Na tarde desta terça-feira, a Fundação Renova – criada para lidar com os efeitos do desastre ambiental que deixou 19 mortos e devastou o distrito de Bento Rodrigues, deixando centenas de desabrigados – assinou um termo de cooperação dom o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) visando a dar celeridade à solução das demandas judiciais de pessoas afetadas pela poluição do rio.
De acordo com a fundação, o acordo prevê a instalação de um Posto Avançado de Autocomposição (PAA), em que as partes podem buscar a conciliação para os litígios judiciais na Comarca de Valadares. “A assinatura do termo de colaboração reforça o objetivo da Fundação Renova de reparar as comunidades impactadas pelo rompimento da barragem”, destacou, por meio de nota.
A expectativa da instituição é de finalizar o processo de indenização dos impactados pelo desabastecimento de água no município até meados deste ano. Segundo a fundação, o Programa de Indenização Mediada (PIM) teve início em outubro de 2016 em Governador Valadares. A iniciativa busca ressarcir os afetados de maneira ágil, alternativa a um processo judicial, em comum acordo e sem os trâmites e custos de uma ação na justiça.
A adesão ao programa é voluntária e gratuita. Dados da Renova apontam que 60 valadarenses foram atendidos sendo que, do total, 20 mil pessoas receberam indenizações. O cálculo relacionado ao desabastecimento considera o período de dias que a cidade ficou sem água – no caso de Governador Valadares foram sete – e uma análise do valor médio das contas da população.
Com base nesse estudo, a fundação propôs individualizar a indenização no valor de R$ 1.000, considerando o acréscimo de 10% para vulneráveis. Uma família que, por exemplo, seja composta por cinco pessoas, sendo o casal e três crianças, recebe cerca de R$ 5.300 reais. Cada integrante da família, inclusive os menores de idade, são indenizados.
A Fundação Renova é uma instituição autônoma, constituída para reparar os danos causados pelo rompimento da barragem da subsidiária das gigantes Vale e BHP Billiton. Entidade privada, a fundação foi estabelecida por meio de um Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado entre Samarco, suas acionistas, os governos federal e dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, além de uma série de autarquias, fundações e institutos (como Ibama, Instituto Chico Mendes, Agência Nacional de Águas, Instituto Estadual de Florestas, Funai e secretarias de Meio Ambiente), em março de 2016.
(RG)