve uma tentativa de impedir a entrada de “estranhos” na área verde. Os moradores usaram correntes com cadeado e alegaram questões de segurança. Na época, o Ministério Público do Distrito Federal determinou que o espaço público não poderia ser fechado. A alternativa foi a instalação de uma guarita sem cancela e a criação do Parque Ecológico.