Segundo Carvalho, essa é uma das medidas que o Conselho de Criminologia e também o Conselho Penitenciário estão propondo para tentar reduzir a superlotação carcerária. O desembargador defendeu também a mudança da mentalidade encarceradora que, segundo ele, não produziu resultados efetivos para a garantia da segurança pública. “Pelo contrário. O que vemos é um aumento do número de presos em todo o país e uma escalada da violência”.
Para Carvalho, a redução do número de presos provisórios, que muitas vezes cumprem penas superiores à condenação imposta ao final do julgamento, é fundamental para diminuir o “funil do sistema penitenciário”. Segundo ele, o ritmo de construção das penitenciárias não segue o mesmo do encarceramento.
O presidente do Conselho Penitenciário de Minas Gerais, Bruno César Gonçalves da Silva, também defendeu o uso das tornozeleiras e mudanças na formação dos agentes penitenciários que hoje, em sua avaliação, é muita militarizada, contribuindo pouco para a ressocialização dos detentos. Além disso, ele defende a alteração do decreto de indulto publicado pelo governo federal no fim do ano. O decreto, alvo de críticas por parte de diversas entidades que trabalham no sistema penitenciário, praticamente acabou com a comutação da pena. Na avaliação de Silva, o decreto vai na contramão de tudo que foi discutido e aprovado pelo Conselho Penitenciário Nacional e tende a contribuir para a superlotação, já que acaba com a possibilidade de redução da pena para presos com bom comportamento e que não tenham sido condenados por crimes graves e hediondos.
