Canecão Mineiro é exemplo para o Sul - Nacional

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Canecão Mineiro é exemplo para o Sul

Helena Mader - Correio Braziliense

Publicação: 31/01/2013 07:00 Atualização: 31/01/2013 08:26

Brasília – O jogo de empurra entre a Prefeitura de Santa Maria (RS) e o Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Sul no caso do incêndio da Boate Kiss evidencia uma estratégia para escapar da responsabilização pela tragédia. E a preocupação das autoridades municipais e estaduais é justificada: o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que, em caso de omissão na fiscalização de casas noturnas, a responsabilidade de um incêndio fatal é da administração pública. Na tragédia do Canecão Mineiro, que em 2001 matou sete pessoas em Belo Horizonte, o STF determinou que a prefeitura pagasse indenização de 300 salários mínimos a uma das vítimas. Esse caso, que guarda fortes semelhanças com o drama da casa noturna gaúcha, servirá como parâmetro para os sobreviventes de Santa Maria e também para os familiares dos 235 jovens mortos.

Veja imagens da tragédia no Rio Grande do Sul

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O ministro do STF Marco Aurélio Mello foi o relator do processo contra a Prefeitura de BH. No recurso que chegou à Corte, ele manteve o entendimento do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e determinou que a administração pública indenizasse a comerciária Gisele Aparecida de Oliveira Silva, hoje com 33 anos. O magistrado acredita que, no caso da tragédia de Santa Maria, também houve omissão das autoridades, o que possibilitará ações de indenização. “O Estado falhou e falhou redondamente”, diz o ministro. “O que notamos nesse contexto é uma falha no exercício do poder de polícia, que é o poder de fiscalizar. Se o Estado fosse mais atuante, quer mediante a atuação de fiscais da prefeitura, quer mediante a atuação do Corpo de Bombeiros, seriam evitados episódios como esse”, diz Marco Aurélio Mello.

O caso do Canecão Mineiro é o primeiro processo relativo a incêndios em casas noturnas a ser analisado pelo Supremo. A boate de Belo Horizonte não tinha alvará de funcionamento nem estrutura de prevenção à propagação de chamas. E as semelhanças não param por aí: assim como no drama de Santa Maria, o incêndio começou depois que o integrante de uma banda disparou um sinalizador durante a apresentação. “O Estado é responsável pelo funcionamento e pelo aparelhamento de casas públicas. E o que temos nesse caso de Santa Maria é uma inércia do Estado em suas atribuições. Houve falhas na fiscalização, na verificação do material usado no revestimento do teto, não havia extintores suficientes para fazer cessar o incêndio, portas de emergência e sinalização. Tudo se acumulou resultando nessa tragédia impactante, com a morte de 235 jovens”, afirmou Marco Aurélio Mello.

SEQUELAS

Gisele Aparecida foi uma das 300 sobreviventes da tragédia do Canecão Mineiro. Ela estava na casa noturna na madrugada de 24 de novembro de 2001 e teve graves danos físicos e psicológicos. “Ficou com sequelas nas pernas, por causa das queimaduras. Mas o pior são os efeitos psicológicos: até hoje ela não entra em ambientes fechados, não vai nem sequer ao cinema”, comenta o advogado Antônio Carlos Aguiar, que representou a vítima. A decisão do Supremo saiu em 2009 e já transitou em julgado, mas ainda não houve o pagamento da indenização, porque a defesa discute o acréscimo de juros. Em valores atuais, o valor a ser pago pela Prefeitura de BH seria de R$ 203 mil, mas Gisele briga para que o montante seja corrigidos retroativamente ao dia da tragédia.

Para o advogado, que representa outras 30 vítimas do incêndio em Minas, a decisão do Supremo certamente servirá de jurisprudência para o caso da Boate Kiss. Nas ações cíveis, a Prefeitura de BH se esquivou da responsabilidade, a exemplo do que já ocorre na administração municipal de Santa Maria. “O acidente que lesionou as vítimas não ocorreu por falta de fiscalização municipal na casa noturna, mas pela conduta dos integrantes da banda de música contratada para o espetáculo, que utilizou de apetrechos de pólvora”, argumentou a prefeitura da capital mineira.

Tags: kiss celular foto boate fogo incêndio tragédia fotos santa maria rio grande do sul santa maria

Esta matéria tem: (10) comentários

Autor: JosÃ© santos
é verdade | Denuncie |

Autor: Alex Moura
a responsabilidade não pode ser da Administração Público, porque no caso, todos os cidadãos pagarão com a irresponsabilidade dos nossos dirigentes. Quem tem q pagar é o prefeito ou seus secretários que se omitiram. | Denuncie |

Autor: Teo Fernandes
Não precisa ser nenhum ministro para saber que a culpa é da prefeitura. Em qualquer delas existem os departamentos de fiscalização para todas as áreas, inclusive essa. | Denuncie |

Autor: José Pessoa
SZe levassem o processo até o fim e estess pseudos empresários se vissem ameaçados eles iriam abrir o bico e a gente ia saber QUEM recebeu propina para aquela arapuca estar funcionando? ou alguém duvida que houve propina? só se for muito ingênuo... | Denuncie |

Autor: José Pessoa
Aqui funciona assim: primeiro vem a dor, depois a revolta, depois a indignação, depois a aceitação e depois o esquecimento... Fazem um estardalhaço no começo, prendem uns mas quaqui a pouco tudo volta a ser como antes... NINGUÉM SERÁ PRESO e quem vai pagar é a população.... | Denuncie |

Autor: José Pessoa
Só prá lembrar no caso da A|rgentina, o prefeito foi afastado, os donos foram presos, a banda foi preso, os funcionários da prefeitura foram presos e aqui? Enquanto isso aqui for o país da impunidade, da ilegalidade e da imoralidade, tragédias como esta vão continuar a acontecer... | Denuncie |

Autor: José Pessoa
Resumindo, quem foi punido aqui? a população de Bh que paga impostos... O nosso dinheiro foi pra pagar a incompetencia dos nossos servidores em fazer o que são pagos (e bem) para fazer... Quantos foram presos? quanto os donos pagaram de indenização? se alguém souber me responda... | Denuncie |

Autor: Olivio Santos
Governos alegam não dispor de verbas, nem contigente suficiente, para fiscalizar estes estabelecimentos. Mas, sempre quehá uma trajédia se canaliza recursos suficientes para achar um culpado. Porque não fazer esta força tarefa uma vez por ano, no mínimo e, evitar que novas tragédias aconteçam? | Denuncie |

Autor: Caetano Eustaquio de Oliveira
Pior que é verdade! "a inércia, e a imcopetência é geral" no Brasil é assim! | Denuncie |

Autor: André Rocha
Nos próximos vinte anos a população de Santa Maria vai pagar IPTU pra bancar indenização! Sifu... | Denuncie |

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