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Brasil reacende discussão sobre a legalização das drogas Enquanto nações como Uruguai e EUA atualizam suas leis sobre consumo ou cultivo de drogas, Brasil registra tímidos avanços. Entidades defendem mudanças rápidas para reduzir crimes

Alessandra Mello

Publicação: 26/01/2014 06:00 Atualização: 26/01/2014 08:42

O governo do Uruguai sancionou no fim do ano passado a lei que legaliza o uso da maconha no país (Andres Stapff/Reuters)
O governo do Uruguai sancionou no fim do ano passado a lei que legaliza o uso da maconha no país


A regulamentação do uso medicinal e recreativo da maconha no Uruguai e nos estados americanos do Colorado e Washington e os debates sobre legalização do consumo no México, Argentina, Peru, Colômbia, Equador e Guatemala reacenderam a discussão sobre a política de drogas adotada no Brasil. Não existe no Congresso Nacional nenhuma proposta para legalizar o consumo. A maioria dos projetos em tramitação pretende tornar mais rigorosa a legislação atual e até mesmo criminalizar e internar compulsoriamente o usuário. Caso do projeto de lei em tramitação no Senado, já aprovado pela Câmara, o PLC 37/2013, que altera o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), de autoria do deputado Osmar Terra (PMDB-RS).

Mas há quem defenda a legalização geral das drogas e a regulamentação da produção e do consumo como única maneira de combater a escalada do uso e a violência gerada em torno dela. Criada no Brasil em 2010, a Agentes da Lei contra a Proibição (Leap, na sigla em inglês), é o braço brasileiro de uma organização internacional criada para dar voz a policiais, juízes, promotores e integrantes do sistema penal que entendem que a guerra às drogas é uma batalha perdida e que causa mais mortes e violência do que sua liberação.

“Depois de tantos anos de proibição e guerra às drogas, os resultados são violência, mortes, prisões superlotadas, desigualdade, racismo, corrupção, aumento dos riscos e danos à saúde e nenhuma redução na disponibilidade das substâncias proibidas. Ao contrário, elas ficaram mais baratas, mais potentes, mais diversificadas e mais acessíveis do que eram antes de ser proibidas e de seus produtores, comerciantes e consumidores serem combatidos como inimigos”, afirma a desembargadora aposentada do Rio de Janeiro Maria Lúcia Karam, integrante da Leap Brasil.

Para ela, a guerra contra as drogas tem resultado pior que o uso. “É infinitamente maior o número de pessoas que morrem por causa dessa guerra do que pelo consumo das próprias drogas.” Ela faz questão de destacar que a Leap não incentiva o uso de drogas e reconhece os danos e sofrimentos que o abuso de drogas, lícitas ou ilícitas, pode causar. Maria Lúcia defende a adoção de uma política que reduza os efeitos nocivos das drogas e não que agregue a eles violência. “Precisamos pôr fim à fracassada proibição e à sua nociva e sanguinária guerra. Precisamos legalizar e consequentemente regular a produção, o comércio e o consumo de todas as drogas.”

Ela considera a legislação em vigor, aprovada em 2006, “uma sistemática violação de princípios garantidores de direitos fundamentais inscritos nas declarações internacionais de direitos humanos e na Constituição”. Segundo Maria Lúcia, a legislação é injusta e viola o princípio da isonomia ao permitir drogas, como o álcool e o cigarro, e manter outras na ilegalidade.

CONTRÁRIO Para o deputado federal Osmar Terra (PMDB-RS), o presidente do Uruguai, José Mujica, é um “irresponsável” e a liberação da maconha para uso medicinal já adotada por alguns países é uma hipocrisia. “O uso medicinal é desculpa para legalizar o uso geral”, afirma. Segundo ele, a regulamentação do consumo de drogas só vai multiplicar o número de pessoas doentes, “pois quanto maior a oferta maior o consumo”. De acordo com o deputado, a violência hoje no Brasil tem como principal causa o uso e o tráfico de drogas.

