Se na capital mineira os 18 anos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) mostram que a falta de consciência dos motoristas continua a contribuir para um tráfego perigoso e menos fluido, no interior são as prefeituras que contrariam o código, sendo que muitas delas ainda não municipalizaram seu tráfego, deixando a responsabilidade de regulação dos veículos para o governo estadual, por meio da Polícia Militar. Minas Gerais é o estado do Sudeste com o menor índice de municipalização, sendo que apenas 56 cidades assumiram a fiscalização nas ruas, multas e estacionamentos públicos, índice de 6,5%, ante 70,6% do Rio de Janeiro, 44,5% de São Paulo e 10,3% do Espírito Santo. Pior do que isso, entre as 43 cidades consideras médias, 22 (51%) ainda não aderiram às mudanças preconizadas pelo CTB.
O secretário municipal de Defesa Social e chefe interino do gabinete do prefeito, Isaias de Freitas Borges, estima que toda operação comece até o dia 15. “Estávamos tendo dificuldades, sobretudo para organizar as poucas vagas de que dispomos no Centro da cidade e as duas saídas de Caratinga. Neste fim de ano e férias, por exemplo, esperamos um aumento de 20% do tráfego contando com pessoas daqui que vivem em outras cidades e outros de 14 municípios vizinhos que nos têm como polo”, estima.
Outro ponto importante, segundo o secretário, é que a aplicação das multas se reverterá em recursos para a gestão e manutenção do trânsito. “Quando era a Polícia Militar, nos restava apenas R$ 20 mil (10%) dos cerca de R$ 200 mil anuais arrecadados pelo estado. Com a verba extra, vamos poder custear melhorias como a modernização dos nossos semáforos que têm 15 anos de uso, melhoria da sinalização, radares de velocidade, avanço de sinal e faixas elevadas para os pedestres. Antes esse custo saía dos impostos”, disse.
SEM PREVISÃO Por outro lado, há cidades grandes que não têm ainda sequer uma data aproximada para iniciar o processo. Uma delas é Curvelo, na Região Central, onde há 78.900 habitantes e 38.459 veículos, a maior frota dos municípios de porte médio que não assumiram o controle do seu trânsito. De acordo com o major Geraldo Ramos de Almeida, chefe do Departamento de Trânsito de Curvelo, há um estudo para contemplar a municipalização do tráfego no município, mas a prefeitura ainda não definiu quando fazer isso devido aos custos de implantação envolvidos. “Isso geraria gastos que dificilmente poderíamos arcar neste momento para contratação de agentes, pessoal e outras adequações. Por enquanto, os policiais militares que fazem a fiscalização estão agindo a contento. Somos cidade polo na região, mas temos poucos engarrafamentos e criamos vias alternativas para desafogar o fluxo”, afirma.
O gerente de operações especiais da BHTrans, Antônio Claudio Kubrusly, destaca como pontos positivos da municipalização um controle estratégico das vias da cidade. “A fiscalização é o mais evidente, mas com uma estrutura que permita estudar e regular o tráfego conseguimos mais melhorias na circulação. Sem isso, fica apenas a cabo do estado a fiscalização das infrações. Mas o estado não asfalta ruas, não determina a dinâmica de circulação mais adequada. Isso cabe aos departamentos de trânsito”, afirma.