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Mineradora vai pagar R$ 8,5 milhões por rompimento de barragem em Itabirito

MP e Herculano, responsável por reservatório rompido no ano passado, assinam termo em que empresa se compromete a arcar com prejuízos

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postado em 03/12/2015 06:00 / atualizado em 03/12/2015 08:24

Guilherme Paranaiba , Sandra Kiefer

Um ano e três meses depois do rompimento de uma das barragens de rejeitos da Mina Retiro do Sapecado, em Itabirito, que provocou três mortes, a Herculano Mineração firmou termo de compromisso com o Ministério Público de Minas Gerais em que se compromete a pagar R$ 8,5 milhões para recuperação ambiental das áreas degradadas até 2018. O documento indica que a empresa planeja voltar a minerar no local atingido, mas inclui o compromisso de que a Herculano usará a barragem que se rompeu apenas para dar destinação correta aos resíduos, conforme a legislação ambiental, agora utilizando a deposição a seco, para evitar riscos.

Em um dos parágrafos do termo, o Ministério Público informa que a empresa já formalizou seu procedimento de licenciamento ambiental corretivo junto à Superintendência Regional de Regularização Ambiental Central Metropolitana (Supram/CM) por meio da apresentação de alguns documentos, mas o MP exigiu que dados mais completos fossem apresentados, como o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (Rima). O prazo para apresentação e análise desses papéis será ajustado por meio de outro Termo de Compromisso, dessa vez entre o MP e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).

Os valores estabelecidos entre o MP e a empresa começarão a ser pagos em setembro do ano que vem, em uma parcela de R$ 4 milhões. Os R$ 4,5 milhões restantes serão divididos em quatro parcelas semestrais de R$ 1,125 milhão, a serem pagas a partir de 31 de março de 2017 ou então da data em que houver a emissão da licença de operação corretiva do empreendimento, caso essa liberação aconteça depois de março de 2017. Além desse montante, a Herculano se comprometeu a disponibilizar R$ 500 mil até 31 de março do ano que vem para o pelotão do Corpo de Bombeiros que atende a cidade de Itabirito.

Outra obrigação da companhia que consta no termo assinado com o MP é o monitoramento permanente da qualidade das águas do Ribeirão do Silva, até que seja executado o plano de fechamento da mina. O curso d’água, que é afluente do Rio Itabirito, foi atingido pelos rejeitos minerais na época do desastre. O termo foi assinado pelos promotores Vanessa Campolina Rebello Horta, Mauro da Fonseca Ellovitch e Carlos Eduardo Ferreira Pinto e não exclui as responsabilizações penal e civil da mineradora perante terceiros e também penalidades ou ações aplicadas por outros órgãos ambientais. Três representantes da Herculano assinaram o acordo: Jairo Herculano, Mardoqueu Herculano e Gláucio Herculano. O Estado de Minas tentou contato com os três, mas eles não foram localizados nas duas sedes que constam da empresa. Uma em Itaúna, na Região Centro-Oeste de Minas, e a outra em Itabirito, onde ocorreu o desastre.

Três perguntas para...

Carlos Eduardo Ferreira Pinto, Coordenador do Núcleo de Resolução de Conflitos Ambientais (Nucam) do Ministério Público de Minas Gerais

1 - Por que o MP mineiro considera importante o acordo com a mineradora Herculano?

É uma barragem que rompeu também no período seco e não se trata de coincidência. Outro ponto em comum com a tragédia de Mariana, que hoje tem 11 mortos, a maioria é formada por operários que faziam as intervenções. Na barragem de Herculano, os três que morreram eram funcionários que faziam intervenções no mesmo momento do rompimento e foram identificadas irregularidade na manutenção da estrutura. Outro fato que aproxima os casos é quanto as intervenções que estavam sendo feitas nas barragens. A de Herculano estava passando por um alteamento e aquilo levou a uma fragilidade que ocasionou o rompimento.

2 - Foi isso que fez romper a Barragem do Fundão?

Tivemos cinco meses para deliberar as causas do rompimento da Barragem da Herculano. Ainda estamos estudando as hipóteses que levaram ao rompimento do Fundão.

3 - O acordo também prevê barragens a seco. Essa vai ser a recomendação do MP a partir de agora?

Não para todas as barragens de Minas, mas é preciso buscar o processo de empilhamento a seco em casos concretos. Em Itabirito você tem condomínios e comunidades a jusante, tem o Ribeirão Silva, que seriam prejudicados com um rompimento. É algo que tem de ser levado em consideração.

Enquanto isso... Inquérito ainda em andamento

Mais de um ano depois da tragédia de Itabirito, que causou a morte de três pessoas e espalhou lama por ribeirões e uma vasta região no entorno de uma das barragens da mineradora Herculano, o inquérito policial que busca os responsáveis pelo desastre ainda não está pronto. A delegada Mellina Isabel Clemente, que conduz as investigações, informou, por meio da assessoria de imprensa da Polícia Civil, que o inquérito está em fase final de conclusão, mas não adiantou quem será responsabilizado pelos três homicídios e crimes ambientais contra a fauna e flora.
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