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Turquia arquiva polêmico projeto de lei sobre agressões sexuais a menores

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postado em 22/11/2016 17:40

AFP /Agence France-Presse

O governo turco retirou nesta terça-feira o projeto de lei que que permitiria, em alguns casos, anular a condenação de uma pessoa por agressão sexual a um menor se o autor se casar com a vítima, um texto que provocou forte polêmica no país.

O primeiro-ministro turco, Binali Yildirim, anunciou a retirada do texto poucas horas depois do presidente Recep Tayyip Erdogan ter solicitado ao governo uma "solução ao problema em um espírito de amplo consenso, levando em consideração as críticas e recomendações de diferentes componentes da sociedade".

Não obstante, centenas de pessoas voltaram a protestar nesta terça-feira em Ancara, onde a polícia utilizou bombas de gás lacrimogênio para dispersar a manifestação que pretendia chegar à sede do Parlamento.

Da maneira como foi redigido, o projeto de lei prevê suspender a condenação por agressão sexual a um menor - exceto em caso de estupro - se o autor se casa com a vítima. A medida, que envolveria as agressões cometidas até meados de novembro de 2016, seria aplicada apenas uma vez e teria caráter retroativo.

O texto, que provocou forte polêmica no país, deveria ser apresentado nesta terça-feira ao Parlamento para votação em segundo turno.

"O assunto está encerrado", declarou o ministro da Justiça, Bekir Bozdag.

"Se os partidos chegarem a um consenso, poderemos abordá-lo mais adiante", disse Bozdag, citado pela agência de notícias pró-governo, Anadolu.

Segundo Yildrim, a retirada do texto também pretende dar aos partidos da oposição o tempo necessário para elaborar suas propostas.

"A comissão levará em consideração e examinará todos os aspectos. Com certeza encontraremos uma solução", acrescentou o primeiro-ministro.

A decisão de retirar o projeto de lei ocorreu em um contexto de forte tensão social provocado pelos expurgos consecutivos após o fracassado golpe de Estado de 15 de julho, que afetaram a oposição pró-curda e a imprensa crítica.

O texto serviu como ponto de união de diversos grupos de oposição política e de ONGs críticas do presidente Erdogan, cuja decisão de retirá-lo é uma concessão pouco habitual.

Não legitimar o estupro

Apresentado pelo Partido Justiça e Desenvolvimento (AKP, governista), o projeto de lei provocou indignação das ONGs de defesa dos direitos da criança, dos partidos de oposição e de milhares de turcos, que protestaram no fim de semana para exigir a retirada.

No Twitter, a hashtag #TecavüzMesrulastirilamaz (Não podemos legitimar o estupro, em turco) foi uma das mais utilizadas nas redes sociais do país.

O governo havia afirmado que o projeto de lei envolvia apenas os casais unidos em matrimônio antes que ambos tivessem a idade mínima legal na Turquia, 17 anos. Mas a resposta não reduziu a polêmica e Ancara recuou em sua ideia.

Antes de Erdogan, o porta-voz do governo, Numan Kurtulmus, havia declarado que se os partidos de oposição CHP (social-democrata) e MHP (nacionalista) "tivessem propostas, nós afirmamos que estamos dispostos a estudá-las".

Muitas organizações de defesa dos direitos das crianças temiam que a lei aumentasse as agressões sexuais contra menores ao permitir aos agressores pressionar as famílias por um casamento com as vítimas, que os deixaria isentos de qualquer acusação.

O Unicef - Fundo das Nações Unidas para a Infância -, e outras três agências da ONU, expressaram na segunda-feira uma "profunda preocupação" com o projeto de lei, que "reduziria a capacidade da Turquia para lutar contra as agressões sexuais e os casamentos precoces".

Vários famosos e, inclusive uma associação cuja vice-presidente é filha de Erdogan, expressaram indignação com o projeto de lei.

A Associação das Mulheres e Democracia da Turquia (KADEM), da qual Sümeyye Erdogan Bayraktar é vice-presidente, afirmou que um dos principais problemas do projeto era estabelecer uma base legal para diferenciar coação e consentimento.

"Como é possível identificar 'vontade própria' de uma menina?", se questionou.

Na Turquia, menores de idade podem se casar com 17 anos se receberem autorização dos pais. A lei também permite o casamento aos 16 anos em "circunstâncias excepcionais", com o aval de um juiz.



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