Glamurizado no senso comum como uma alternativa aos horrores da prisão, os manicômios judiciários, chamados oficialmente de hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico, deveriam receber os doentes mentais que cometeram crimes para tratá-los. Mas, uma vez ultrapassadas as portas de entrada desses locais invisíveis aos olhos da sociedade, retornar à liberdade se torna algo improvável no Brasil. Mesmo com o exame atestando o fim da periculosidade, 35% dos internos continuam trancafiados. Em 14% dos casos, há, inclusive, decisão judicial expressa determinando a liberação. Muitos, porém, perderam qualquer vínculo com o mundo externo. Vinte e cinco por cento estão há mais de 15 anos dentro dos estabelecimentos — tempo que poucos criminosos ficam atrás das grades no país, ainda que sejam autores de barbaridades. Mais grave ainda: 85% deles não tinham qualquer antecedente criminal, que pudesse justificar um rigor maior, quando cometeram o delito.
As constatações sombrias fazem parte de um estudo inédito encomendado pelo Ministério da Justiça (MJ) sobre as medidas de segurança aplicadas no país a doentes mentais considerados incapazes de compreender os próprios atos. Divulgados pelo Estado de Minas com exclusividade, os dados dizem respeito aos manicômios judiciários da Bahia e de Minas Gerais, primeiros estados a participar do estudo, que abrigam, juntos, 228 internos. Para o secretário de Assuntos Legislativos do MJ, Marivaldo de Castro Pereira, os resultados exigem providências rápidas e até alguma modernização legislativa. “Temos urgência de adequar o sistema de medida de segurança aos direitos e garantias constitucionais. Vemos que ele é mais rígido com os inimputáveis do que com os que têm condições mentais de entender o que fizeram”, afirma o secretário.
De imediato, ele destaca a necessidade de garantir que o exame de cessação de periculosidade, que dá ao juiz elementos para determinar o fim da internação, seja feito como manda a lei, anualmente. A realidade dos locais, verdadeiras cadeias em vez de serem hospitais, é outra. “Encontramos 65% sem exames. Alguns podem ter feito e não ficou atestado o fim da periculosidade. Mas grande parte simplesmente não tem o exame realizado há tempos. As políticas públicas são falhas, desde a garantia do direito de passar pelo exame periodicamente às ações de reinserção social, de residências terapêuticas”, diz a antropóloga Debora Diniz, que coordenou o estudo, realizado pela organização não governamental Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero. Ela aponta o absurdo das internações tão prolongadas. “Nenhum homicida sem antecedentes fica mais que seis anos na prisão. O que justifica o doente mental permanecer 15, 20, 30 anos ou mais?”
MITO
A marca de 85% dos internos sem vida pregressa criminal, segundo José Geraldo Taborda, psiquiatra forense e professor da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre, derruba outro mito, o do serial killer. “Não temos nenhum Hannibal dentro de hospitais de custódia. Quem está lá são doentes mentais que não receberam atendimento adequado nos serviços de saúde e, um dia, surtaram em tal nível que acabaram cometendo um crime”, destaca Taborda.
As constatações sombrias fazem parte de um estudo inédito encomendado pelo Ministério da Justiça (MJ) sobre as medidas de segurança aplicadas no país a doentes mentais considerados incapazes de compreender os próprios atos. Divulgados pelo Estado de Minas com exclusividade, os dados dizem respeito aos manicômios judiciários da Bahia e de Minas Gerais, primeiros estados a participar do estudo, que abrigam, juntos, 228 internos. Para o secretário de Assuntos Legislativos do MJ, Marivaldo de Castro Pereira, os resultados exigem providências rápidas e até alguma modernização legislativa. “Temos urgência de adequar o sistema de medida de segurança aos direitos e garantias constitucionais. Vemos que ele é mais rígido com os inimputáveis do que com os que têm condições mentais de entender o que fizeram”, afirma o secretário.
De imediato, ele destaca a necessidade de garantir que o exame de cessação de periculosidade, que dá ao juiz elementos para determinar o fim da internação, seja feito como manda a lei, anualmente. A realidade dos locais, verdadeiras cadeias em vez de serem hospitais, é outra. “Encontramos 65% sem exames. Alguns podem ter feito e não ficou atestado o fim da periculosidade. Mas grande parte simplesmente não tem o exame realizado há tempos. As políticas públicas são falhas, desde a garantia do direito de passar pelo exame periodicamente às ações de reinserção social, de residências terapêuticas”, diz a antropóloga Debora Diniz, que coordenou o estudo, realizado pela organização não governamental Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero. Ela aponta o absurdo das internações tão prolongadas. “Nenhum homicida sem antecedentes fica mais que seis anos na prisão. O que justifica o doente mental permanecer 15, 20, 30 anos ou mais?”
MITO
A marca de 85% dos internos sem vida pregressa criminal, segundo José Geraldo Taborda, psiquiatra forense e professor da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre, derruba outro mito, o do serial killer. “Não temos nenhum Hannibal dentro de hospitais de custódia. Quem está lá são doentes mentais que não receberam atendimento adequado nos serviços de saúde e, um dia, surtaram em tal nível que acabaram cometendo um crime”, destaca Taborda.