Quase quatro meses depois do rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana, na Região Central de Minas, no maior desastre socioambiental do Brasil, a Samarco encaminhou à Superintendência Regional de Regularização Ambiental Central Metropolitana (Supram), vinculada à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad), pedido de licenciamento para a disposição de rejeitos remanescentes do estouro da represa.
Questionada, a Samarco não informou, até o fechamento desta reportagem, se deseja esvaziar a represa de Fundão. Dos cerca de 55 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro que estavam na barragem em 5 de novembro de 2015, 32 milhões vazaram. De acordo com a Semad, a empresa, controlada pela Vale e a BHP Billiton, fez o pedido para colocar os rejeitos em duas cavas.
A Samarco pretende depositar a chamada substância fina na Alegria Sul. Já a arenosa, na cava da Germano. Desde 8 de novembro passado, as atividades minerárias da empresa estão embargadas pelo governo estadual. Ontem, diante do pedido da mineradora, a Supram determinou “diversos estudos técnicos, que instruirão o processo, a fim de embasar a decisão do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) do licenciamento”.
Em nota, a Semad informou que “o processo de licenciamento levará em conta o rompimento da barragem e suas consequências”. Vale lembrar que, em janeiro, cerca de 1 milhão de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro se movimentaram em Fundão. A movimentação da massa de rejeitos não ultrapassou os limites da represa, mas causou apreensão em moradores da região.
“A avaliação do pedido deverá considerar todas as discussões que a sociedade civil e os órgãos dos governos federal e estadual têm promovido desde o rompimento da barragem. Deve haver um entendimento de que a disposição dos rejeitos nessas duas cavas realmente é o melhor caminho e, principalmente, se não haverá nenhum outro prejuízo para o meio ambiente e para a população da região”, disse o subsecretário de Regularização Ambiental, Geraldo Abreu.
A Semad informou que o processo de licenciamento levará em conta o rompimento da barragem e suas consequências. A lama de rejeitos de minério foi despejada na natureza, atingindo os rios Gualaxo do Norte, Carmo e Doce. A substância viajou mais de 600 quilômetros até chegar ao Atlântico. Pelo caminho, além de desabrigar mais de 300 famílias e destruir 1.469 hectares de matas ciliares, a lama matou 19 pessoas, dos quais dois corpos continuam desaparecidos.
Em razão das mortes, a Polícia Civil indiciou o diretor-presidente licenciado da Samarco, Ricardo Vescovi, e outros cinco diretores e gerentes da empresa, todos licenciados, por homicídio qualificado. Um engenheiro da VogBR, responsável por atestar a segurança da estrutura de Fundão, também foi indiciado.
O policial pediu à Justiça a prisão preventiva dos sete acusados. O promotor Antônio Carlos de Oliveira, do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em Mariana, deverá apresentar hoje denúncia contra os indiciados. Ele não se manifestou se pretende avalizar o pedido de prisão preventiva. As defesas dos acusados discordam da tese do policial sob a alegação de que as empresas estão contribuindo com as investigações.
Há a expectativa, também hoje, de a Samarco e suas controladoras assinarem o acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU) para definir o cronograma e diretrizes de recuperação da Bacia do Rio Doce.