O deputado afirma que  o debate sobre a legalização não passa de onda midiática e que isso não é o desejo da população brasileira. “Os países que conseguiram acabar com o tráfico são os que endureceram a legislação.” Como exemplo, cita a Suécia, que, ao contrário da tendência europeia de descriminalização, penaliza o consumo com até três anos de prisão.

Segundo ele, só a partir da adoção de legislação mais rigorosa é que alguns países conseguiram derrubar drasticamente o uso de entorpecentes entre a população. O deputado afirma que os estados norte-americanos passaram na década de 1980 por uma epidemia do consumo de crack, problema só debelado com a criação de leis mais rígidas.

TRÊS PERGUNTAS PARA


Ilona Szabó de Carvalho - coordenadora do Secretariado da Comissão Global de Políticas sobre Drogas da ONU e cofundadora da Rede Pense Livre

A Rede Pense Livre defende a legalização da maconha no Brasil?

A rede não defende a legalização do consumo de drogas. Embora a questão da regulação da maconha seja discutida e as experiências do Uruguai e de estados americanos sejam apoiadas pela rede, nossa agenda de mudanças é composta por passos que apontam os caminhos a seguir no curto prazo para sair da inércia que ronda a política de drogas no Brasil. Entre eles a retirada do consumo de drogas da esfera criminal, ou seja, descriminalizar o uso de todas elas, e investir em prevenção e em uma abordagem de saúde pública para usuários problemáticos. Defende a regulamentação do uso medicinal e o autocultivo para consumo pessoal, o investimento em programas para a juventude em risco, incluindo a reintegração socioeconômica de adolescentes e jovens do sistema socioeducativo e prisional condenados por envolvimento no comércio de drogas ilícitas, penas alternativas para réus primários não violentos e pesquisas médicas e científicas com todas as drogas ilegais para desenvolver programas de redução de danos e tratamento.

As leis sobre comércio e consumo em países como o Uruguai e os EUA podem influenciar mudanças na legislação brasileira?
A discussão sobre a regulação da maconha já ocorre em muitos países. O Brasil está atrasado nesse debate e corre o risco de ficar para trás, insistindo em velhos erros. No momento, o grande paradoxo é que a proibição, na verdade, é muito mais permissiva do que a regulação. Hoje, quem quiser comprar drogas o faz sem nenhuma regra, restrição de idade ou controle de qualidade. O debate sobre o tema já avança na sociedade brasileira e intelectuais, formadores de opinião, organizações da sociedade civil, médicos, entre outros segmentos, defendem mudança que vai desde a descriminalização do porte para o consumo de todas as drogas até a regulação da maconha.

Qual sua análise a respeito da legislação sobre drogas no país?
Apenas um muito hesitante progresso foi feito no Brasil para explorar abordagens alternativas para a política de drogas. Em 2006, foi promulgada a Lei 11.343/06, que proíbe penas de prisão para usuários de drogas, prescrevendo penas alternativas que se aplicam aos acusados de cultivo para uso pessoal. Mesmo assim, tanto o cultivo e uso continuam a ser definidos como crimes. Ela também aumentou a pena mínima para o tráfico de drogas, resultando em mais pressão sobre um já sobrecarregado sistema penal. A lei não especifica as quantidades de drogas que podem ser usadas para diferenciar usuários de traficantes, deixando que essa distinção seja decidida pelos juízes com base em critérios gerais. Como resultado, essa legislação, inicialmente concebida como progressista, acabou representando um retrocesso.

