Ações antidrogas propostas pelo governo estão atrasadas

Brasília – Vinte milhões de brasileiros viciados em álcool, quase 4 milhões de usuários de maconha e uma quantidade ainda indefinida de dependentes de crack, com estimativas que variam de 600 mil a 2 milhões, são insuficientes para mobilizar o governo federal na construção de uma rede de atendimento. Mais de um ano depois do lançamento do Plano de Enfrentamento ao Crack, o Ministério da Saúde não conseguiu cumprir nenhuma meta prometida na ocasião. Dos 136 centros de atenção psicossocial (Caps) especializados em drogas previstos para o fim deste ano, apenas 20 saíram do papel. Só uma unidade funciona 24 horas por dia no país, embora 110 tenham sido anunciadas. E nem 250, entre os 2,5 mil leitos prometidos em hospitais prometidos, chegaram a ser abertos.

O secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Helvécio Magalhães, reconhece o problema, explicando que houve mudanças na forma de financiar a expansão dos serviços. “Vimos que aumentar diárias para leitos em hospitais gerais não funciona. Ter dois, três ou cinco leitos, de forma isolada, pouco ajuda. Agora, vamos financiar integralmente enfermarias completas, de 10 a 20 vagas, de forma mais prática e econômica”, diz. Magalhães destaca ainda que a pasta tem feito reuniões com governadores, secretários e prefeitos para tratar da expansão da rede. “Além de ser uma estrutura complexa, com diversos serviços envolvidos, há carência de psiquiatras, psicólogos e outros profissionais capacitados, inclusive nas emergências, que fazem o primeiro atendimento.”

Para Osmar Terra (PMDB), ex-secretário de Saúde do Rio Grande do Sul e atual deputado federal, é inexplicável a lentidão na ampliação do atendimento a dependentes químicos. “Criamos mil leitos no estado entre 2009 e 2010. Como? Remunerando os hospitais. Além dos cerca de R$ 1 mil que vinham do SUS, pagávamos R$ 1,9 mil. Os leitos surgem”, diz. A falta de Caps especializados em álcool e drogas é outra crítica recorrente. São 262 no total, concentrados em determinadas regiões. A Norte é a mais problemática. A população do Amazonas, por exemplo, não conta com nenhum Caps. O Nordeste e o Centro-Oeste, inclusive o Distrito Federal, que abriu unidades ainda não credenciadas pelo Ministério da Saúde, também sofrem com o problema.

ATENDIMENTO

Uma queixa comum dos usuários dos Caps é o horário comercial de funcionamento. Por isso, o governo prometeu que colocaria 110 centros especializados em álcool e drogas, nos municípios com mais de 250 mil habitantes, para atender 24 horas por dia. Apenas uma unidade, no Rio de Janeiro, presta esse serviço atualmente.

Segundo Antônio Geraldo da Silva, presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria, o atendimento prestado atualmente é insuficiente. “São pessoas que precisam passar por um processo de desintoxicação. Falando de crack, então, não podemos prescindir da internação, mesmo breve. Mas os Caps simplesmente não funcionam à noite”, critica Antônio. Magalhães, secretário do Ministério da Saúde, reconhece a carência. “É verdade que temos avançado pouco na questão da dependência química, mas vamos aumentar o financiamento dos Caps. Vale destacar, porém, que eles sozinhos não adiantam. É preciso a rede funcionando, que inclui serviço social, educação, prevenção”, afirma.

POLÊMICA

Além da lentidão no cumprimento das ações prometidas há mais de um ano, os próximos passos do Ministério da Saúde na área de álcool e drogas são alvo de polêmica, inclusive internamente. A controvérsia começou depois que a presidente Dilma Rousseff determinou que a pasta financie as comunidades terapêuticas, instituições geralmente ligadas a igrejas, que cuidam de dependentes químicos. Parte da área técnica é contra a ordem, alegando incapacidade dos locais de tratar os pacientes. Há também quem enxergue no modelo uma violação da política antimanicomial adotada pelo país.

Denúncia entregue pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP) à Secretaria de Direitos Humanos lista 21 comunidades terapêuticas com problemas graves no país. “Pessoas nuas, presas, amarradas. É para isso que vamos voltar?”, questiona Humberto Verona, presidente do CFP. Na mesma direção, o Conselho Federal de Medicina (CFM) prepara documento com especificações a serem seguidas pelas instituições. “Se darão remédio, se farão desintoxicação, precisarão seguir as regras de um hospital. Se trabalharão com ressocialização, terapias ocupacionais, não podem receber dinheiro do SUS, mas sim da área social”, diz o psiquiatra Emmanuel Fortes, vice-presidente do CFM. (Com Débora Álvares)