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MPE pode acionar Sabesp por falta de plano contra crise

Agência Estado

Publicação: 07/05/2014 19:31 Atualização:

Sorocaba, 07 - O Ministério Público Estadual (MPE) pode acionar a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) por não ter feito um plano de contingência para reduzir os efeitos da estiagem prolongada sobre o Sistema Cantareira, como exigia em 2004 o documento de outorga para o uso das águas das bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ). A omissão agravou a falta de água e colocou em risco o meio ambiente e a saúde da população, segundo o promotor Ivan Carneiro Castanheiro, do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), do Ministério Público Estadual em Piracicaba.

O plano para emergências está entre as sete principais exigências feitas durante a outorga que assegurou o abastecimento do Sistema Cantareira nos últimos dez anos. Nenhuma das condicionantes foi cumpridas integralmente ou dentro do prazo, segundo parecer técnico elaborado a pedido do Gaema. "Não é culpa de São Pedro isso aqui. O próprio contrato teve como objetivo dar um prazo para que fossem tomadas providências visando buscar alternativas para que a população de São Paulo não ficasse dependente do Sistema Cantareira, mas começam a fazer isso somente agora." Segundo ele, os gestores também podem ser responsabilizados.

No caso do plano de contingência, ao invés de exigir o cumprimento dessa exigência pela Sabesp, o grupo técnico de gestão do Cantareira transferiu essa responsabilidade para o comitê das bacias do PCJ. Conforme o MPE, o plano de contingência preocupou-se com o risco das cheias para a segurança das estruturas hidráulicas, não levando em conta a ameaça de faltar água numa estiagem prolongada, como a atual.

O Departamento de Água e Energia Elétrica (DAEE) do Estado admitiu que a Sabesp não apresentou o plano de contingência, mas alegou que a companhia vem executando medidas que implicam na redução das retiradas das vazões do Sistema Cantareira. O sistema abastece a Grande São Paulo e é formado pelos rios das bacias do PCJ, usados também no abastecimento das regiões de Campinas e Piracicaba, no interior. Nesta quarta-feira, 07, o nível do Cantareira tinha voltado a cair, chegando a 9,6% da capacidade.

De acordo com o DAEE, "futuramente para a renovação da outorga do Sistema Cantareira os eventos atuais terão de ser adicionados às séries de dados e interferirão nos estudos que serão realizados para estabelecer novas regras operacionais." Entre as exigências não cumpridas, segundo o estudo do Gaema, estão medidas para reduzir a dependência do Cantareira e a instalação de operações de monitoramento de vazão no sistema. Outras medidas, domo a atualização dos dados hidrológicos dos reservatórios e a revisão nos volumes de água, foram tomadas com atraso ou de forma incompleta.

Com base no parecer técnico, o documento do MPE alerta para a falta de diretriz estadual para gerir os focos de desenvolvimento do Estado de São Paulo, no tocante ao abastecimento. "A demanda por recursos hídricos na Região Metropolitana de São Paulo continua crescente, os órgãos gestores continuam outorgando novas captações mesmo que não existam mais fontes de recursos disponíveis. Os problemas gerados para atender os pleitos da RMSP são externalizados a outras regiões do Estado, tais como PCJ e Vale do Ribeira, através de captações nestas regiões. Atualmente cogita-se a exploração dos mananciais do rio Paraíba do Sul, podendo afetar inclusive o estado do Rio de Janeiro", assinala o documento.

O MPE pode tomar medidas jurídicas em razão do descumprimento, embora a Agência Nacional de Águas (ANA) e o Departamento Estadual de Água e Esgoto (DAEE), órgãos gestores dos recursos hídricos, considerem que as obrigações assumidas na outorga foram cumpridas. O Gaema contesta também o desequilíbrio na distribuição da água que levou o Sistema Cantareira a acumular, nos últimos oito anos, um banco de água 426% maior que a reserva hídrica das bacias do PCJ. Essa reserva virtual de água nos reservatórios está sendo utilizada para evitar o racionamento em São Paulo, enquanto as cidades abastecidas pelos rios do PCJ enfrentam medidas drásticas de redução no consumo por falta de água. Segundo o MPE, ao invés de regrar o uso dessa água, os gestores autorizaram a Sabesp a utilizar vazões muito acima das recomendadas para evitar o colapso do sistema. A companhia de saneamento também fez retiradas de água não autorizadas, sem que recebesse qualquer sanção, segundo o Gaema.

A Agência Nacional de Águas (ANA) informou que todas as questões levantadas pela promotoria estão sendo respondidas. A Sabesp, que ainda não foi notificada sobre o parecer, informou ter investido em medidas para aumentar a segurança no abastecimento, elevando a capacidade do sistema e reduzindo em oito pontos o percentual de perdas. Contratou ainda o Sistema São Lourenço que ampliará em 4,7 metros cúbicos por segundo a oferta de água na Grande São Paulo. Foram adotadas medidas como o bônus para economizar água, a transferência de água entre os sistemas de abastecimento e o início das obras para utilização da reserva estratégica das represas. Informou ainda que cumpre todas as exigências dos órgãos reguladores - DAEE e ANA - em relação ao Sistema Cantareira.

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