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Justiça determina construção de presídios no Maranhão em 60 dias Governo pode receber multas diárias de até R$ 50 mil caso as medidas sejam descumpridas

Agência Brasil

Publicação: 14/01/2014 13:53 Atualização: 14/01/2014 16:34

A justiça maranhense determinou que o governo do estado construa novos presídios no prazo de 60 dias. Na decisão desta segunda-feira o juiz Manoel Matos de Araújo, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís (MA), estabeleceu que as construções sejam preferencialmente no interior do estado e que tenham vagas suficientes para atender à demanda atual.

A ação foi proposta em 31 de maio de 2011 pela Promotoria Especializada na Defesa da Cidadania, do Ministério Público do Maranhão (MP-MA) na tentativa de conter a violação de direitos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

O magistrado também determinou que no prazo de 60 dias sejam realizadas reformas e adaptações nos estabelecimentos penais do Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Além disso, fixou prazo de 30 dias para a nomeação dos aprovados para o cargo de agente penitenciário no concurso de 2013.

A decisão prevê que sejam realizados novos concursos públicos para o fortalecimento do sistema penitenciário estadual para cargos administrativos, técnicos, de vigilância e de custódia. No caso do descumprimento das decisões, o governo deverá pagar multa diária de R$ 50 mil para cada medida descumprida.

O relatório do Ministério Público anexado à ação aponta que em 2004, já havia sido constatado, através de inspeção da Vigilância Sanitária, que o sistema prisional encontrava-se em péssimo estado de uso e conservação. Em 2010, o órgão ratificou que os problemas de insalubridade persistiam.

Em 2005, o MP-MA encaminhou relatório à Procuradoria-Geral do Estado e à Corregedoria Geral do Ministério Público Estadual elencando as providências que deveriam ser tomadas pelo governo para melhoria da estrutura física e regularização do quadro de pessoal do Complexo de Pedrinhas. Apesar do relatório ter sido elaborado há quase nove anos, o Ministério Público deixa claro na ação que as sugestões permanecem atuais, em face do descaso do estado e da crise que se instalou no sistema prisional do Maranhão.

A decisão proferida ontem vai ao encontro das medidas elaboradas no Plano de Emergência de Ações, apresentado pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e pela governadora do Maranhão, Roseana Sarney, na última quinta-feira (9) para o enfrentamento à violência nos presídios do Maranhão.

Esta matéria tem: (5) comentários

Autor: Guilherme De Souza
Concordo com os dois comentários! | Denuncie |

Autor: Raphael Negromonte
Simples. Basta abrir um enorme buraco. Joguem todos lá dentro e colocar fogo. Pronto. | Denuncie |

Autor: Antônio Antônio Macedo Filho
É só transferir para iniciativa privada. Deu muito certo em Minas. | Denuncie |

Autor: sebastião costa
Juiz despreparado: a cura de um laje de concreto, leva 72 dias. Ademais, preso pode ser detido com comrrente e peso no pé. Preso precisa é porrete e trabalho forçado. O cidadadão que é obrigado a pagar IM POSTO, não pode alimentar bandido. Ou os direitos humanos não enxerga? | Denuncie |

Autor: Lázaro Damaceno
É SABIDO QUE 60 DIAS NÃO DA PARA CONSTRUIR NEM UM BARRACO, ENTÃO EIS A QUESTÃO. | Denuncie |

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