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Esta matéria tem: (14) comentários

Autor: gustavo lima
Legalizar tudo, por a venda na farmácia mediante receituário, cobrar impostos, gerar empregos nos laboratórios públicos e privados credenciados. Politiica de redução de danos e desmistificação das drogas, psicanalista pro povo tratar seu inconsciente... Acaba tráfico, corrupção, é por aí; | Denuncie |

Autor: Luciana Grimaldi
O problema no BR e a legalização das drogas é o moralismo religioso hipócrita, apoiado pela TFP e as igrejas católicas e evangélicas, associado à incapacidade de nossos governos em regulamentar qualquer setor de maneira eficiente. | Denuncie |

Autor: Alexandre Castro Gontijo
Katia Oliveira, quem está na cracolância, começou com o LEITE, depois passou pro refrigerante, depois álcool, depois maconha, depois cocaína e crack. A culpa não é da erva. E maconha é uma planta que pode ser usada no tratamento de dezenas de doenças GRAVES que afetam milhões de pessoas no mundo. | Denuncie |

Autor: Luciana Grimaldi
Conheço pessoas que têm mais de 60 anos, que fumam maconha recreativamente desde os 16-17 anos e que nunca se enveredaram pelo caminho das 'trevas' - entre elas, tem médico, engenheiro, desembargador e empresário de sucesso. Fumam unzinho na boa como outros tomam uma cervejinha e não são alcólatras. | Denuncie |

Autor: Willian Diniz
Podia flexibilizar o porte de armas também! | Denuncie |

Autor: Carlos Felipe Guimaraes
É tudo o que a GERAÇÃO PT quer: se já têm licença para matar, estuprar, sequestrar, torturar, traficar, depredar, em breve contarão com o "BOLSA-DROGA", que permitirá à turma do rolezinho drogar-se com mais facilidade, queimando os poucos neurônios que possuem e, com isso, deixando o PT à vontade... | Denuncie |

Autor: gilberto teixeira bueno bueno
PESSOALMENTE SOU CONTRA AS DROGAS.NAO USO. MAS SOU A FAVOR DA LEGALIZAÇAO. MAS TAMBEM SOU A FAVOR QUE LEGALIZEM A ''PENA DE MORTE PRA CERTOS CRIMES, PRISAO PERPETUA,SEGURANÇA, SAUDE E EDUCAÇAO. | Denuncie |

Autor: Jussara Julia
Em um país em que se estimula o consumo intenso de álcool dizer que a maconha é porta de entrada das drogas é mostrar-se alheil às questões sociais. É preciso discutir com maturidade, leiam sobre o alívio de sintomas em doenças graves como câncer, AIDS, esclerose múltipla, ansiedade... Enquanto isso | Denuncie |

Autor: ROBERT CARVALHO
Atuo ha dez anos como gestor da ONG Defesa Social, a porta de entrada das drogas sem duvida são o álcool e o tabaco e dentre as ilegais a maconha. Não tem como discutir o controle em um pais como o Brasil, que é infinitamente maior que estes outros paises. COmo controlar no semi árido por exemplo? | Denuncie |

Autor: Idalecio de Andrade Cardoso
copiem também: pena de morte,prisão perpetua. E ainda: segurança,educação, saúde pública. Ou vai copias só o que não presta. ai é fácil né ? | Denuncie |

Autor: Pedro Henrique
Katia, você não sabe o que fala, tenho 30 anos fumo maconha desde os 15 e nunca experimentei outras drogas. Sou a favor de legalização sim! O que isso te incomoda Katia? se você não esta no meio, isso não vai mudar nada pra você. O que temos que pensar é que TUDO na vida tem que usar com equilibrio | Denuncie |

Autor: Jeova
Dizem que é o usuário que alimenta o tráfico. Matem o tráfico de fome, liberando. | Denuncie |

Autor: Katia Oliveira Santos
E sem contar que maconha é só a porta de entrada pra esse mundo trevoso. Cheguem em uma crackolândia e pergunte aos que lá estão, com qual substância começaram. Espero que o congresso ouça a maioria do povo. | Denuncie |

Autor: Katia Oliveira Santos
E quem disse que a legalização vai reduzir crimes? A droga é um problema de saúde pública. Se proibida já tem muita gente usando, liberada, então, vai ser o caos. Os viciados vão continuar querendo dinheiro pra comprar e vão continuar roubando, furtando. E o número desses crimes vai é aumentar. | Denuncie |

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