Um morador de Santo Antônio do Monte, no Centro-Oeste de Minas, deverá receber R$ 80 mil da montadora Volkswagen do Brasil por ter sido vítima de propaganda enganosa. Ele comprou uma versão especial da Kombi e alegou que a montadora havia anunciado a fabricação de 600 unidades, por praticamente o dobro do valor da versão tradicional, mas depois aumentou a produção da versão especial para 1,2 mil, desvalorizando o produto.
O consumidor entrou com ação na Justiça e a 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a Volkswagen a devolver o valor pago pelo veículo, devidamente corrigido, ficando o consumidor obrigado a devolver o carro à montadora. Com isso, o consumidor receberá seus R$ 83 mil de volta.
Ainda de acordo com o consumidor, ele foi motivado pela veiculação de propaganda, adquiriu em novembro de 2013 o veículo Kombi Last Edition 1.4, modelo 2013/2014. A publicidade afirmava que seriam produzidas apenas 600 unidades do modelo.
O pedido do consumidor foi deferido pela juíza Lorena Teixeira Vaz Dias, da Comarca de Santo Antônio do Monte. A Volkswagen recorreu ao TJMG alegando que o anúncio do aumento da produção ocorreu em setembro de 2013, antes, portanto, da aquisição do veículo pelo consumidor. Afirma também que o preço da venda não estava condicionado ao número de unidades produzidas.
Ao julgar o recurso, o desembargador Otávio de Abreu Portes afirmou que não há nos autos evidência de que o consumidor tenha adquirido o bem ciente de que a produção inicial seria dobrada. Segundo o desembargador, pela documentação juntada ao processo, verifica-se que “a versão Last Edition do modelo Kombi fabricado pela montadora foi imaginada para satisfazer uma clientela específica, notadamente colecionadores interessados em adquirir aquela que seria a última linhagem do automóvel, cuja comercialização seria interrompida”, disse Otávio de Abreu, que confirmou a sentença de primeira instância.
RB