A presidente Michelle Bachelet apresentou nesta quinta-feira três projetos para reformar o sistema previdenciário do Chile herdado da ditadura de Augusto Pinochet, e que quando entrar em vigor estabelecerá um aumento de 20% nas aposentadorias.
A iniciativa do governo da socialista rompe com o principal paradigma do sistema, que deixava para o trabalhador a responsabilidade exclusiva de poupar para sua aposentadoria, ao estipular 5% de contribuição para o empregador.
Da contribuição de 5% dos empregadores, 3% irão para a conta do funcionário e 2% para um novo fundo coletivo da previdência.
Esta fórmula permite "incrementar o montante das aposentadorias atuais em 20% para mais de 90% dos aposentados do sistema de capitalização individual. Desde quando?! Imediatamente quando se implementar a lei", disse a presidente chilena.
Desde o momento de sua vigência, a norma estabelece o incremento gradual da contribuição de 1% no primeiro ano até chegar à taxa de 5% em seis anos.
Bachelet também propôs uma reforma constitucional para a criação de um conselho estatal autônomo, que será encarregado da administração do fundo coletivo.
Um terceiro projeto modifica e aperfeiçoa o marco regulatório de funcionamento das AFP (Administradoras de Fundos de Pensão), a fim de potencializar a participação dos afiliados no sistema, fortalecer sua transparência e introduzir maior eficiência na gestão.
Os projetos se somam a outra reforma que Bachelet realizou em seu primeiro governo (2006-2010), quando estabeleceu uma aposentadoria básica universal para todos os excluídos do sistema que hoje paga o equivalente a 157 dólares a 1,3 milhão de pessoas.
Bachelet anunciou também que em um prazo de 45 dias os ministérios do Interior e da Defesa elaborarão uma proposta com o objetivo de igualar as aposentadorias dos militares, que são em média sete vezes mais altas que as do restante dos chilenos.
"Queremos abordar e corrigir mediante uma mudança legal as distorções nas aposentadorias das Forças Armadas e da Ordem", afirmou Bachelet