A cinco meses de uma grande conferência internacional sobre o clima em Paris, o parlamento francês adotou definitivamente nesta quarta-feira uma lei de "transição energética" visando reduzir o uso da matriz nuclear na produção de eletricidade.
O projeto de lei traduz a promessa feita pelo presidente François Hollande, durante a campanha eleitoral de 2012, de reduzir até 2025 de 75% a 50% a participação da matriz nuclear na produção de eletricidade na França.
"A era da energia nuclear terminou", comemorou o deputado ecologista Denis Baupin.
"É uma evolução histórica, já que em nenhum momento, nenhum dos grupos, inclusive na oposição, negou a necessidade de não sermos mais totalmente dependentes da energia nuclear", acrescentou o deputado socialista François Brottes (PS).
Com 19 centrais, a França detém o segundo maior setor nuclear do mundo. Sua economia depende a energia nuclear como nenhuma outra para seu consumo de eletricidade, suprindo quase 75% das necessidades.
Outros pontos importantes do novo texto: a redução do consumo energético final de 50% em 2050 (com relação a 2012) e uma diminuição do consumo das energias fósseis de 30% em 2030 (com relação a 2012), o que permitiria reduzir as emissões de gás de efeito estufa em até 40%.
Para conseguir chegar lá, o projeto de lei prevê o reforço nas energias renováveis para atingir 32% do consumo de energia em 2030 contra 13,7% em 2012.
Entre as outras medidas previstas, um vale-energia para as famílias de baixa renda, a substituição das sacolas plásticas não-ecológicas, o desenvolvimento de veículos menos poluentes ou a instalação de contadores elétricos inteligentes.
A lei também compreende medidas contra o desperdício alimentar, destinadas a impedir que se jogue comida fora. O texto pretende então favorecer o "crescimento verde" e, através disso, gerar 100 mil novos postos de emprego.
-'Irrealizável'-
Nesta quarta-feira, durante os últimos debates, os deputados fixaram um último objetivo: quadruplicar, entre 2016 e 2030, a contribuição clima-energia - uma taxa de carbono revisada, integrada nos impostos pagos sobre o combustível ou o óleo combustível.
Esta contribuição passará de 22 euros por tonelada de CO2 em 2016 para 100 euros em 2030, passando por um objetivo intermediário de 56 euros em 2022.
Estes números correspondem, segundo especialistas, ao "valor do carbono necessário para mudar os comportamentos", defenderam os autores da emenda. Contudo, tratam-se apenas de objetivos, já que o montante anual da contribuição deve ser fixado anualmente pelo orçamento estatal.
Tirando a extrema-esquerda, que se absteve, todos os grupos de esquerda da Assembleia Nacional votaram a favor do texto apresentado como "um dos mais importantes do mandato" de Hollande.
O partido de direita Republicanos (LR) foi quase unanimemente contra as disposições. "Nós estávamos de acordo com uma redução da energia nuclear, mas não em dez anos. É irrealizável", avaliou o deputado Julien Aubert.
A oposição se preocupa com as consequências para o setor nuclear francês, já em dificuldades. Seu carro-chefe industrial, o grupo Areva, que relatou uma perda de quase 5 milhões de euros em 2014, deve fechar entre 5 a 6 mil postos de trabalho e será desmantelado.
A ministra do Meio Ambiente, Ségolène Royal, que apresentou o texto, comemorou "uma lei ambiciosa e mobilizadora, que será a mais avançada da Europa" e "visa fazer da França o país ambientalista por excelência" e exemplo ao sediar a Conferência Mundial sobre o Clima.
E para tornar todas estas medidas operacionais rapidamente, os primeiros decretos de aplicação serão publicados a partir de setembro de 2015, prometeu a ministra.