A decisão obriga o município a cumprir seu dever constitucional de preservação do patrimônio cultural, corrigindo as graves irregularidades constatadas em vistorias realizadas pela Coordenadoria Municipal de Defesa Civil e por técnicos do Ministério Público Estadual de Minas Gerais (MPE-MG).
Conforme relatórios técnicos dos órgãos, o teatro - segundo mais antigo do Brasil em atividade - apresenta estrutura deficiente, problemas sérios no sistema de drenagem de água e nas instalações elétricas, o que coloca em risco o bem cultural e seus frequentadores.
Na ação civil, os promotores destacaram que o município tem conhecimento da deterioração e dos riscos que a situação do teatro apresenta para a segurança do público. “No entanto, permanece omisso quanto à necessidade de realização de ações urgentes.”
“É notório que o município não tem desempenhado a contento o seu múnus constitucional no sentido de zelar pelo patrimônio cultural local e de adotar as medidas cabíveis para a sua preservação”, destaca a ação.
De acordo com a Justiça, embora o município tenha apresentado ao MP um plano de restauração do teatro, elaborado em 2014, não foi juntado ao processo nenhum documento que confirmasse a alegação de que as obras seriam viabilizadas pelo programa PAC Cidades Históricas.
E, apesar de ter informado que o processo licitatório estava em andamento, o município não apresentou sequer a minuta do edital de licitação para contratação de empresa especializada para a execução da obra. A decisão estabelece multa diária de RS5 mil, em caso de descumprimento das medidas estabelecidas. Ao final das obras, deve ser apresentado laudo comprobatório da manutenção assinado por profissional especializado.
Espaço recebeu Dom Pedro I e seu filho Dom Pedro II
O Teatro Municipal de Sabará foi inaugurado em 1819 e é parte importante do acervo histórico, arquitetônico e de arte e ornamentação barroca que compreende 62 bens tombados pelos órgãos competentes nos níveis federal, estadual e municipal.
Em 1831, a antiga “Casa de Ópera” recebeu a visita do imperador Dom Pedro I e, em 1881, de Dom Pedro II. Em 2012, foi eleita uma das Sete Maravilhas da Estrada Real.